Hermeneutica Constitucional Pedro Lenza

cada dia, chegando ao ponto daquilo que era ilícito parecer lícito, como por exemplo, o uso ignorante, de frases do tipo “rouba, mas faz”. 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A pesquisa será desenvolvida nas searas do direito administrativo, do direito constitucional e legislação extravagante, objetivando estudar a responsabilização do agente político no crime de improbidade, principalmente no que se refere à malversação da coisa pública, com o intuito de que, em caso de apropriação ilícita,…

antecipação de parto quando houver impossibilidade de vida extrauterina. Para desenvolver essa ideia central, esse trabalho monográfico foi estruturado em quatro capítulos: No primeiro capítulo será feito uma abordagem dos princípios constitucionais da dignidade da vida humana e o direito à vida, a colisão destes princípios e a possibilidade de solucionar esse conflito usando a ponderação de interesses entre eles. Passando para o segundo capítulo ter-se-á um estudo…

Celso Lafer. 9. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. 8 BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução Celso Lafer. 9. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. 9 BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. 10 BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. 11 PECK, Patrícia. Direito digital. São Paulo: Saraiva, 2002. 12 OLIVO, Luís Carlos Cancellier de. Os “novos” direitos enquanto direitos públicos…

Gustavo Dandolini Prof. Esp. Jackson Abílio de Souza Prof. Esp. Marcelo Xavier da Silva Prof. Ms. Marcos Alaor Diniz Grangeia Prof. Ms. Marcos Geromini Fagundes Prof. Ms. Marcus Vinícius Xavier de Oliveira Prof. Ms. Maria Rafaela de Castro Prof. Esp. Pedro Pereira de Oliveira Prof. Dr. Rogério Montai de Lima Prof. Esp. Roosevelt Queiroz Costa Prof. Esp. Samuel Milet Prof. Dr. Sebastião Araújo Nery Prof. Dr. Sebastião Pinto Prof. Ms. Sérgio William Domingues Teixeira Prof. Esp. Silvio…

Capítulos, tratando o primeiro sobre Direito Penal, o segundo sobre o Aborto e, finalmente o terceiro sobre a Jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Para tanto o método utilizado foi o dialético e o dedutivo, sendo o método de procedimento o da hermenêutica e o tipo de pesquisa utilizada foi a não-empírica. ABSTRACT The discussion is about the absolute hypothesis of impunity, because we always think that every typical fact is already expected in the judicial order, which…

(i) Advocacia Empresarial; (ii) Advocacia Pública e Poder Judiciário ou (iii) Relações Internacionais e Direito Global) Área de pesquisa (tabela de áreas do conhecimento CNPq: Direito Civil, Direito Internacional, Direito Privado, Direito Constitucional, etc.) Forma de entrega: (i) monografia; (ii) artigo científico; (iii) projeto de lei; (vi) parecer jurídico; (v) filme jurídico. E. INTRODUÇÃO A introdução contempla quatro elementos do projeto de pesquisa: (i) o tema e sua…

do Direito 1.1. Conceito básico de Direito e noção de norma jurídica; 1.2. Principais ramos do Direito; 1.3. Hierarquia das normas jurídicas; 1.4. Antinomia entre normas e solução de conflitos; 1.5. Questões; 2. Noções de Direito Constitucional 2.1. Direito Constitucional; 2.2. Constituição: conceito, classificação e história; 2.3. Poder Constituinte 2.4. Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil; 2.5. Direitos e garantias fundamentais; 2.6. Organização do…

DAS CLÍNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA EM RELAÇÃO AO CONSUMIDOR...............................................................................................275 Loreanne Manuella de Castro França; Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral O AMPARO CONSTITUCIONAL NA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL URBANA E A FALHA DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO.....................................280 Mariana Gasbarra Daniel INTERDIÇÃO CAUTELAR DA PROFISSÃO DO…

Adriano Mesquita Dantas Guilherme Guimarães Feliciano 7 A NECESSÁRIA REPRESSÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO AOS CASOS DE DUMPING SOCIAL 18 Aline de Farias Araújo A CONTROVERTIDA QUESTÃO DA HARMONIZAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS COM O SISTEMA NORMATIVO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto José Mário Porto Júnior 37 José Mário Porto Neto O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO À LUZ DOS PRINCÍPIOS TRABALHISTAS NO CONTEXTO DA FLEXIBILIZAÇÃO 58 Bruno Carneiro da Cunha Almeida…

............................. 4.3 A POSICÃO DO SUPREMO........................................................................... 5 ANÁLISE CRÍTICA À DECISAO DO STF NA ADPF 54.................................. 5.1 TRANSGRESSÕES A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS............................ 5.1.1 Anencéfalo Vida sem Qualidade (Lixo Humano- Risco de Eugenia)... 5.1.2 Fragilidade do diagnóstico médico.......................................................... 5.2 IMPOSSIBILIDADE DE ATUACÃO DO STF…