Gustavo Ajuizou Em Face

está todo mundo discutindo, o tribunal de SP decidiu tem pouco tempo, e tem tudo a ver: julgou uma interessante questão de um fiel de uma igreja evangélica que doou todo seu patrimônio à igreja em troca de um terreno no céu e depois se arrependeu. Ajuizou uma ação anulatória daquelas doações. O argumento dele: “todas as doações foram feitas com erro”. Defeito do negócio jurídico. O TJ anulou com base no erro. Eu discordo. Primeiro, erro não me parece. Poderia ter sido dolo porque ele…

Resolução 175/2013 Foi então, que acompanhando a evolução jurisprudencial e legislativa e visando proteger direitos fundamentais e uniformizar a questão, o CNJ editou a Resolução 175/2013 usando como fundamentos o acordão prolatado pelo Supremo em face dos julgamentos da ADPF 132/RJ e ADI 4277/DF e também do RESP 1.183.378/RS. No que tange ao recurso especial, este foi interposto após um casal de mulheres terem seu pedido de habilitação de casamento civil negado administrativamente no…

Identidade nº xxxxxxxx, expedida pelo xxxx, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxx, residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na rua (endereço completo), vem a V. Ex.ª propor AÇÃO _______, pelo rito _______, em face de (NOME DA PARTE RÉ), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade nº xxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxx, residente na rua (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a…

montante de R$ 6.786,00 (seis mil setecentos e oitenta e seis reais). Diante disso, o Requerente age em contraditório do acordado e pugna pela devolução em dobro dos valores efetuados a título de corretagem e sati. II. DOS FATOS O Requerente ajuizou a presente demanda objetivando a restituição de forma dobrada dos valores supostamente por ele pago a título de comissão de corretagem. Conforme restará comprovado pela Requerida, há a sua ilegitimidade, visto que o Requerente manteve…

fls. 1 Autos n° 026.11.000856-7 Ação: Ação Ordinária/Ordinário Autor: Alberto Deretti e outros Réu: Brasil Telecom S/A I - Relatório Diversos autores, qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação de Adimplemento Contratual em face de BRASIL TELECOM S/A alegando, em síntese, que foram adquiridas ações da empresa demandada em decorrência de contrato de participação financeira para habilitar-se a receber, posteriormente, a instalação e o direito de uso de linha telefônica e que…

JUSTIFICATIVA: O mérito da escolha do presente tema justifica-se pelo fato da grande repercussão do caso que envolve a saúde humana e os preceitos religiosos, os quais vêm a se colidir gerando uma tal disputa que chegou ao ponto de criar uma ADI em face do art. 5º da Lei 11.105/2005, que coube ao STF julgar a inconstitucionalidade ou não dessa ação, tendo em vista todos os princípios disponíveis pela Constituição da República, mormente o princípio da dignidade da pessoa humana. …

oferta, o evento já tiver sido realizado, pois terá perdido a utilidade para o credor; Quando ele já tiver ajuizado ação em decorrência da mora. Por exemplo: não cabe mais a consignação, se o devedor não pagou prestação de um contrato, e o credor já ajuizou ação de rescisão desse contrato. No entanto, é preciso fazer a ressalva de que, em alguns tipos específicos de ação, permite-se a purgação da mora, com o pagamento feito no próprio processo. Por exemplo, nas ações de despejo por falta…

pormenorizada os argumentos lançados em exordial, o que passa a fazer consoante os fatos e fundamentos que seguem. II. PRELIMINARMENTE I. DA OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL A autora ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais em face do Atlântico, perante essa mesma Vara, a qual fora tombada sob o n. 004.11.500644-7. As partes entabularam acordo judicial (doc. 10), sendo que o cumprimento do acordo já fora…

(graduação e pós-graduação); Professor Colaborador da Escola da Magistratura do Trabalho da 7ª Região; Professor de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos e Exame da OAB. Prof. Konrad Mota 4 Direito do Trabalho BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa, Curso de Direito do Trabalho, Última Edição, Editora Forense, Rio de Janeiro _____________________________, Manual de Direito do Trabalho, Última Edição, Editora Método, São Paulo CASSAR, Vólia Bonfim, Direito…

caso. d) poderá ocorrer, nessa situação, mediante autorização especial. 11ª Questão: Caio, professor vinculado à Universidade Federal, ministrando aulas no curso de Direito, resolve atuar, em causa própria, pleiteando benefícios tributários em face da União Federal. Nos termos do Estatuto, é correto afirmar que a) é situação peculiar que permite o exercício da advocacia mesmo contra entidade vinculada. b) a situação caracteriza impedimento, uma vez que há vínculo da…