Hermeneutica Constitucional Pedro Lenza

desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principio lógico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo…

e mais, um verdadeiro norte a ser seguido pelo jurista na solução de casos concretos. Razão pela qual será analisado neste capítulo da pesquisa, abordando sua função, a necessária diferenciação das demais normas e regras jurídicas sob a ótica constitucional e trabalhista. Contudo, sem perder de vista a sua correlação com o objeto deste estudo, qual seja, o teletrabalho na relação empregatícia. 1.1. FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS O constitucionalista português José Gomes Canotilho (2014, p. 86) ensina

Northfleet. Porto Alegre: Safe, 2002, p.8. 5 resguardados fez surgir no ordenamento jurídico diversas leis facilitando o acesso à justiça e obtenção da tutela jurisdicional, principalmente quanto aos direitos de terceira geração. O fundamento constitucional para o princípio do acesso à justiça (ou acesso ao Poder Judiciário) pode ser identificado no art. 5º, inciso XXXV da CRFB/88, o qual prevê que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. A…

obrigado a fechar os olhos para tal descaso? 2. METODOLOGIA Foi realizado uma revisão de literatura, com base em artigos científicos já publicados sobre o tema e sub-tema. Também fizemos uso de pesquisa relacionada ao tema pelo livro de Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado, e pela Internet. Revisão de literatura é a análise e levantamento do que já foi publicado sobre um tema em questão. É a fundamentação que ira se buscar para a teoria de um artigo científico,…

difusos. E criou também diversos novos remédios constitucionais, resultando no fortalecimento do ordenamento jurídico brasileiro a na independência de algumas instituições, tal como o Ministério Público e reforçando mecanismos, bem como o controle de constitucionalidade que se consagra como mecanismo de garantia da supremacia constitucional, perante normas contrarias a preservação e proteção de direitos e garantias fundamentais contidos no texto constitucional. Permitiu-se também uma…

obrigado a fechar os olhos para tal descaso? 2. METODOLOGIA Foi realizado uma revisão de literatura, com base em artigos científicos já publicados sobre o tema e sub-tema. Também fizemos uso de pesquisa relacionada ao tema pelo livro de Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado, e pela Internet. Revisão de literatura é a análise e levantamento do que já foi publicado sobre um tema em questão. É a fundamentação que ira se buscar para a teoria de um artigo científico,…

histórico em que surgiu a iniciativa ou interesse da instituição da lei. O Estado de Direito, como se sabe, é encontrar-se, em quaisquer de suas feições, totalmente as sujeitado aos parâmetros da legalidade. Inicialmente, submisso aos termos constitucionais, em seguida, aos próprios termos propostos pelas leis, e, por último, adstrito à consonância com os atos normativos inferiores, de qualquer espécie, expedidos pelo Poder Público. Deste esquema, obviamente, não poderá fugir agente…

ETAPA 3 PASSO 1 (ALUNO) Pesquisar na biblioteca de sua Unidade livros de Direito Constitucional e identificar quais são as dimensões dos direitos fundamentais estudadas no direito constitucional. Após a identificação, apresentar resposta escrita, de no máximo 60 (sessenta) linhas, apontando inclusive o momento histórico que desencadeou no surgimento de cada geração. É inegável a presença dos Direitos Fundamentais em todos os âmbitos da vida humana, começando…

SUMÁRIO 1- Introdução 2- Conceito de Direito Constitucional 3- Teoria da Constituição – Surgimento 4- Constituição e Constitucionalismo 4.1- Constitucionalismo Conceito Evolução histórica 4.2- Constituição Conceito Constituição em sentido sociológico, político e jurídico Constituição em sentido formal e material Fontes do Direito Constitucional Elementos da Constituição Funções da Constituição Classificação das Constituições 5- A Constituição Federal de 1988

Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 16ª Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1999. 2 CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito constitucional. Coimbra: Almedina, 1993. 3 LOPES, Lorena Duarte Santos. Colisão de direitos fundamentais: visão do Supremo Tribunal Federal. Âmbito Jurídico. livre manifestação do pensamento, de liberdade de imprensa) e o direito à privacidade e à intimidade de certa celebridade ou político. Segundo Marmelstein4, "as normas constitucionais são…