Hermeneutica Auto Atividade Do Capítulo 06

Direito Administrativo, Direito Civil. Destarte, o presente inicia-se discorrendo sobre a Teoria da Supressio, e sobre esta é necessário falar de outros Institutos como Boa-fé, Prescrição e Decadência. No capítulo um abordar-se-á o Conceito............................................ No capítulo dois abordar-se-á a Evolução Histórica da Teoria da Supressio, que demonstra o nascimento da Teoria na jurisprudência alemã, a partir da aplicação da cláusula geral de boa-fé prevista no…

Municípios como parte integrante e autônoma da República traduziu-se em grande avanço, equilibrando a Federação e fortalecendo a democracia ao conferir a estes entes uma gama de atribuições para melhor servir à população. Além de poder auto governarem-se e auto organizarem-se através de Lei Orgânica, os Municípios também estão aptos a legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive suplementando as legislações federal e estadual quando couber. Ademais disso, juntamente com a…

no bojo da edição da Resolução 02/06 pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça. Como se sabe, aquela ordem cancelou praticamente todas as portarias normativas baixadas por Juízes menoristas no Estado do Rio de Janeiro. Não houve avaliação de mérito individual, com a solução no atacado ocorrendo apenas no confronto com o rol do Art. 149 do ECA, então tido por restrito. O Conselho da Magistratura modificou seu entendimento quando editou a Resolução 30/06, admitindo interpretação…

Direito Administrativo, Direito Civil. Destarte, o presente inicia-se discorrendo sobre a Teoria da Supressio, e sobre esta é necessário falar de outros Institutos como Boa-fé, Prescrição e Decadência. No capítulo um abordar-se-á o Conceito............................................ No capítulo dois abordar-se-á a Evolução Histórica da Teoria da Supressio, que demonstra o nascimento da Teoria na jurisprudência alemã, a partir da aplicação da cláusula geral de boa-fé prevista no…

Direito Administrativo, Direito Civil. Destarte, o presente inicia-se discorrendo sobre a Teoria da Supressio, e sobre esta é necessário falar de outros Institutos como Boa-fé, Prescrição e Decadência. No capítulo um abordar-se-á o Conceito............................................ No capítulo dois abordar-se-á a Evolução Histórica da Teoria da Supressio, que demonstra o nascimento da Teoria na jurisprudência alemã, a partir da aplicação da cláusula geral de boa-fé prevista no…

ATPS – A INFLUÊNCIA DA FILOSOFIA NA PSICOLOGIA PROFESSORA: MARIANA RIBEIRO Santo André 2012 FACULDADE ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ PSICOLOGIA – FILOSOFIA ATPS – A INFLUÊNCIA DA FILOSOFIA NA PSICOLOGIA PROFESSORA: MARIANA RIBEIRO Atividade prática supervisionada entrega á disciplina de Filosofia, do curso de psicologia do centro universitário anhanguera, avaliação final. Santo André 2012 APRESENTAÇÃO Esse trabalho acadêmico é resultado de uma pesquisa, realizada…

possui, sem que aquele contra o qual ela se dirige conheça as razões por que é obrigado a suportar as conseqüências do julgamento. Dever de solucionar os conflitos de interesses com Justiça, o que só é possível mediante a transparência de sua atividade. [...] Com a norma constitucional, a fundamentação das decisões tornou-se uma garantia, inerente à cidadania, já que o direito de acesso ao Poder Judiciário e o direito de obter um provimento também o são. Se se assegura ao cidadão o direito

2 P896c PRADO, Cléber Freitas do Caderno de Hermenêutica Jurídica Dom Alberto / Cléber Freitas do Prado. – Santa Cruz do Sul: Faculdade Dom Alberto, 2010. Inclui bibliografia. 1. Direito – Teoria 2. Hermenêutica Jurídica – Teoria I. PRADO, Cléber Freitas do II. Faculdade Dom Alberto III. Coordenação de Direito IV. Título CDU 340.12(072) Catalogação na publicação: Roberto Carlos Cardoso – Bibliotecário CRB10 010/10 3 APRESENTAÇÃO O Curso de Direito da Faculdade…

disciplines Key-words: Company, Disregard Doctrine, autonomy property, law, fraud, confusion property SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO I 14 1.1 ORIGEM HISTÓRICA 14 1.2 NATUREZA E EVOLUÇAO DO CONCEITO DE PESSOA JURÍDICA 18 1.3 TERMINOLOGIA E CONCEITUAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 27 1.4 APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 31 CAPÍTULO II 35 2.1 A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO 35 2.1.1 CÓDIGO CIVIL…

resposta parte indispensável da reparação? 1.1. Histórico Embora desde a época do Império o Brasil tenha buscado alguma regulação da atividade de imprensa em leis específicas ou como matéria avulsa em outras leis e códigos (LANER, 2000), a primeira garantia a um direito de resposta ocorreu com a Constituição de 1934, em seu Art. 113, inciso 9, no Capítulo II, Dos Direitos e das Garantias Individuais: 9) Em qualquer assunto é livre a manifestação do pensamento, sem dependência…