Hermenêutica Lato Sensu E Stricto Sensu

registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação " stricto sensu", em nível de 2 ,0 2 ,0 Doutorado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar. Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação " stricto sensu", em nível de 1 ,5 1 ,5 M estrado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar. Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização na área jurídica, com…

políticos, que são verdadeiros direitos de defesa, impondo limites à ação estatal. A segunda geração corresponde aos direitos sociais, econômicos e culturais, que exigem uma ação positiva estatal com o fim de propiciar melhores condições de vida (lato sensu) à pessoa humana e diminuir as desigualdades sociais. Na Constituição de 1988, os direitos sociais foram previstos em capítulo próprio, estabelecendo em seu Artigo 6º, “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia,…

inteligência tem função e valor próprios, dotada de verdades que os fatos não explicam, porque antes condicionam o conhecimento empírico, o qual carece de “necessidade” e de “universalidade”: - “Nihil est in intellectu quod prius non fuerit in sensu; nisi intellectus ipse.” 14 O ponto de vista de LEIBNIZ se vincula em grande parte ao pensamento de DESCARTES (1596-1650), considerado o fundador do racionalismo moderno, sobretudo no que se refere às idéias inatas a que alude este…

o início da obrigatoriedade da lei; b) o tempo de obrigatoriedade da lei; c) a eficácia global da ordem jurídica, não admitindo a ignorância da lei vigente; d) os mecanismos de integração das normas, quando houver lacunas; e) os critérios de hermenêutica jurídica; f) o direito intertemporal; g) o direito internacio­ al privado brasileiro; h) os n atos civis praticados, no estrangeiro, pelas autoridades consulares brasileiras. 3. Fontes do direito A lei é o objeto da LICC e a…

do conselho editorial, passando pelo exame cego de dois dos seus integrantes. Buscamos divulgar ao máximo o edital de chamada, que pode ser encontrado na página do PPGD na internet, e enviar a revista para todos os programas de pós-graduação stricto sensu em Direito do país. Tudo a bem do diálogo acadêmico, da abertura da publicação. A Juris Poiesis, situada no estrato qualis B3, já vem adotando os critérios exigidos para o qualis B1. Daí, por exemplo, a proporção entre artigos de autores do

Estado, de modo que a vítima poderá pedir reparação do dano, traduzida na recomposição do status quo ante ou numa importância em dinheiro. “ A responsabilidade criminal sempre decorre da culpa, no sentido amplo. Nela se encontram a culpa no stricto sensu e o dolo. Na culpa em sentido estrito, o agente não quer o resultado danoso (ou simplesmente vedado – conduta proibida), mas por ele é responsável, visto ter adotado conduta ativa ou passiva, pelas modalidades de imprudência, imperícia…

porque à lei deve ser dada a extensão que o seu espírito almeja, espírito este que nem sempre está tão claro a uma primeira análise. lnterpretar é desvendar o conteúdo da norma (Magalhães Noronha). A ciência que estuda a interpretação denomina-se Hermenêutica. Espécies de Interpretação Considerando-se de onde emana, a interpretação pode ser autêntica, ,judicial e doutrinária. É autêntica a interpretação quando esta é feita por quem elaborou a norma, ou seja, pelo Legislativo. A…

o início da obrigatoriedade da lei; b) o tempo de obrigatoriedade da lei; c) a eficácia global da ordem jurídica, não admitindo a ignorância da lei vigente; d) os mecanismos de integração das normas, quando houver lacunas; e) os critérios de hermenêutica jurídica; f) o direito intertemporal; g) o direito internacio­ al privado brasileiro; h) os n atos civis praticados, no estrangeiro, pelas autoridades consulares brasileiras. 3. Fontes do direito A lei é o objeto da LICC e a…

econômica em geral: atividade voltada à satisfação de necessidades, o que envolve a utilização de bens e serviços, recursos escassos. Eros Grau defende o termo atividade econômica como um gênero (atividade econ. Latu sensu) dos quais serviços públicos e atividade econômica stricto sensu são espécie, posto que ambos conceitos de referem a atividade voltada à satisfação de necessidades, o que envolve a utilização de bens e serviços, recursos escassos. Segundo Eros Grau7, o serviço público…

devem constar no registro para que se forme um histórico das situações jurídicas relevantes, sendo facultada a consulta por eventuais interessados. FGV DIREITO RIO 15 INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capacidade A capacidade, em sentido lato, congrega também a idéia de executoriedade de direitos da pessoa, correspondendo assim, não só à possibilidade do indivíduo adquiri-los, mas também de os exercer de per se ou mediante a assistência de outrem. Embora sejam conceitos…