Herkenhoff

São Paulo: Saraiva, 1994 -PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional 3.ed. São Paulo: Max Limonad, 1997. - SILVA, José Afonso do Curso de direito constitucional positivo 9 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1993 - HERKENHOFF, José Baptista. Curso de Direitos Humanos Vol1. Gênese dos Direitos Humanos. São Paulo: Editora Acadêmica. p.83) - FERREIRA, Manoel Gonçalves Filho. Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1996 - Constituição Federal…

pleno desenvolvimento de sua personalidade. Sendo naturais, universais, indivisíveis e independentes, conforme a opinião de Ricardo Lobo Torres, os direitos naturais são sinônimos de direitos humanos.[4] Finalmente, João Batista Herkenhoff declara que os direitos humanos ou direitos do homem são, na modernidade, entendidos como os direitos fundamentais que o ser humano possui pelo fato de ser homem ou mulher, por sua própria natureza humana, pela dignidade que a ela é…

Interpretação do Direito. Hermenêutica é a interpretação do sentido das palavras. "Interpretar" é fixar o verdadeiro sentido e o alcance, de uma norma jurídica. “É indagar a vontade atual da norma e determinar seu campo de incidência” (JOÃO BAPTISTA HERKENHOFF); "interpretar a lei é revelar o pensamento que anima as suas palavras"(CLÓVIS BEVILAQUA). Elementos que integram o conceito de interpretação: Revelar o seu sentido: isso não significa somente conhecer o significado das…

DIREITOS HUMANOS ( DIREITOS FUNDAMENTAIS ) -São, assim, considerados humanos, os direitos conferidos a todo e qualquer sujeito, no intuito de se resguardar sua dignidade, direitos esses que “a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir” (HERKENHOFF, 1994, p. 31), todos decorrentes de alterações no pensamento filosófico, jurídico e político da humanidade, e que, positivados, convencionou-se designar por “direitos fundamentais”. DIREITO A PAZ - O direito à paz é concebido ao…

de comparecer às urnas durante o processo eleitoral. O cidadão deve acompanhar de perto a ação do Estado, vendo essa ação como objeto do seu próprio interesse, onde ele possa influenciar e interferir de forma legal. Veja o que diz João Batista Herkenhoff (2002): O exercício da cidadania é condição para que alguém possa, realmente, ser pessoa”. (...) Cidadão é o indivíduo que está no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado (...) cidadão brasileiro é o indivíduo que está…

I 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA A Introdução ao Estudo do Direito é matéria de iniciação, que abre para os alunos as portas do Curso de Direito. Seu objetivo principal é despertar nos principiantes o gosto e o entusiasmo pelo Direito. (HERKENHOFF, 2000, p. 9). Trata-se de uma disciplina essencialmente preparatória, que fornece aos estudantes conceitos gerais e básicos do direito e suas principais categorias epistemológicas aplicada a todos os ramos da ciência jurídica:…

Humanos e cultura, 2010, http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/coment/09.htm (acesso 10 de agosto de 2010). 34 Rede de Direitos humanos e cultura, « in Ética, Cidadania e Segurança Pública, 2010, http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/herkenhoff/etica_cidaania.html (acesso 10 de agosto de 2010. 30 10 Dessa forma, a segurança pessoal é uma variável importante a ser considerada nas discussões e estratégias de respeito aos direitos humanos, assim como, um dever do…

usufruem dela, pois são desfavorecidos pelo sistema. Herkenhoff (2001, p. 17) afirma que "o cidadão é o indivíduo que está no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado. Faça-se, porém uma advertência. O cidadão não goza apenas de direitos. O cidadão também tem deveres para com o Estado". Para ser cidadão tem-se que estar no gozo dos direitos civis reconhecidos e afirmados dentro do Estado. Conforme o Dicionário Aurélio (apud HERKENHOFF, 2001), o substantivo cidadão, significa…

colocam-se como uma das previsões absolutamente necessárias a todas as Constituições, no sentido de consagrar o respeito à dignidade humana, garantir a limitação de poder e visar o pleno desenvolvimento da personalidade humana.” João Baptista Herkenhoff (1999) chega ao ponto de dizer que os Direitos Humanos “[...] são direitos que não resultam de uma concessão da sociedade política. Pelo contrário, são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir”. Os…

direitos humanos de inspiração jusnaturalista, ou universalista, ou constitucionalista, e até mesmo conceitos híbridos, conjugando elementos de mais de uma perspectiva, na tentativa de elaboração conceitual mais precisa. Vejamos. Segundo João Batista Herkenhoff direitos humanos são, modernamente entendidos, "aqueles direitos fundamentais que o homem possui pelo fato de ser homem, por sua natureza humana, pela dignidade que a ela é inerente." [10] Selma Regina Aragão também conceitua os…