Hegel Constitucionalismo

determinação, o que liquidaria a liberdade, a pretexto de discipliná-la, se ao Estado fosse atribuído o poder incontrastável, absoluto e definitivo de impor o seu Direito (nem foi outra a obstrução que contaminou a filosofia jurídica idealista, de Kant a Hegel); b) da obra marxiana, enquanto aproveito a visão crítica do Direito ‘positivo’, desenvolvida por Marx, não poucas vezes com mais sutileza e matizamento do que seus discípulos; e, ainda em Marx, é colhida inspiração para…

sobre a personalidade jurídica do Estado: ficcionismo, realismo e institucionalismo. A teoria de Jellinek. • Oposição. • Importância. 5. Conceito de Estado • Estado não é nação • Os diversos pontos de vista • Ponto de vista filosófico: Hegel • Ponto de vista jurídico: Kelsen • Ponto de vista sociológico: Max Weber • Definições sintéticas (Dallari etc.) ORIGEM DA SOCIEDADE I – A Sociedade “A sociedade é produzida por nossas necessidades e o governo por nossa…

POSITIVISMO JURÍDICO E A ASCENSÃO DO PÓS-POSITIVISMO .......................... 71 3.6.1. O Positivismo Jurídico .......................................................................................... 72 3.6.2. O Pós-Positivismo ou Neo-Constitucionalismo .................................................... 75 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................. 77 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................

da escravidão; entre proprietários e não-proprietários através do censo eleitoral; entre católicos e não-católicos em função da existência de uma religião oficial. Com isto, elas não teriam realizado o que para autores de diversa estirpe, como Hegel, Marx, Weber e Koselleck, seria o traço fundamental do Estado moderno: a abstração. Na concepção de Weber (2004), a ordem política moderna se forma por um movimento de racionalização que esvazia as estruturas estatais da substância…

1689, La Brède, Aquitânia, França Morte 10 de Fevereiro de 1755 (66 anos), Paris, Ile-de-France, França Nacionalidade Francês Influências Influências: Vico, Maquiavel, Hobbes, Locke Influenciados Influenciados:Rousseau, Hegel, Émile Durkheim Magnum opus O Espírito das Leis Escola/tradição Iluminismo Principais Política, História, Economia, Sociologia interesses Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu, conhecido como …

cultura jurídica hegemônica não tratava a Constituição como norma, mas como pouco mais do que um repositório de promessas grandiloqüentes, cuja efetivação dependeria quase sempre da boa vontade do legislador e dos governantes de plantão. Para o constitucionalismo da efetividade, a incidência da Constituição sobre a realidade social, independentemente de qualquer mediação legislativa, contribuiria para tirar do papel as proclamações generosas de direitos contidas na Carta de 88,…

Regra jurídica sem coação, disse Ihering, é uma contradição em si, um fogo que não queima, uma luz que não ilumina. Logo, como só existe o Direito emanado do Estado, ambos se confundem em uma só realidade. Foram precursores do monismo jurídico Hegel, Hobbes e Jean Bodin. Desenvolvida por Rudolf von Ihering e John Austin, alcançou esta teoria a sua máxima expressão com a escola técnico-jurídica liderada por Jellinek e com a escola vienense de Hans Kelsen. 2. TEORIA DUALÍSTICA…

independentemente dos maletendidos provocados pelo emprego astucioso da palavra “fim” por Francis Fukuyama, uma retomada, paradoxal, da parte dos vencedores de 1989, das Grandes Narrativas que o século XIX viu prosperar em tempos de Padrão Ouro, Constitucionalismo, Livre Comércio, Equilíbrio de Potências e ... luta de classes, mas Grandes Narrativas na modalidade por assim dizer popular das filosofias ônibus do tipo Positivismo, Evolucionismo, Vitalismo etc, por mais rasos que sejam os…

desse poder, e que a divisão de poderes e funções do Estado é necessária para impedir a arbitrariedade; constitui a base da organização liberal e das democracias modernas, o instrumento da "segurança dos cidadãos". 430) O que é constitucionalismo? R.: Constitucionalismo é o movimento de caráter político e jurídico, de cunho liberal, em voga entre o final do século XVIII e o término da Primeira Guerra Mundial, cujo objetivo é o estabelecimento de Estados de direito baseados em…

Teoria da Democracia Participativa, cit. p. 60 7 6 das estruturas e institutos de poder; apresentaremos, quando possível alguns paradoxos que se apresentam nas narrativas sobre a história do Brasil. Observando o papel determinante do constitucionalismo como instrumento que permite o reconhecimento racional da pluralidade e das diferentes visões de mundo que se contrapõem em um espaço de liberdade, estruturamos os capítulos que se seguem a partir da classificação dos elementos…