Gustavo Ajuizou Em Face

de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Curso de Direito no Estado do Rio de Janeiro Profa. Marcia Sleiman Organização da Coletânea Profa. Camille Missick Guimarães Professores Colaboradores Andrea Kluft Gabriela Friske Gustavo Bastos Lilian Dias Maria Cristina Cosenza Tatiana Fernandes Thiago Serrano APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino do Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática. Essa metodologia abarca o estudo…

o pseudônimo Hilton Carrillo, pelo qual é nacionalmente conhecido. Vítor, editor da Revista “Z”, empregou o pseudônimo Hilton Carrillo em vários artigos publicados nesse periódico, de sorte a expô‐lo ao ridículo e ao desprezo público. Em face dessas considerações, assinale a afirmativa correta. (A) A legislação civil, com o intuito de evitar o anonimato, não protege o pseudônimo e, em razão disso, não há de se cogitar em ofensa a direito da…

pela força. Obtém-se pela prática dos atos materiais irresistíveis. Sem a violência física, não há posse dessa qualidade. Adquirida viciosamente, ainda que viciada, não deixa de ser posse, visto que a sua qualificação é feita em face de determinada pessoa. Será injusta em face do legítimo possuídor; será, porém, justa e suscetível de proteção em relação às demais pessoas estranhas ao fato. Assim, mesmo que injusta, poderá ser feito uso das ações possessórias. Tipos de posse injusta: a)…

resultados dos processos sob sua responsabilidade, divulgando, com isso, seu trabalho como advogado. João, advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, veio a ser indiciado por força de investigação proposta em face de um dos seus inúmeros clientes, não tendo o causídico participado de qualquer ato ilícito, mas apenas como advogado. Veio a saber que seu nome fora incluído por força de exercício considerado exacerbado de sua atividade…

problemáticos, necessário se faz ponderar os valores contrapostos para então decidir qual prevalecerá (VIGO, 2006, p. 327). 6. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE No século XVIII, o princípio da proporcionalidade aparece como ponto de liberdade individual em face dos atos administrativos, servindo como limitação aos atos gravosos do Estado que tinham como alvo os cidadãos. Partindo para o século XIX, o princípio da proporcionalidade é parâmetro para elidir os excessos cometidos pelo Poder…

Direito da Vara de Registro Público da Comarca de Macaé-RJ.- Processo nº , brasileira, divorciada, portadora da identidade nº , expedida pelo DIC/RJ, inscrita no C.P.F sob o nº , delegatária do RJ, nos autos da AÇÃO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA que ajuizou quanto à solicitação de gratuidade de emolumentos – art. 38, §1º, e 43 da Lei (ERJ) nº 3.350/99 – deduzida por HOLAYDE DO AMARAL AZEVEDO, ora APELADA, inconformado, data venia, com a r. sentença de fls. 27/31, que julgou improcedente…

BLUMENAU - FURB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA ICMS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO BLUMENAU 2012 1 LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA ICMS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Prof. Msc. José Augusto Kistner – Orientador BLUMENAU 2012 2 LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA ICMS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO…

teóricos do movimento constitucionalista moderno, expôs de forma inigualável a fundamentação teórica da superioridade da Constituição. Demais disto, afirmou a necessidade de instituição de uma instância máxima que dê proteção ao texto constitucional face à “miopia das maiorias ocasionais” (COELHO, 2009, p. 15). Estabeleceu, então, e de forma definitiva, a teoria legitimadora do controle de constitucionalidade, cujo exercício seria atribuído aos Juízes, realizando-se através da chamada…

Estrangeiro (Lei 6.815/80 , artigo 77, inciso VIII, §§ 1º e 2º)” (trecho do voto proferido no julgamento da Ext. 794, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 24.5.2002) ; e “(...) A noção de criminalidade política é ampla. Os autores costumam analisá-la em face de posições doutrinárias que reduzem a teoria do crime político a um dualismo conceitual, que distingue, de um lado, o crime político absoluto ou puro (é o crime político em sentido próprio) e, de outro, o crime político relativo ou…

em rua do mesmo bairro, portando um relógio de pulso subtraído a um dos lesados. Também conduzido à circunscricional, foi incluído no flagrante, como partícipe do assalto. Analise o caso e diga sobre a legalidade ou ilegalidade do procedimento, em face do processo penal constitucional, explicitando doutrina e jurisprudência. 16 CASO 2 Sob pretexto de ser dependente de drogas, policial se aproxima do traficante Fernandinho Fumaça e diz que pretende comprar dois papelotes do pó…