Hamurabi Grande Mérito

XII Tábuas, a responsabilidade era objetiva, prescindindo da verificação da existência da culpa. Na composição legal, a punição se dava por meio de lei escrita. Punia-se timidamente a ofensa física perpetrada contra a vítima, prevista no Código de Hamurabi (em 1.750 a.C.). A vingança pessoal passou a ser amparada pela lei escrita. A composição voluntária, prenunciada no Código de Manu (entre 1.280 a 880 a.C.), consistia na superação da vingança privada. Está presente na primeira…

abordadas e analisadas nesta disciplina. 1 - NOÇÕES GERAIS SOBRE HISTÓRIA DO DIREITO Código de Hamurabi O Código de Hamurabi (também escrito Hamurábi ou Hammurabi) é um dos mais antigos conjuntos de leis escritas já encontrados, e um dos exemplos mais bem preservados deste tipo de documento da antiga Mesopotâmia. Segundo os cálculos, estima-se que tenha sido elaborado pelo rei Hamurabi por volta de 1700 a.C. Foi encontrado por uma expedição francesa em 1901 na região da…

inspiradas por Deus, mas escritas e outorgadas por Ele. 2.1. Origem da Escola Teológica A Escola Teológica coexistiu com a Jusnaturalista durante toda a antigüidade. Em quase todos os povos antigos encontramos líderes político-religiosos, como Moisés, Hamurabi, Manu, Sólon etc., de origem quase legendária, semideuses, que foram os intermediários entre a Divindade e o povo no que diz respeito ao recebimento das primeiras leis. Concepção do direito se explana dentro do sistema…

dádiva do Nilo”. A agricultura: fixação de populações às margens do rio Nilo.  Menes, o unificador do Egito Antigo Império, Médio Império e Novo Império – 3 períodos caracterizados pela centralização política e administrativa sob o governo do Grande Rei chamado “chamado” de Faraó pelos gregos. Períodos intermediários de feudalização  Direito privado de cunho individualista. Ampla liberdade de contratar: os egípcios conheceram praticamente todos os contratos que hoje…

surgido na Grécia não é de muito espanto, pois de lá vem grandes pensadores, que até em nossos dias vem sendo estudado com frequência. A filosofia para mim a principal delas é a mãe de várias outras ciências, pois a partir dela se originou outras maneiras de pensar. E de tantos pensamentos sobre várias curiosidades se originou a geografia. A curiosidade e a ambição de países em encontras novas terras para exploração, talvez tenha sido uma grande porta para o surgimento da geografia. A…

importante, é ele que dá a diretriz para a harmonização dos princípios e, via de conseqüência, é nela (a dignidade) que a proporcionalidade pode ser aplicada. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DA DIGNIDADE A história do ser humano, foi e é marcada por grandes lutas com o alvo de construir um mundo civilizado, com respeito repentino, e igualdade de condições aos indivíduos. Com os ensinamentos do meio filosófico estóica foi possível a criação de idéias centrais sobre a unidade moral do ser…

sangue, dente por dente, olho por olho). Adotado no Código de Hamurábi (Babilônia). 9. O que podemos dizer sobre a fase da Composição? Era uma forma alternativa de repressão aplicada no caso de a morte do delinquente ser desaconselhável, em virtude da natureza do delito, ou porque o interesse do ofendido ou dos membros de seu grupo fosse favorável à reparação do dano causado pela ação delituosa. Dotada também no Código de Hamurábi, pelo Pentateuco e pelo Código de Manu. A…

criminologia em quatro períodos: Primeiro período o da Antigüidade aos precursores da Antropologia Criminal; Segundo período de Antropologia Criminal; Terceiro período de Sociologia Criminal Quarto e ultimo referente a Política Criminal. O Código de Hamurabi (Babilônia) já possuía dispositivo punindo o delito de corrupção praticado por altos funcionários públicos. Entre os gregos Alcmeon, de Cretona( séc. VI a.C.) foi o primeiro a dissecar animais e a se dedicar ao estudo das…

ESTATAL DA JURISDIÇÃO [aula ministrada pelo professor Fábio Henrique Queiroz] Patriarcas: Ao redor dessas figuras, grandes grupos se formavam (constituídos por descendentes e suas mulheres). Após a morte desse patriarca, os grupos tendiam a se desorganizar. Esses homens começam a deixar pela escrita as regras que deveriam ser seguidas pelos descendentes (componentes do grupo). Ex: Hamurabi. Séc. XVI – Hugo Van Grot (sociólogo holandês): Surge o “Pacto Social”: explica a origem e a…

dano sofrido, nesta ocasião ainda não se ouvia falar da “culpa”, a partir da soberana autoridade é vedado a vítima fazer justiça pelas próprias mãos. Ressalte-se que a expressão “olho por olho, dente por dente” é uma ideia extraída do Código de Hamurabi, o qual foi escrito pelo sexto rei da Dinastia da Babilônia, o rei Khamu-Rabi. Neste apanhado, é possível observar que até a responsabilidade médica era severa, vejamos alguns artigos do referido código3: “Art. 215. Se um médico trata…