Herbert Hart Norma De Reconhecimento

universalizáveis ao redor do mundo para a periodização do que se disser “contemporâneo”. Nesse contexto, Carla Faralli então indica pelo menos o momento de início da filosofia do direito contemporânea, fixado no final dos anos de 1960 (ou período pós - Hart). A partir da mencionada década a autora reflete o cenário da filosofia do direito, ora podendo ser denominada de contemporânea. Trata-se de uma fase de dissolução das escolas de pensamento tradicionais, e a formulação de novas…

casos difíceis (hard cases). Tal contexto histórico demonstra uma ampla insatisfação com a teoria geral do Direito positivista, ensejando uma abertura para análise filosófica de suas quatro plataformas elementares, consistentes nas teorias da norma, do ordenamento jurídico, das fontes e da decisão jurisdicional. Outrossim, o objetivo principal das propostas de superação, ora chamadas de pós-positivistas, é justamente articular um novo complexo de bases teóricas que permitam o salto…

INTRODUÇÃO É sabido que nenhuma norma é tão clara a ponto de prescindir posterior interpretação. Necessário é ao aplicador desta interpretá-la antes de aplicá-la. Para tal utiliza-se de vários métodos hermenêuticos que foram surgindo por meio de estudos voltados para necessidade de interpretá-las. Verificou-se com isso que as normas constitucionais necessitariam, assim como as demais, de serem interpretadas, respeitada, contudo, sua supremacia frente às demais normas do ordenamento…

Introducción a la Metodología de las Ciencias Jurídicas y Sociales. Buenos Aires: Editorial Astrea, 2002. p. 90. 12 Cf. HESPANHA, António Manuel, Cultura Jurídica Européia: Síntese de um Milénio, 2003, p. 274; ANDRADE, José Maria Arruda de. Interpretação da Norma Tributária. São Paulo: MP Editora, 2006. p. 47. 13 Mencionando a relação entre a escola histórica e a jurisprudência dos conceitos, ver: DEL VECCHIO, Giorgio, Filosofia del Derecho, 1997, p. 121; LARENZ, Karl, Metodologia da…

interpretam ou aplicam a norma adequadamente, causando prejuízos à tutela deste bem juridicamente relevante, que mereceu um capítulo próprio na nossa Carta Magna (art. 182). Para a solução desta demanda, é fundamental a defesa científica do Direito Urbanístico como ramo autônomo do direito, consoante demonstraremos ao longo deste ensaio. 1 2 A Autonomia do Direito Urbanístico e a sua Importância para o Ensino Jurídico 1 Apesar do inconteste reconhecimento da existência de inúmeras…

versão do Positivismo Jurídico desenvolvida por Norberto Bobbio,a qual representa um aprimoramento perante as versões juspositivstas clássicas deHans Kelsen e de Herbert Lionel Adolphus Hart, com vistas à verificar suascontribuições para Ciência do Direito no tocante às suas quatro plataformaselementares, consistentes nas teses da Norma, das Fontes, do Ordenamento e daDecisão Judicial. A hipótese central diz respeito à necessidade de verificar se asponderações e correções ad hoc…

ibidem), Alchourrón e Bulygin, caracterizam os sistemas normativos como aqueles sistemas dedutivos de enunciados entre cujas conseqüências lógicas há ao menos uma norma, é dizer, um enunciado que correlaciona um caso determinado com uma solução normativa (ou seja, com a permissão, a proibição ou a obrigatoriedade de certa ação). Destarte, as normas que integram um ordenamento jurídico vigente em um dado momento, apesar de terem distintas origens, mesmo sendo dotadas de diferentes níveis…

proposta, analisou-se a evolução da hermenêutica no âmbito jurídico, especialmente em termos lingüísticos, a fim de demonstrar o seu panorama atual. São investigados os problemas enfrentados pelos juristas, em relação à indeterminação decorrente do reconhecimento da força normativa dos princípios, da aplicação direta da Constituição e da singularidade de cada caso concreto. São analisadas as aplicações práticas dos instrumentos de subsunção e de ponderação, sobretudo quando direitos…

aquele estudioso do direito ou da filosofia do direito que acredita na existência do direito natural e que este, em via de regra, é hierarquicamente superior ao positivo. Segundo esta concepção, para que uma norma positiva seja válida, ela não pode ferir ou de qualquer forma contrariar uma norma própria do direito natural. O jusnaturalista possui, assim, uma visão dualista do direito. De igual maneira, podemos chamar de juspositivista o estudioso do direito ou da filosofia do direito…

reeditada diversas vezes.4 Nessa obra encontramos uma inovadora análise das relações entre o direito e a moral. Fuller adotou uma posição moralista, propondo a definição e aplicação do direito positivo à luz das aspirações morais. Segundo o autor, as normas de conduta e de sanção que 1 Pela leitura crítica do presente volume e pelas preciosas sugestões agradeço à professora Ana Lucia Sabadell e aos professores André Ramos Tavares e Theodomiro Dias Neto. 2 Sobre a vida e a atuação…