Hermeneutica Classica E Constitucional

processo civilizatório. O entendimento de como foram construídas as bases teóricas das prerrogativas humanas elementares permite uma melhor percepção da sua forma e do seu conteúdo. As raízes evolutivas dos direitos humanos originaram-se na Antiguidade Clássica, época em que os filósofos passaram a admitir a existência de prerrogativas inerentes à personalidade humana, com base em postulados extraídos da razão. Diante disso, os direitos humanos são classificados em gerações, o qual surge…

garantindo-lhes autonomia e independência. Esta opção do legislador constituinte em elevar o Ministério Público a defensor dos direitos fundamentais e fiscais dos Poderes Públicos, alterando substancialmente a estrutura da própria Instituição e da clássica teoria da Tripartição de Poderes, não pode ser ignorada pelo intérprete, pois se trata de um dos princípios sustentadores da teoria dos freios e contrapesos de nossa atual Constituição Federal. Não existirá, pois, um Estado…

Turma: C Semestre: 1/2013 Professor: Evilasio Vitorino de Castro Assunção Aluna: Rodrigo Cerqueira da Silva SUMÁRIO 1. - Introdução. 2.- A Norma. A Norma Jurídica. 3.- A Norma Constitucional. 4.- A Norma Infraconstitucional. 5.- A Interpretação. 6.- A Interpretação das Normas Constitucionais. 7. - Conclusões. 1-INTRODUÇÃO A interpretação da norma jurídica é a atividade mental desenvolvida pelo jurista, mirando traçar uma ligação entre o texto…

Existem três correntes: a) irrelevância jurídica – não se situa este Preâmbulo no campo jurídico no domínio do Direito mas sim do Político. b) plena eficácia que reconhece no preâmbulo a mesma eficácia jurídica de quaisquer outras disposições constitucionais. c) tese de relevância jurídica indireta ou seja o preâmbulo desempenha é uma orientação identificando as características da Constituição. Mas não pode ser confundido com suas normas. NO BRASIL – O STF decidiu que|:ADI n.2076-5…

CONSTITUCIONAL III ACERCA DO CONSTITUCIONALISMO, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA. A) A ORIGEM DO CONSTITUCIONALISMO REMONTA À ANTIGUIDADE CLÁSSICA, ESPECIFICAMENTE AO POVO HEBREU, DO QUAL PARTIRAM AS PRIMEIRAS MANIFESTAÇÕES DESSE MOVIMENTO CONSTITUCIONAL EM BUSCA DE UMA ORGANIZAÇÃO POLITICA FUNDADA NA LIMITAÇÃO DO PODER ABSOLUTO. B) O NEOCONSTITUCIONALISMO É CARACTERIZADO POR UM CONJUNTO DE TRANSFORMAÇÕES NO ESTADO E NO DIREITO CONSTITUCIONAL, ENTRE AS QUAIS SE DESTACA A PREVALÊNCIA DO…

the discussion is deductible: how to, based on the institutes and on statical classifications, treat juridically the scientifical repercussions in a practical-legal dimension? The dichotomic classification men/women ∗ Mestranda em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-Rio. Bolsista CAPES. 248 as conceived in the juridical order – contaminated with the generalizing aspirations of the liberal juridical production- reveals the fallibility of the acultural and…

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL CLARISSA BRAGA MENDES BRASÍLIA - DF 2010 ii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL CLARISSA BRAGA MENDES Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP…

das maiores influencia para os diplomas substanciados da epoca, a exemplo do que passou com o codigo civil de 1916, na comoção da revolução francesa a liberdade e a individualidade eram valores fundamentais . Apesar de mantida na doutrina classica dicotomia do Direito , em publico e privado logo com a divisão mantinda na maioria dos manuais , morre com as substanciais alterações que incontestavelmente assolam a sociedade contemporanea , fruto das transformações socioculturais . …

interpreta, não por um lado isolado, mas num processo de construção que tenha contribuição dos diversos métodos e técnicas de interpretação, que recebe o nome de Hermenêutica. O termo “hermenêutica” é uma transliteração do verbo grego "hermēneuein" e significa "esclarecer", "anunciar", "interpretar" ou ainda, "traduzir". Podemos dizer que a hermenêutica nos ensina os métodos ou princípios para tornar algo compreensível (KAISER & SILVA, 2002, pp. 13-15). UM POUCO DE HISTÓRIA…

Direito Civil II – Direito das Obrigações – AULA 2 – PARTE I - Datas: 09/02 e 11/02/2015. 1. Análise Constitucional do Direito das Obrigações Direito Civil Constitucional: ápice da evolução da hermenêutica civilística Incidência de valores e princípios constitucionais no Direito Civil Direito voltado à promoção da dignidade da pessoa humana Padrões do Estado Democrático de Direito: todo o ordenamento jurídico deve ser interpretado à luz da CF/88 Fundamentos da República Federativa do Brasil: