Herkenhoff

e o alcance, de uma norma jurídica. Ou: "é apreender ou compreender os sentidos implícitos das normas jurídicas" (LUIS EDUARDO NIERTA ARTETA) “é indagar a vontade atual da norma e determinar seu campo de incidência” (JOÃO BAPTISTA HERKENHOFF) "interpretar a lei é revelar o pensamento que anima as suas palavras" (CLÓVIS BEVILAQUA) 2.2. NECESSIDADE DA INTERPRETAÇÃ0 No passado, nem sempre a possibilidade de interpretação foi conferida ao intérprete. 0…

FELTRIN, Beatriz Cecília Dias; LIZARAU, Elizabeth Pinto. Deficiência Física: desafios para o resgate da cidadania. Santa Maria: [s. ed.], 1990. GRAU, Eros Roberto. O direito posto e o direito pressuposto. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. HERKENHOFF, João Baptista. Curso de Direitos Humanos:Gênese dos Direitos Humanos. Vol. 1. São Paulo: Acadêmica, 1994. SANTOS CR. Novas fronteiras e novos pactos para o patrimônio cultural. São Paulo Perspec. 2001;15(2):43-48.

detido ou exilado”. As pessoas que se manifestavam contra o regime militar e foram perseguidas, tinham por objetivo lutar e reivindicar seus direitos. Eram organizados em grupos populares, movimentos sociais e sociedade civil em geral. Herkenhoff (1997, p. 185), diz que se olharmos para distantes tempos da História, diversos povos anunciaram suas palavras e seus sonhos, para construir e modelar o que chamamos hoje de “Direitos Humanos”. Estes direitos têm que ser…

direitos esses que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir, sendo todos decorrentes de alterações no pensamento filosófico, jurídico e político da humanidade, e que, positivados, convencionou-se designar por direitos fundamentais (HERKENHOFF, 1994, p. 31). Enquanto vicissitudes cognitivas, as gerações (ou dimensões) de direitos humanos são frutos das conquistas históricas da humanidade, e convergem, doutrinariamente, para os “pilares” maximizados nos movimentos…

Scherz und Ernst in der Jurisprudenz, 1884. [5] LARENZ, Karl. op. cit., p. 34. [6] Idem, p. 35. [7] Idem. [8] Idem, p. 36. [9] HERKENHOFF, João Baptista. Como aplicar o direito: (à luz de uma perspectiva axiológica, fenomenológica e sociológico-política). 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994. ____________________________ BIBLIOGRAFIA UTILIZADA E RECOMENDADA HERKENHOFF, João Baptista. Como aplicar o direito: (à luz de uma perspectiva axiológica, fenomenológica e…

Mondadori Electa, Beatriz Milhazes Snow in the Tropics. Electa, 2011. Beatriz Milhazes e Rosângela Rennó, Shattered Dreams : Sonhos Despedaçados. Mre, 2003. Luiza Interlenghi e outros, Beatriz Milhazes Um itinerário gráfico. SESC, 2012 Paulo Herkenhoff, Beatriz Milhazes. Francisco Alves, 2007

com as agressões partidas dos arraiais da injustiça- e isso acontecerá enquanto o mundo for mundo- não poderá prescindir da luta. A vida do direito é a luta - uma luta dos povos, dos governantes, das classes sociais, dos indivíduos (IHERING apud HERKENHOFF, 1997, p. 44) Nessa citação o autor deixa bem claro que quando a luta é abandonada a “vida” do direito é posta em risco, pois toda história do direito é a história de lutas, todo direito foi adquirido pela luta. Se todo interessado…

HENRIQUES, Antônio. Curso de Port uguês Jurídico. São Paulo: Atlas, 1988. GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1986. GNERRE, Maurizzio. Linguagem, poder e escrita. São Paulo: Martins Fontes, 1997. HERKENHOFF, João Bat ista. 1000 pergunt as: int rodução ao Direito. Rio de Janeiro: Thex, 1996. KOCK, Ingedore Villaça. Argumentação e linguagem. São Paulo: Cortez, 2000. 4 DAS CITAÇÕES 4.1Citação direta até t rês linhas: permanece no…

Civilis mais sim as glosas, utilizando também os costumes locais, direitos estatutários e o direito canônico, onde faziam uso do método dialético ou escolástico. A divisão das escolas Hermenêuticas foram divididas em três grupos por João Baptista Herkenhoff. 1º grupo: Escolas de estrito legalismo ou dogmatismo, exemplo: Escola da Exegese. 2º grupo: Escolas de reação ao estrito legalismo, exemplo: Escola Histórico-Evolutiva. 3º grupo: Escolas que se abrem a uma interpretação mais…

Direito.“ (p. 38) 29 Interpretação filológica: ● A interpretação filológica é a interpretação dos textos à luz da tradição ou sentido histórico das palavras. A filologia considera o sentido das palavras no tempo. (FILHO, p. 39) Segundo João Batista Herkenhoff (Como Aplicar o Direito, 1988, p.13): “A interpretação filológica deve perseguir o conteúdo ideológico dos vocábulos, descobrir o que de subjacente existe neles, com vistas a uma compreensão semântica das palavras usadas na lei”…