Hermenêutica Jurídica No Artigo 5 Da Constituição Federal

11/8/2014 A importância da interpretação jurídica na busca da realização da Justiça - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/29 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r A importância da interpretação jurídica na busca da realização da Justiça Lúcio Delfino Publicado em 07/2000. Elaborado em 04/2000. 1. INTRODUÇÃO O direito, para alcançar os anseios de um…

vida por acção responsável, em busca de virtude e de acordo com a lei moral. 2. Explique a função pedagógica da lei. Resposta: regulamentar, disciplinar, organizar uma sociedade. 3. Explique as características da norma jurídica. Resposta: Norma jurídica é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Norma e lei são usadas comumente como expressões equivalentes, mas norma abrange na verdade também o costume e os princípios gerais…

jurisprudência da justiça gaúcha. Com o despacho favorável em segunda instância, a cabeleireira poderá solicitar novos documentos de identidade com o nome de Carla e a identificação do sexo como feminino. Em ação semelhante, que chegou até o Supremo Tribunal Federal, Roberta Close não obteve êxito. Agora, Carla só pensa em se casar no papel com o italiano Carlo Benfinati, com quem vive a sei anos. Dr. Paulo estudou minuciosamente o caso e fez uma defesa brilhante. Devo isso a ele, ao…

INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Questão de estrema importancia, a hermeneutica constitucional e seu metodos interpretativos, vem a deslumbre no seguinte trabalho, que almeja abordar seus metodos e principios, mostrando sua evolução e adaptação, para que seja feita uma correta interpretação da nossa constituição, sendo assim, veremos que, a Hermenêutica é a teoria científica de interpretação das leis. Tem por estudo a sistematização das técnicas utilizadas para determinar o significado e alcance da

............................................ 04 4. OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS ....................... 09 4.1 O Princípio Constitucional da Proporcionalidade e a Constituição de 88. ............................................................................... 09 5. NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL ......................................................... 12 5.1 Direito Material e Direto Processual .................................................... 13

....... 5 3 Objeto ...................................................................................................... 5 3.1 Tema ........................................................................................................ 5 3.2 Delimitação do tema ................................................................................ 5 3.3 Formulação do problema ......................................................................... 5…

em particular. Ex: Constituição de 1988 do Brasil. (2) Direito Constitucional Comparado: Estudando 2 ou mais Constituições e comparando uma com a outra. (3) Direito Constitucional Geral: Normas que servem pra tudo independentemente do país. Ex: Eficácia, aplicabilidade, vigência (Teoria Geral). DIREITO CONSTITUCIONAL – Ramo do Direito Público: relação entre o Estado e o Particular, tendo como objetivo a constituição/ organização política do país. ӿ Seu objeto é a Constituição Política do Estado.

Direito Constitucional Abuso de Poder *Estado – Povo em um território organizado Política, Jurídica e Administrativamente 1) Política – Direitos e Garantias Fundamentais / Decisão: O Estado se organiza para agir, as decisões mudam de acordo com as mudanças sociais. 2) Jurídica – Regras, princípios, normas (Para que as pessoas saibam o que é certo e o que é errado) divisão dos poderes 3) Administrativamente – Organização Estrutural / Estrutura de Estado. Século V a XV:…

ELABORAR O ARTIGO CIENTÍFICO (o “título” do artigo aparece em “times new roman” tamanho 14 em negrito e caixa alta-maiúscula) Maria Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx1 Luiza Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx2 (o nome do autor é alinhado justificado a direita tamanho 12, normal, times new roman) RESUMO (A palavra Resumo deve vir alinhada à esquerda, em fonte Times New Roman, tamanho 14, em negrito e caixa alta). Inicia-se esta pesquisa com uma abordagem sobre a estrutura e formatação para elaborar o artigo científico,

condição de eficácia jurídica da própria declaração de inconstitucionalidade. - Efeitos da decisão para as partes: inter partes e ex tunc (atenção: o STF já entendeu ser possível aplicar o efeito ex nunc – RE 197.917). - Efeitos da decisão para terceiros: art. 52, X da CF. - Teoria da transcendência dos motivos determinantes da sentença do controle difuso. - Controle difuso em sede de ação civil pública. c. Legislação e Súmulas Constituição Federal – principais artigos:…