Herbert Hart Norma De Reconhecimento

que é escuro 5.4. Conceito de Hermenêutica / Interpretação É a teoria que tem como objeto a arte ou os procedimentos da interpretação. 5.5. Elementos da interpretação  Fixação de sentido: Toda norma tem uma finalidade.  Alcance: Campo de atuação, área de abrangência.  Norma jurídica: Abrange as normas constitucionais até as de caráter individual. 5.6. Necessidade de interpretação:  Lei de Introdução ao Código Civil - LICC Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais…

afirmação de ser esta uma das mais influentes teorias explicativas do fenômeno jurídico.  Positivismo jurídico consiste na doutrina segundo a qual não existe direito que não seja positivo, ou seja, posto pelo poder soberano estatal através de normas gerais e abstratas.  A ascensão desta corrente do pensamento começa com o impulso para a legislação, um movimento histórico diretamente ligado à própria formação e desenvolvimento do Estado moderno. (Corrêa,1999)  Positivação…

consiste em apresentar um conceito operacional de Positivismo Jurídico, mediante o destaque de suas características centrais, que conformam tal paradigma da Ciência do Direito, quanto às suas quatro plataformas elementares, consistentes nas teses da Norma, das Fontes, do Ordenamento e da Decisão Judicial. A hipótese central diz respeito à necessidade de esclarecer os aspectos prescritivos e descritivos da matriz teórica do Juspositivismo, num esforço para dissipar a confusão…

“Camisas-Púrpuras”, que de depois de uma série de conflitos, foi constituído Presidente do país. Os “Camisas-Púrpuras” controlavam e governavam a seu modo. Não respeitavam a Constituição, também não obedecia ao Código Civil e Penal do seu país. Assim, criaram normas jurídicas - leis que atendiam aos seus interesses, mesmo que estas leis criadas desrespeitassem ou conflitassem com as leis vigentes à época. Criaram leis que condenavam determinados comportamentos,…

“Camisas-Púrpuras”, que de depois de uma série de conflitos, foi constituído Presidente do país. Os “Camisas-Púrpuras” controlavam e governavam a seu modo. Não respeitavam a Constituição, também não obedecia ao Código Civil e Penal do seu país. Assim, criaram normas jurídicas - leis que atendiam aos seus interesses, mesmo que estas leis criadas desrespeitassem ou conflitassem com as leis vigentes à época. Criaram leis que condenavam determinados comportamentos,…

morais não podem entrar no debate jurídico (direito diferente de moral) 2ª) Positivismo jurídico inclusivo: a incorporação de argumentos morais é possível, mas não necessária (relação contingente entre Direito e moral). Um de seus expoentes é Herbert Hart. Pode até haver relação entre direito e moral quando o direito incorporar valores morais (Ex. moralidade é um valor moral incorporal pelo direito na CF/88). Mas se não ocorrer essa incorporação não se pode valer de valores morais,…

na medida do possível, da visão dominante do Direito, predominante em nossos tribunais e academias: o positivismo jurídico. Num primeiro momento traçamos uma visão geral do positivismo através de seus principais expoentes, como Kelsen, Austin e Hart, de modo a contextualizar a compreensão do ataque efetuado por Dworkin contra ele. Posteriormente pormenorizamos de que maneira se dá sua crítica ao mesmo tempo que estabelece os fundamentos de uma Teoria Geral do Direito de orientação…

criado por um certo ponto de vista. É por esta razão que, junto com a justiça, outro critério identificador do Direito é a eqüidade. Ambas caminham juntas pois a justiça é o padrão singular aplicado a norma geral. A eqüidade busca adequar um padrão singular aplicando uma norma singular. Dessa maneira, na diferença entre justiça e eqüidade, manifesta-se a distinção metodológica, já apontada anteriormente, entre uma evolução dedutiva do direito justo a partir de…

condições que permitem a coexistência das liberdades. Séc. XIX/XX Del Vecchio Coordenação objetiva das ações possíveis entre vários sujeitos, de acordo com um principio ético que as determina, retirando-lhe todo o impedimento. Kelsen: Sistema de normas validas e coercitivas Validade - Natureza - Moral - Força - Técnica social 26/08/2014 JusnaturalismoMovimento jurídico que surge no séc. XVII; novo Direito - Racionalismo Ruptura com a visão teocrática - Hugo…

do Direito na sociedade. A filosofia do direito ou Jusfilosofia, além de investigar os fundamentos conceituais do Direito, se ocupa de questões fundamentais como a relativa aos elementos constitutivos do Direito; a indagação se este compõe-se de norma e é a expressão da vontade do Estado; se a coação faz parte da essência do Direito; se a lei injusta é Direito e, como tal obrigatória; se a efetividade é essencial à validade do Direto, etc. Segundo o que acentua N. E. Simmonds: “A…