Gustavo Ajuizou

PERSONALIDADE CONDICIONAL Defendida por MARIA HELENA DINIZ. Está na 2ª parte do art.2º CCB. Defende que nascituro é pessoa sob condição suspensiva do nascimento com vida. Sentido formal. c) CONCEPCIONISTA Defendida pela doutrina moderna (GUSTAVO TEPEDINO, FRANCISCO AMARAL, NELSON ROSENVALD) e pelo MPF. Segue a concepção do direito civil constitucional. É o art. 2º CCB interpretado conforme a CF/88. Defende a incondicional personificação do nascituro desde a concepção. O…

pensamos já ter visto de tudo, deparamo-nos com mais esta notícia advinda da Justiça do Trabalho do Espírito Santo. Em virtude de compulsão orgástica decorrente de alteração química no córtex cerebral cujo alívio ocorre com orgasmos, a empregada ajuizou reclamação trabalhista requerendo o direito de acessar sítios pornográficos e se masturbar em serviço! Embasada em laudos médicos, que sugerem ser os remédios ansiolíticos incapazes de conter os efeitos do distúrbio, a Justiça do…

2013/84999-1 9000110-61.2013.8.21.0022 Comarca de Pelotas - Vara do JEC - Responsável pelo Envio Gustavo Jaccottet Freitas OAB: RS/72124 Tipo Petição Petição Inicial Classe Assunto Principal Documento(s) Recebido(s) Peticionante(s) Procedimento do Juizado Especial Cível Substituição do Produto :: Competência do Juizado Especial Cível Petição Outros (5) Gustavo Jaccottet Freitas (AUTOR) Senhor(a) Advogado(a): 1. Enquanto a petição inicial estiver no estado

impugnação: -> a) falta ou nulidade de citação e penhora incorreta. Art. 475-L do CPC. b) impedimento e suspeição do magistrado. c) penhora incorreta e impedimento do magistrado. d) incompetência relativa e pagamento da dívida. 1a questão. Romeu ajuizou execução por quantia certa em face do Raimundo, tendo por base um título executivo extrajudicial que indica a existência de uma obrigação de pagar. Este, ao ser citado, apresenta requerimento para parcelar a dívida, nos moldes…

4. Sentença Local e Data: São José dos Campos – SP, 17 de Julho de 2013. Processo nº: XXXXXXXXXX Requerente: Selecta S/A Requerida: Associação de Moradores do Pinheirinho Vistos etc. Relatório O Requerente acima identificado ajuizou a presente ação de reintegração de posse em face do Requerido, também identificado, alegando, resumidamente, que é possuidor legítimo do terreno “Fazenda Parreiras de São José”, hodiernamente conhecido como “Pinheirinho”, adquirido por meio de…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.297.974 - RJ (2011/0240991-9) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : ITARUMÃ PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADOS : ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA E OUTRO(S) GUSTAVO MOTA GUEDES GUILHERME LEAL VAZ DA COSTA RECORRIDO : PARTICIPAÇÕES EM COMPLEXOS BIOENERGÉTICOS S/A PCBIOS ADVOGADO : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(S) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ARBITRAGEM. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA. JUÍZO ARBITRAL NÃO CONSTITUÍDO. 1. O…

|APELANTE | |VANISSE NEDEL RUPPENTHAL |APELADO | |LUIS GUSTAVO FUENTES SILVA |APELADO | ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda

norma jurídica. João, dirigindo seu automóvel em alta velocidade, atropela Maria. Hospitalizada, Maria submete-se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de trabalhar por três meses. Tendo em vista os prejuízos que lhe foram causados, a vítima ajuizou ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para condenar João ao pagamento de R$ 50 mil reais. João deixou de cumprir a decisão, razão pela qual teve seu carro penhorado e vendido por ordem…

prover o sustento da família. Citado, o réu oferece contestação, alegando que se encontra desempregado. Indaga-se: Quais são os elementos subjetivos, objetivos e causais da ação proposta? O que é o princípio da individualização das ações? CASO 2 Gustavo promove ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos em face de Frederico, seu suposto pai. Citado, o réu oferece contestação negando a paternidade, pelo que os alimentos não são devidos. Indaga-se: O autor…

ARTIGO 46 DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS E AINDA POR FORÇA DOS ARTIGOS 12, INCISO IX, 98, PARÁGRAFO ÚNICO E 99, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS. (TJ-DF - ACJ: 20130810033624 DF 0003362-63.2013.8.07.0008, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 18/03/2014, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Publicação: Publicado no DJE : 01/04/2014 . Pág.: 568) Assim demonstrado, é explícito o dever do cumprimento do…