DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Em qual Capítulo o Novo CPC vai tratar dos Procedimentos Especiais? PARTE ESPECIAL LIVRO I – DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TÍTULO III – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS CAPÍTULO I – DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CAÍPTULO II – DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS CAPÍTULO III – DAS AÇÕES POSSESÓRIAS CAPÍTULO IV – DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TEMAS PARTICULARES CAPÍTULO V – DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO ARCIAL DA SOCIEDADE CAPÍTULO VI – DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA CAPÍTULO VII – DOS EMBARGOS DE TERCEIRO CAPÍTULO VIII – DA OPOSIÇÃO CAPÍTULO IX – DA HABILITAÇÃO CAPÍTULO X – DAS AÇÕES DE FAMÍLIA CAPÍTULO XI – DA AÇÃO MONITÓRIA CAPÍTULO XII – DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL CAPÍTULO XIII – DA REGULAÇÃO DA AVARIA GROSSA CAPÍTULO XIV – DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS CAPÍTULO XV – DOS PROCEDIMENTOS DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Quais são os Procedimentos Especiais Tipificados no Código Atual? - Ação de Consignação em Pagamento (arts. 890 a 900) - Ações de Depósito (arts. 901 e 906) - Ação de Anulação e Substituição de Título ao Portador (arts. 907 a 913) - Ação de Prestação de Contas (arts. 914 a 919) - Ações Possessórias (arts. 920 a 933) - Ação de Nunciação de Obra Nova (arts. 934 a 940) - Ação de Usucapião de Terras Particulares (arts. 941 a 945) - Ações de Divisão e de Demarcação de Terras Particulares (arts. 946 a 981) - Inventário (art. 982) - Partilha (art. 1045) - Embargos de Terceiro (arts. 1046 a 1054) - Habilitação (arts. 1055 a…

não processual. O que se leva em conta é o direito material que se discutirá nos processos, plasmando-se o procedimento de forma tal a melhor atender às suas exigências. As regras do procedimento comum aplicam-se subsidiariamente aos processos de procedimento especial e que são previstos no art. 272, parágrafo único do CPC. 2) Qual o conceito de Jurisdição Contenciosa e quais as modalidades e qual previsão legal. São processos de jurisdição contenciosa aqueles que servem para o juiz…

Formação do processo Início do processo – Art. 262 iniciativa das partes Petição ao juiz => Petição inicial inércia da jurisdição impulso oficial Considera-se proposta a ação Art. 283 Juiz Único => Despacho Mais de 1 juiz => Distribuição => Despacho J…

especiais estão previstos nos arts. 890 e seguintes do CPC e em legislação extravagante. . 1.3. Cabimento Estão expressamente previstos na lei processual ou em legislação extravagante. Dividem-se em procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e procedimentos especiais de jurisdição voluntária. São procedimentos especiais de jurisdição contenciosa previstos no CPC: • Ação de consignação em pagamento (arts. 890 as 900); • Ação de depósito…

Tema da aula: A FORMAÇÃO DO PROCESSO 1. Referências legais: arts. 2º, 41 a 43, 87, 214, 262 a 264 e 283 do CPC 2. O processo como relação jurídica Inicialmente, dá-se a necessidade de entendermos “O que é o processo?”. Há duas acepções comuns para o termo. Por processo entende-se o conjunto ou o complexo de atos coordenados que se sucedem racionalmente para o fim da prestação jurisdicional. São, essencialmente, os atos que se sucedem a partir de um…

ATIVA E PASSIVA; 7 PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE HABILITAÇÃO; 7.1 RECEBIMENTO DO FEITO; 7.2 CONTESTAÇÃO; 8 PROCESSAMENTO; 8.1 HABILITAÇÃO EM FASE RECURSAL; 8.2 PROCESSAMENTO NOS AUTOS DA CAUSA PRINCIPAL; 9 FALECIMENTO DO ALIENANTE OU CEDENTE; 10 PROSSEGUIMENTO DO FEITO APÓS A HABILITAÇÃO; 11 A REALIDADE FÁTICA E JURISPRUDENCIAL DA AÇÃO DE HABILITAÇÃO; 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO: Este trabalho se vincula a um estudo bibliográfico sobre o que vem a ser, e sobre todos os requisitos do…

quais encontrará o direito material, tanto quanto o fundamento jurídico da pretensão, já que, o código de processo civil, bem como a legislação processual civil extravagante indicará o modo e o meio pelo qual se buscará aplicar o direito material a hipótese do caso concreto, ou seja, indicará a ação e o procedimento a ser adotado. Para a propositura da ação o autor deve afirmar-se titular do direito material a ser discutido em juízo e demonstrar ter necessidade de pleitear a tutela…

Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Art. 1.056. A habilitação pode ser requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte. Art. 1.057. Recebida a petição inicial, ordenará o juiz a citação dos requeridos para contestar a ação no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não…

Alan Menezes Moreira AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL  Art. 566. Podem promover a execução forçada:  I - o credor a quem a lei confere título executivo;  II - o Ministério Público, nos casos prescritos em lei. MINISTÉRIO PÚBLICO ATUA EM CASOS DE: 1. AÇÕES COLETIVAS. 2. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA DE VÍTIMA POBRE – ART. 68 DO CPP. (EXCETUADO QUANTO A DEFENSORIA PÚBLICA ATUA). LEGITIMAÇÃO SUPERVENIENTE  Art. 567. Podem também promover a execução, ou nela…

Da formação, suspensão e extinção do processo No direito processual tudo decorre de certas linhas mestras, que informam desde a propositura da demanda aos procedimentos especiais, destes aos recursos e, inevitavelmente á execução. Dentre as ciências jurídicas a ciência do processo é a mais logica .Firmados seus princípios fundamentais, todos os seus institutos a eles se referem e neles encontram apoio. Quando comparamos o direito processual com o direito civil ou penal percebemos…