Hermeneutica Auto Atividade Do Capítulo 06

ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO I ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ETAPA 3- PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO ADMINISTRATIVO ETAPA 4 - O ATO ADMINISTRATIVO ANÁPOLIS 2013 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ETAPA 3- PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO ADMINISTRATIVO ETAPA 4 - O ATO ADMINISTRATIVO

admissão legal do Ministro Dias Toffoli. Será que haverá algum reflexo no tema em comento? 8 No primeiro capítulo, analisar-se-á as correntes doutrinárias que afirmam posicionamento sobre a temática. Assim, exporá os principais argumentos que servem de alicerce para as doutrinas favoráveis e contrárias a investigação criminal direta pelo órgão ministerial. Em seguida, no capítulo segundo será exposto a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, obtida através dos mais modernos…

com a teoria do direito como integridade. Esta traz a melhor explicação sobre uma concepção de direito preocupada com a legitimidade democrática de suas decisões, que não se quer ancorada no passado, mas hábil a teorizar uma evolução pela via hermenêutica. Palavras-chave: Crise do Positivismo; Mutação Constitucional; Interpretação construtiva do direito; Princípios jurídicos. ABSTRACT The research begins from the current discussion about the rhetorical use of the…

TRABALHO SOBRE A LEI 11.343/06 Há tempos o problema do uso indevido e do tráfico ilícito de drogas se tornou motivo de alarde social, visto todas as conseqüências funestas advindas da toxicomania; daí a preocupação do legislador em criar medidas que venham a coibir esta ameaça. A Lei n. 11.343 de 2006 (Lei de Tóxicos) é apenas mais um capítulo desta guerra entre o Direito e a Toxicomania. Embora a matéria tutelada seja a mesma das leis anteriores, a nova Lei Antidrogas traz muitas…

exercício deve seguir as regras previamente estabelecidas no texto da Constituição Federal. O Poder Constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade que os Estado-membros tem, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se auto-organizarem por meio de suas respectivas constituições estaduais, sempre respeitando as regras limitativas estabelecidas pela Constituição Federal. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS INTRODUÇÃO QUANTO…

NO QUE A FILOSOFIA PODE AJUDAR A APLICAÇÃO DO DIREITO? DE COMO A HERMENÊUTICA SERVE AOS SEUS SENHORES IN WICH TERMS CAN PHILOSOPHY HELP THE IMPLEMENTATION OF LAW? HOW TO SERVE HERMENEUTICS THEIR MASTERS Rogério Gesta Leal* Resumo: Pretende o presente trabalho abordar o tema da hermenêutica jurídica a partir de alguns clássicos autores neste âmbito, verificando em que medida tais contributos podem auxiliar na aplicação do direito à solução de casos concretos. Abstract: The present

de busca e pesquisa. 5 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia (Br.Office e Microsoft Office). 6 Conceitos básicos de segurança da informação. LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA: 1 Lei n.º 9.883/99 e alterações - institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências. 2 Decreto nº 4.376/2002 e alterações - dispõe sobre a…

pena restritiva de direito e multa ou por duas restritivas de direito (art. 44 §2º, 2ª parte, do Código Penal), porque possível a substituição de modalidade de pena privativa de liberdade até 4 anos (art. 44, inc. I, do Código Penal). Não há no capítulo da aplicação da pena e da multa substitutiva (art. 60, §2º, do Código Penal) solução legal sobre o descumprimento da sanção pecuniária substitutiva. Uma alternativa é a execução da multa (art. 51 do Código Penal). Outra solução é a…

1 Sumário 1. Introdução 2. A Norma Jurídica......................................................................................................06 2.1 O Direito e a Língua...........................................................................................07 2.2 A Hermenêutica Contratual................................................................................09 2.3 O Negócio Jurídico..........................................................................................

Ordem dos Advogados do Brasil PEC – Proposta de Emenda Constitucional STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça SV – Súmula Vinculante SÚMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 8 2 HERMENÊUTICA JURÍDICA 10 2.1 Conceito 10 2.2 Hermenêutica e Interpretação 10 2.3 A construção de uma decisão 11 3 JURISPRUDÊNCIA 14 3.1 Conceito 14 3.2 Uniformização jurisprudencial 15 3.3 O sistema common law e o sistema civil law 15 3.4 O…