Hermeneutica Classica E Constitucional

direito do consumidor 14 3 DETERMINAÇÕES E IMPLICAÇÕES DA LEI 12.676/07 18 4 Aspectos polêmicos da lei paulista nº 12.676/07, que disciplina o comércio de combustível face aos direitos fundamentais 20 4.1 A violação do princípio constitucional do não-confisco 20 5 CONCLUSÃO 22 6 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 24 1 INTRODUÇÃO A relevância dos direitos fundamentais força à abordagem de regra inserta em na…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1º PONTO. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência

Hermenêutica Jurídica 1 - Apresentação do Plano de Ensino da Disciplina Ementa: Estudos da Norma Jurídica, Ordenamento Jurídico, Interpretação da Norma e Textos Legais, Aplicabilidade do Direito, Da Norma Jurídica e da Lei, lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Conteúdo Programático: * Interpretação e Hermenêutica. * Ordenamento Jurídico. * Norma Jurídica. * Aplicação da Norma Jurídica. Bibliografia Básica: * Friede, Ciencia do Direito, Rio de…

predominante o interesse do Estado, já no direito privado o interesse principal é o individuo. Obs.: Na norma de direito publico o interesse predominante é o do estado. Na norma de direito privado o interesse é o do individuo. → Constitucional → Administrativo Direito Público → Internacional Público → Penal → Processual (civil e penal) Alguns doutrinadores também incluem como parte do direto público o direito trabalhista, o direito…

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA Rafael Marzano Pacheco Samuel Henrique Rodrigues Corrêa Bárbara Kiffer Müller Bruna Tâmara Amaral Izabella Amparo Lima de Oliveira TRABALHO DE HERMENÊUTICA BELO HORIZONTE 2013 1- Métodos hermenêuticos 1.1 Interpretação gramatical, lógica e sistemática Os problemas sintáticos referemse a questões de conexão das palavras nas sentenças: questões léxicas; à conexão de uma expressão com outras expressões dentro de

democracia de Jürgen Habermas. Foca-se nas justificações e nos argumentos levantados pelos autores, para a fundamentação das teorias em análise. Restringe-se, por fim, a uma breve abordagem sobre os reflexos na forma de conceber a jurisdição constitucional ou sobre as perspectivas para a atuação do Poder Judiciário propriamente dito, sob o olhar de cada corrente filosófica. Conclui que ambas as teorias pretendem alcançar um mesmo fim, a saber, uma sociedade mais equânime e justa,…

A sedimentação, ou não, do nosso processo de hermenêutica. 1 APROXIMAÇÕES CONCEITUAIS O Poder Judiciário, para agir, deverá ser provocado, pois, como assinala Celso Ribeiro Bastos (1997, p.46), “não há previsão no ordenamento jurídico brasileiro da possibilidade, ab initio, de uma atuação ex officio”, ou seja, não cabe ao Judiciário a iniciativa processual. Quando solicitado, o juiz estará frente à hermenêutica e aos desafios da efetiva legitimidade de…

sociais 2.5 - solidariedade social 2.6 - críticas ao conceito clássico de cidadania 2.6.1 - críticas das feministas 2.6.2 - críticas à promessa de igualdade 2.6.3 - críticas da teoria do reconhecimento 2.7 - patriotismo constitucional 2.7.1 - críticas ao patriotismo constitucional 2.8 - sintetizando a unidade unidade 3 - cidadania no Brasil republicano 3.1 - especificidade do Brasil 3.2 - legado escravista 3.3 - proclamação da republica 3.4 - primeira republica 3.5 -…

recepcionado pela Constituição Federal de 1988, a teoria que assegure maior efetividade aos elementos normativos de garantia dos Direitos Humanos. Expõe as concepções procedimentalista e susbstancialista de Estado Democrático de Direito, o modelo constitucional defendido por estas concepções bem como o entendimento sobre os limites de atuação do Poder Judiciário em cada uma delas. A partir desta análise pretende analisar se a concepção de Estado Democrático de Direito recepcionada…

Lex Humana (Petrópolis, nº 1, 2009, p. 77) www.ucp.br EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TEORIA HERMENÊUTICA: DO FORMALISMO DO SÉCULO XVIII AO PÓS-POSITIVISMO Sergio André Rocha O propósito deste estudo é a apresentação de considerações acerca de aspectos relevantes das principais escolas hermenêuticas que se sucederam ao longo dos dois últimos séculos, com vistas a formar uma compreensão de como se apresenta a questão da interpretação jurídica hodiernamente. 1. O formalismo jurídico na Alemanha,