Habitualidade é Uma Das Caracteristica Do Contribuinte

Tributo, aborda sobre suas origens e suas modificações ao longo do tempo. Em seguida, na terceira seção, Sujeito Ativo temos quais são as autoridades competentes para instituir o ICMS. Já na quarta seção, Sujeito Passivo, temos quem são os contribuintes do imposto estudado. Na quinta seção, Fato Gerador, é exposto quais as atividades que ensejam a cobrança do ICMS. Por fim, a última seção, Alíquotas, explica como se calcula a alíquota do imposto. 2 HISTÓRICO DO TRIBUTO Na sua…

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 7 4. INCIDÊNCIAS 7 5. NÃO INCIDÊNCIAS 8 6. SUJEITO ATIVO 10 7. SUJEITO PASSIVO - Contribuinte 10 8. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 10 8.1 Direito De Crédito Por Fato Gerador Presumido Que Não Se Realizar 11 8.2 Local Da Operação Ou Da Prestação 11 9. OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR 13 10. ALÍQUOTA 15 11. LANÇAMENTO 15 12. AS CARACTERÍSTICAS NA LEI 18 12.1 Não Cumulatividade Do Imposto 18 12.2 Seletividade 18 13. IMUNIDADES 19 …

............18 1.3.11 Do Calculo da Aposentadoria Especial.............................................19 1.3.12 Da subsunção da Prostituição aos Anexos do Decreto 3048/99.... 20 1.3.13 Do Direito a Aposentadoria Especial da Prostituta como Contribuinte Individual ...............................................................................................................21 1.3.14 Do §6° do artigo 57 da lei 8.213/91..................................................28 2 DO PERFIL…

Tributária 5 Principais Características 6 Princípio da não Cumulatividade 6 Princípio da Seletividade 6 Repasse de receita do ICMS aos municípios 7 APLICAÇÃO DO ASSUNTO 8 Exemplo 1: 8 Exemplo 2: 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 REFERÊNCIAS 14 INTRODUÇÃO De acordo com Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 art. 16 sabe-se que “Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao…

empresa ...........................................................24 Conceito de proficientemente; atividade econômica e organizada Nagila Helena Eloy RA: 9911152553 a) Profissionalmente: Formada e constituída, que exerce as atividades com habitualidade. b) Atividade econômica: A atividade que visa o lucro, ou seja, que explora e almeja a partir dos bens e serviços prestados. c) Atividade Organizada: A empresa é uma atividade organizada quando ela é formada e constituída que…

condição necessária e suficiente é a de que, cumulativamente, implementem-se os seguintes requisitos: entrada no território nacional; de produto estrangeiro; para permanência definitiva. b) Sujeito ativo: União c) Sujeito passivo: Contribuinte d) Contribuinte: é o importador ou a quem a ele a lei equiparar, e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados (CTN, art. 22). Geralmente, o importador é uma pessoa jurídica, regularmente estabelecida, mas, para os fins do imposto,…

posse, independente da transferência da propriedade), o transporte de cargas, pessoas ou passageiros, e o serviço de comunicação. E o desembaraço aduaneiro de bens importados. Só existe o fato gerador na entrega FÍSICA do produto. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS: Não cumulatividade ampla, concedida pela CF/88, e seletividade, embora em menor utilização como fonte de regulação econômica. ISENÇÃO: Existe a incidência do tributo, embora não haja o recolhimento do mesmo, por determinação…

(taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. Cuida dos princípios e normas relativas à imposição e a arrecadação dos tributos, analisando a relação jurídica (tributária), em que são partes os entes públicos e os contribuintes, e o fato jurídico (gerador) dos tributos. O objeto é a obrigação tributária, que pode consistir numa obrigação de…

exercício profissional da empresa e ausência de impedimento legal para o exercício da empresa. Um único ato empresarial não caracteriza o sujeito como empresário, quem pratica uma atividade eventualmente não é considerado comerciante, é necessária a habitualidade. Ainda, o camelô não se caracteriza como empresário porque não contrata mão de obra, que é um dos requisitos de fatores de produção, quem explora a atividade sem um dos requisitos de fatores de produção não é empresário. Isto…

estabelecimentos, já no caso do ICMS – mercadoria a regra matriz é a concretização de negócio jurídico que acarrete a circulação de bens e serviços, levando em consideração a transferência de titularidade de coisa móvel destinada ao comércio, com habitualidade, bem como a prestação do serviço de qualquer tipo de transporte e qualquer tipo de comunicação, assim temos: Critério Material: (i) operações relativas à circulação de mercadorias; (ii) prestação de serviços de comunicação;…