Herança Vacante

1- ACEPÇÕES DA PALAVRA SUCESSÃO: No direito das sucessões, emprega-se a palavra sucessão em um sentido restrito, para designar tão somente a transferência da herança ou do legado, por morte de alguém, ao herdeiro ou legatário, seja por força de lei, ou em virtude de testamento. 2- OBJETO: 2.a- Patrimônio Transmissível - A sucessão visa à transferência do patrimônio de uma pessoa a outra. O patrimônio a ser transmitido é constituído da totalidade dos bens pertencentes ao de cujus,…

Direito Civil SUCESSÕES HERANÇA JACENTE (ART. 1.819 a 1.823) Herança Jacente: é aquela que não possui herdeiros ou estes são desconhecidos. Jacência: fase para a herança se tornar vacante. Legitimados: Credores ou Poder Público (Município, Estado ou União), nunca o Ministério Público por se tratar de um interesse particular. Quando os herdeiros forem desconhecidos deve-se apresentar uma petição em juízo requerendo uma herança jacente, abertura do inventário. 1º O…

FUNDAMENTE. C. SE UM DOS FILHOS DE MARY TIVESSE VENDIDO SEUS DIREITOS HEREDITÁRIOS EM 01/02/2002, ESTE CONTRATO PODERIA SER RATIFICADO NO INVENTÁRIO? 09. CORRIJA O ARTIGO 1.835, CC. 10. COMENTE A SEGUINTE AFIRMATIVA: “TODA HERANÇA A TÍTULO UNIVERSAL DERIVA DA SUCESSÃO LEGÍTIMA E TODA HERANÇA A TÍTULO SINGULAR DERIVA DO TESTAMENTO.”. 11. LEIA A SEGUINTE NOTÍCIA DO ANO DE 2006 ACERCA DO ACIDENTE ENVOLVENDO O BOEING 737 DA GOL E DISPONÍVEL NO SITE…

pessoas vivas quanto da morte de alguém. O Direito, portanto, admite duas formas de sucessão: inter vivo(no momento vivo) e causa mortis(no momento morte). Não se pode confundir sucessão com herança. A primeira é o ato de alguém substituir outrem nos direitos e obrigações, em função da morte, ao passo que herança é o conjunto de direitos e obrigações que se transmitem, em virtude da morte, a uma pessoa ou várias pessoas, que sobreviveram ao falecido. Origem A origem deste ramo do…

Sucessões que é um ramo que cuida da transmissão de bens, direitos e obrigações em decorrência da morte. Nele, irei abordar de forma sumaria, todos os temas importante, da cadeira, desde a definição, as modalidades para a abertura, dos pressupostos, da herança e suas fases e dos tipos de herdeiro. DIREITO DAS SUCESSOES RESUMO O Direito das Sucessões é o ramo do Direito que cuida da transmissão de bens, direitos e obrigações em decorrência da morte.…

_________________________________________________________________________ DIREITO DAS SUCESSÕES 1- ACEPÇÕES DA PALAVRA SUCESSÃO: No direito das sucessões, emprega-se a palavra sucessão em um sentido restrito, para designar tão somente a transferência da herança ou do legado, por morte de alguém, ao herdeiro ou legatário, seja por força de lei, ou em virtude de testamento. 2- OBJETO: 2.a- Patrimônio Transmissível - A sucessão visa à transferência do patrimônio de uma pessoa a…

DIREITO CIVIL III – Programa: | 1 Direito das Sucessões 1.1 Evolução Histórica 1.1.1 Conceito 1.1.2 Fundamento 1.2 Espécies de sucessão 1.3 Espécies de herdeiros 2 Herança 3 Capacidade sucessória 3.1 Aceitação da herança 3.2 Renúncia da herança 3.2.1 Efeitos 3.2.2 Da ineficácia, da invalidade e da irretratabilidade da renúncia 4 Exclusão da sucessão 5 Sucessão legítima 6 Sucessão testamentária 7 Codicilo 8 Legado 9 Substituição 10 Deserdação |…

voluntária. Nesta última não há conflito, mas apenas a ratificação de um negócio jurídico entre as partes ou a confirmação de algo, tudo, com o objetivo de propiciar valor e eficácia jurídica, sendo que é nesta que estão os procedimentos ligados a Heranças Jacentes. Na jurisdição voluntária não há conflito e, portanto, nem partes e sim um procedimento que envolve os interessados e que se encerra com sentença homologatória. A doutrina posiciona que a jurisdição voluntária como função…

Reabilitação ou perdão do indigno É possível o autor da herança, ainda em vida, expressar o perdão ao sucessor que praticou o ato de indignidade. A lei exige que seja por escrito em testamento ou outro ato autêntico (art.1818 caput CC/02).Não se admite reabilitação tácita – a vontade de reabilitar o indigno deve ser expressa. Assim, se o autor da herança, em testamento, não reabilita o indigno, se limitando a beneficiá- lo com herança ou legado, o indigno será excluído da sucessão…

dentro”. No direito sucessório significa a transmissão da propriedade e da posse da herança aos herdeiros legítimos e testamentários no instante da morte do de “cujus”. Ocorre três fenômeno ao mesmo tempo: Morte/Abertura da sucessão/transmissão da propriedade. Conceito - O direito das sucessões estuda o conjunto de regras que disciplinam a transmissão do patrimônio de uma pessoa depois de sua morte. Funções sociais da herança – É um direito fundamental previsto no artigo 5º, XXX da…