Herança Jacente E Herança Vacante

na ação em que ocorreu o falecimento do litigante originário). Cabe salientar, no entanto, que, enquanto não realizado o inventário e ultimada a partilha, não será possível saber, com exatidão, qual a parte cabente a cada um e quanto sobrará da herança, descontadas as dívidas que ela deve quitar, e que não podem ultrapassar as suas forças. Por isso, seria temerário que o de cujus fosse substituído, desde logo, pelos herdeiros. Desde o momento da morte, surge a figura jurídica do…

possui R$ 100.000,00 (cem mil reais) de patrimônio. Querendo instituir Lúcia sua herdeira necessária, Mauro poderia dispor da integralidade de seu patrimônio? Justifique sua resposta. Resposta: Quando se existem herdeiros necessários o autor da herança não pode dispor da integralidade de seus bens, sendo assegurado a legítima aos necessários. Caso Concreto 3 (OAB-PR 2007) Ana e Luiza eram, respectivamente, mãe e filha. No dia 23 de março de 2007 sofreram um acidente de automóvel,…

especial, que será citado. A citação de pessoa jurídica também será feita por meio da pessoa que tenha poderes para representá-la. Já a massa falida é citada por meio de seu administrador judicial; o espólio, por meio do inventariante; a herança jacente ou vacante, pelo curador; e o condomínio, pelo síndico. Por outro lado, a citação indireta é aquela realizada na pessoa do procurador legalmente habilitado para tanto, ou de terceiro que tenha poderes para vincular o réu, por força de…

ativa ou passivamente, segundo o art. 12, CPC: I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores; II - o Município, por seu Prefeito ou procurador; III - a massa falida, pelo síndico; IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador; V - o espólio, pelo inventariante; VI - as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores; VII - as sociedades sem personalidade jurídica,…

despersonalizados: Constituem um conjunto de direitos e obrigações de pessoas e de bens sem personalidade jurídica e com capacidade processual, mediante representação; dentre eles podemos citar a família, as sociedades irregulares, a massa falida, as heranças jacente e vacante, o espólio e o condomínio. • Despersonalização da pessoa jurídica: O órgão judicante Está autorizado a desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade se houver de sua parte: abuso de direito, desvio ou…

dos bens do falecido, se houvesse filhos deste ou comuns (art. 2º, I) c) ao usufruto da metade dos Bens do de cujus se não houvesse filhos, embora sobrevivessem ascendentes, enquanto não constituíssem nova união (at. 2º, II); d) à totalidade da herança, na falta de descendentes ou ascendentes. Em 1996 surgiu a lei 9.278 que modificou em parte a lei 8.971/94, mas sem avanço na questão patrimonial e sucessória do companheiro. Quanto a essa lei, comenta Magalhães (2004, p.29):…

Constituem um conjunto de direitos e obrigações de pessoas e de bens sem personalidade jurídica e com capacidade processual, mediante representação; dentre eles podemos citar a família, as sociedades irregulares, a massa falida, as heranças jacente e vacante, o espólio e o condomínio. • Despersonalização da pessoa jurídica: O órgão judicante Está autorizado a desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade se houver de sua parte: abuso de direito, desvio ou excesso de poder

ação também integra a universalidade que compõe a herança, enquanto sucessão aberta. A prova da qualidade de inventariante é feita por certidão extraída do processo de inventário, com o esclarecimento de que o interessado se acha no exercício do múnus. Herdeiros e sucessores Reconhece o art. 567, n° I, que a execução pode ser ajuizada pêlos herdeiros e sucessores do credor morto. Por herdeiro deve-se entender quem sucede ao autor da herança, a título universal, ou seja, recebendo…

vocábulo é empregado em sentido estrito, para designar tão somente a decorrente da morte de alguém, ou seja, a sucessão causa mortis. O referido ramo do direito disciplina a transmissão do patrimônio (o ativo e o passivo) do de cujus (ou autor da herança) a seus sucessores. Qualquer relação jurídica vai ter sujeito, objeto e vínculo jurídico. Desses 3 elementos, podem ser substituídos o sujeito e o objeto. Somente o vínculo não poderá ser substituído, porque isso alteraria a natureza da…

representados em juízo, ativa e passivamente: I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores; II - o Município, por seu Prefeito ou procurador; III - a massa falida, pelo síndico; IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador; V - o espólio, pelo inventariante; VI - as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores; VII - as sociedades sem personalidade…