Herkenhoff

que forma o Direito. O legislador não cria o Direito. Apenas traduz em normas escritas o direito vivo, latente no espírito popular. Ao contrário da descoberta do espírito da lei, pregado pela Escola da Exegese, procurava-se o espírito do povo. Herkenhoff (1994) coloca cinco como sendo os postulados básicos da Escola em questão: - o Direito é um produto histórico, e não o resultado das circunstâncias, do acaso, ou da vontade arbitrária dos homens; - o Direito surge da consciência…

consciência política das injustiças; construir projetos e ideais que visem à coletividade; desenvolver o sentimento de pertencer ao grupo; aprender a conviver no plano público e a participar na solução dos conflitos e tensões sociais. (HERKENHOFF, 1995 apud HERKENHOFF, et al, 1998, p.403). E o Serviço Social enquanto profissão entra na onde neste contexto de Movimentos sociais? Voltando o olhar para a profissão, pensando a partir do Projeto Ético Político da profissão, em sua…

da dignidade e até mesmo da integridade física das pessoas. Além disso, permitia o ordenamento jurídico, àquela época, determinações que excluíssem ainda mais os direitos inerentes aos cidadãos, os chamados Atos Normativos. Sobre a questão, Herkenhoff (1999, p.81), registra que “a Constituição de 1967 não se harmonizou com a doutrina dos Direitos Humanos, pelas seguintes razões: restringiu a liberdade de opinião e expressão; deixou o direito de reunião a descoberto de garantias…

mal. Para entender as duas teorias, é necessário compreender essas sociedades, no sentido de que conseguiram trazer para o presente, ideias antigas e as dar um sentido novo, mantendo a dignidade humana inviolável. 2.1 – Direitos Humanos Para Herkenhoff, os direitos humanos já estão intrínsecos no ser humano desde a sua concepção, logo esses direitos são dados pela natureza do homem. Essa ideia, de integridade e necessidade de conhecimento dos direitos humanos, teve inicio com as…

lacunas legais ch integração do Direito. Conceito de Interpretação jurídica: "Interpretar" é fixar o verdadeiro sentido e o alcance, de uma no jurídica. “É indagar a vontade atual da norma e determinar seu campo de incidência” (JOÃO BAPTISTA HERKENHOFF); "interpretar a lei é revelar o pensamento que anima as suas pala (CLÓVIS BEVILÁQUA). Revelar o seu sentido: isso não significa somente conhecer o sig das palavras, mas, sobretudo, descobrir a finalidade da norma ju Interpretar é…

Declaração de Virginia expressam com clareza os fundamentos do regime democrático. São direitos que não resultam de uma concessão da sociedade política, e sim o direito que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir: Afirma João Batista Herkenhoff. Paulo Gustavo Gonet Branco afirma: Os Direitos Fundamentais assumem posição de definitivo na sociedade quando se inverte a relação entre Estado e individuo e que o individuo tem primeiro direitos e depois deveres perante o…

Gerais. Belo Horizonte, n.40, p.67-89, Jul-Dez. 2001. GOES, Maria Amélia Sampato. O Direito à Educação de crianças e adolescentes, as políticas públicas e a dimensão pedagógica do Ministério Público. Revista Jurídica, Florianópolis, v.2, p. 81-85. HERKENHOFF, João Baptista. Juizes e Direitos Humanos. A Gazeta, Vitória, p. 5, 15 mar. 2006. MENDES, Gilmar Ferreira. Teoria da Legislação e Controle de Constitucionalidade: Algumas Notas. Revista Jurídica virtual. Ano 01. v.01, mai. 1999.…

Cur so de Por t uguês Jur í di co. São Paul o: Atlas, 1988. GARCIA, Ot hon M. Comuni cação em pr osa moder na. Ri o de Janei r o: Fundação Getúlio Vargas, 1986. GNERRE, Maurizzio. Linguagem, poder e escrita. São Paulo: Martins Fontes, 1997. HERKENHOFF, João Bat i st a. 1000 per gunt as: i nt r odução ao Di r ei t o. Ri o de Janeiro: Thex, 1996. KOCK, Ingedore Villaça. Argumentação e linguagem. São Paulo: Cortez, 2000. 4 DAS CITAÇÕES 4.1 Ci t ação di r et a at é t r ês l i…

científica, especulativa, a exigir formação reflexiva, não-dogmática e multidisciplinar; organizada a partir de uma interrogação sobre a dimensão política, sobre as implicações socioeconômicas e sobre a natureza ideológica de toda ordem jurídica. (HERKENHOFF, 1997, p. 35 e p. 36) Dentre os diversos aspectos teóricos tratados no texto de Boaventura de Sousa Santos, à luz dos conceitos apresentados acima, destaca-se a necessidade da reformulação do ensino nas faculdades de Direito, como…

absoluto fundamento para os direitos humanos e que há várias e válidas fundamentações para estes. Conforme João Baptista Herkenhoff (apud SAMANIEGO, 2000), “ [...] direitos humanos ou direitos do homem são, modernamente, entendidos aqueles direitos fundamentais que o homem possui pelo fato de ser homem, por sua própria natureza humana, pela dignidade que a ela é inerente”. Herkenhoff ainda, em complemento, ensina que esta, não é uma concessão da sociedade política, mas um dever que a…