Herbert Hart Norma De Reconhecimento

positivo à luz das aspirações morais. Segundo o autor, as normas de conduta e de sanção que 1. Lon Fuller: dos Exploradores de Cavernas aos Denunciantes Invejosos APRESENTAÇÃO1 HART, Herbert Lionel Adolphus. O conceito de direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994; Essays in jurisprudence and philosophy. Oxford: Clarendon Press, 1983. A polêmica entre Hart e Fuller iniciou-se com a publicação do seguinte texto: HART, Herbert Lionel Adolphus. Positivism and the…

doutrina brasileira e pelo Supremo Tribunal Federal. Em um segundo momento, a normatividade do preâmbulo foi analisada à luz das teorias pós-positivistas do ordenamento jurídico elaboradas por Ronald Dworkin e Robert Alexy. O estudo conclui pelo reconhecimento do caráter normativo dos princípios jurídicos, afirmando a relevância jurídica do preâmbulo constitucional. Palavras-chave: Preâmbulo constitucional – princípios – Constituição Federal de 1988. Sumário 1.…

um ramo da Sociologia porque o ser humano é a razão da sua existência é uma visão digna de destaque. Desde que se entenda que o conceito emitido para o Direito tem origem na grande importância das relações humanas como encenadoras da necessidade de normas e sanções. Vê-se, pois, que o conceito que se pode dedicar ao Direito tem o sabor que a mobilidade e a prioridade social podem envolver. Assim como há épocas em que se posiciona em favor de aumentos salariais e épocas em que se luta…

espada, a impotência do direito. Uma completa a outra, e o verdadeiro estado de direito só pode existir quando a justiça sabe brandir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança.” (IHERING, 2002 p. 27) “Só é jurídica, na realidade, a norma que for declarada pelo poder.” (DINIZ, 2005:336) a gênese de qualquer regra de direito, como veremos, só ocorre em virtude da interferência de um “poder”, o qual, diante de um complexo de fatos e valores, opta, entre as várias vias…

da Espanha e do Brasil, apelidam como pós-positivismo uma opção teórica que considera que o direito depende da moral, tanto no momento de reconhecimento de sua validade como no momento de sua aplicação. Nessa visão os princípios constitucionais, tais como a dignidade humana, o bem-estar de todos ou a igualdade, influenciariam a aplicação das leis e demais normas concretas. Essa visão do direito é inspirada em obras de filósofos do direito como Robert Alexy e Ronald Dworkin (apesar de…

Dewey Joaquin Dualde Emilio Betti Herbert L. A. Hart (principal crítica ao Exegetismo) O Utilitarismo de Jeremy Benthan Em sua doutrina utilitarista do Direito, Benthan critica implicitamente, o uso do método na aplicação e interpretação jurídica, opondo-se à concepção mecânica-silogística. Para Benthan não se deve, interpretar as normas sob o ponto de vista dos efeitos reais por elas produzidos quando aplicadas. Seriam justas as normas que ao serem…

interpretivism. 9 SUMÁRIO 1 Introdução .............................................................................................................. 11 2 O debate Hart-Dworkin – uma divergência metodológica ...................................... 18 2.1 O positivismo jurídico de Hart – o direito como uma regra social de reconhecimento ...................................................................................................................... 21 2.2 O ataque de Dworkin…

materializado de um sistema orgânico, a concretização de uma doutrina, série de postulados que enfeixam princípios superiores. Constituem estes as diretivas idéias do hermeneuta, os pressupostos científicos da ordem jurídica. Se é deficiente o repositório de normas, se não oferece, explícita ou implicitamente, e nem sequer por analogia, o meio de regular ou resolver um caso concreto, o estudioso, o magistrado ou o funcionário administrativo como que renova, em sentido inverso, o trabalho…

que compõem o gênero norma jurídica. Embora atualmente haja pouco espaço para discussões acerca da reconhecida juridicidade dos princípios, é imperioso dizer que, num passado não muito distante, a doutrina dos princípios não os identificava como norma jurídica. Eram tratados como simples exortações de preceitos de ordem moral ou política, sem coatividade. Atualmente, os problemas acerca dos princípios e regras consistem nos aspectos conceituais entre essas espécies de normas jurídicas…

partido político denominado “Camisas-Púrpuras”, partido esse que também obteve a maioria das vagas na Assembleia Nacional. Deu-se início a um regime de terror. Apesar de os novos governantes não terem tomado qualquer medida no sentido de revogar as normas então vigentes, estas eram submetidas a interpretações parciais em prol dos interesses do governo e em detrimento de seus opositores. Diversos princípios legais, como o da legalidade, foram desrespeitados e milhares de opositores…