Gustavo Ajuizou Em Face

procura um advogado para que este ajuíze ação de alimentos em face de José com o escopo de obter pensão alimentícia somente para seu filho David, já que ela possui meios próprios de subsistência. O advogado, então, inicia sua petição da seguinte forma: “Davi da Silva, relativamente incapaz, assistido por sua mãe Maria da Silva, domiciliado na Rua da Paz, s/n°, vem, por seu advogado ao final subscrito, propor a presente ação de alimentos em face de José da Silva, domiciliado na Rua da…

ordem jurídica pré-concebida, de origem divina (Papai do Céu). Ex: julgamento de Nuremberg, pois lá no Tribunal os oficiais nazistas foram condenados, apesar de alegarem estar cumprindo ordens. Corrente minoritária positivista (Pontes de Miranda e Gustavo Tepedino): os direitos da personalidade decorrem da ordem jurídica constituída, pois se fossem divinos seriam universais, e estariam presentes em todos os ordenamentos jurídicos, mas isso não ocorre porque essa proteção é escolha…

Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Ed. Lúmen Júris, 2008. Bibliografia de apoio: MENDES, Gilmar Ferreira. COELHO, Inocêncio Mártires. Branco, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. Rio de janeiro: Saraiva. 2008 MOTTA FILHO, Sylvio Clemente da. Curso de Direito Constitucional / Silvio Motta, Gustavo Barchet. – Rio de Janeiro: Elsevier., 2007. NETO, Manoel Jorge e Silva. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lúmen Júris. 2008 HORTA, Raul…

comprometer a estabilidade jurídica. Podem estar na Constituição Federal 1 MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva. 2007. p.31-32. 2 ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. In: MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva. 2007. p.30. 3 GARCIA, Edinês Maria Sormani.…

Manual de Direito Administrativo Caderno de Exercícios Gustavo Scatolino João Trindade Gustavo Scatolino Procurador da Fazenda Nacional. Ex-Assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça na função de analista judiciário. Pós-graduado em Direito Administrativo e Processo Administrativo. Autor de diversas obras jurídicas, dentre elas: “Lei dos Servidores do DF (LC nº 840/2011) Esquematizada” (Ed. Juspodivm); “Provas Comentas – Cespe”;

contratado para que o negócio valha e produza normalmente os seus efeitos, e não o contrário." (MATTIETTO, Leonardo. Invalidade dos atos e negócios jurídicos . In: A parte geral do Novo Código Civil: Estudos na Perspectiva Civil-Constitucional (Gustavo Tepedino, coord.) 3ª ed., Rio de Janeiro: renovar, 2007, pp. 352-353) Não somente o Código Civil de 1916, tal como o atual Codex (2002), consagrava o princípio do aproveitamento do negócio jurídico nulo ou anulável, mas também a Lei…

recebeu notificação para pagamento de débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Em 2014, diante da constatação de que a contribuinte não havia apresentado qualquer impugnação e nem realizado o pagamento, o Município X ajuizou execução fiscal para a cobrança destes créditos. Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei nº 6.830/80, o juiz, ao analisar a inicial da execução fiscal proposta pelo Fisco, A) poderá, de ofício, reconhecer e decretar a…

concerne ao novo Estatuto do Torcedor, criado pela Lei 12.299/2010, o qual traz transformações substanciais para a sociedade em geral (torcedores, agremiações esportivas, diretores de clubes, torcidas organizadas, etc.) Sob esta ótica, observa Gustavo Lopes Pires de Souza: Em um primeiro momento, vejo com bastante desconfiança pelo fato de se estar alterando uma legislação que ainda não é aplicada em sua plenitude. Por outro lado, entendo como positiva a sensibilidade do Poder…

Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenadora da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Profa. Camille Missick Guimarães Professores Colaboradores Andrea Kluft Gabriela Friske Gustavo Bastos Lilian Dias Maria Cristina Cosenza Tatiana Fernandes Thiago Serrano APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino do Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática. Essa metodologia abarca o estudo…

SEMANA 1 Questão Gabriel promove ação de conhecimento em face de Fabiana. Na petição inicial narra que a ré é sua fiadora, como consta no contrato de mútuo assinado com Adão. Como devedora solidária assumiu a obrigação de pagar, porém vencida a dívida não a quitou no prazo avençado, apesar de insistentemente interpelada. Citada, transcorridos 05 (cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão. Indaga-se: a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando…