Gunther Jakobs Imputação Objetiva

________________________________________________ Titulação 2º Examinador RESUMO Esta monografia versa sobre a teoria do Direito Penal do Inimigo desenvolvida por Günther Jakobs, que postula o emprego de um Direito Penal diverso do comum para aqueles considerados inimigos (não-pessoas), ou seja, que não oferecem garantias mínimas de um comportamento pessoal. Para Jakobs, esse Direito Penal coexistiria com o Direito Penal do Cidadão. Por meio da análise das características do…

BIBLIOGRAFIA 16 INTRODUÇÃO O presente trabalho fará uma análise básica do texto de Luiz Flávio Gomes sobre a tese de Günter Jakobs, que trata do Direito Penal do inimigo. Em seu texto Luiz Flávio citou e analisou os principais posicionamentos sobre o tema, amplamente defendidos por Jakobs, emitindo ao final sua opinião sobre estes argumentos, defendendo seu ponto de vista. Luiz Flávio Gomes também cita o argentino Eugenio Raul…

MAGISTRATURA 5º Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” Especialização em Direito Penal Trabalho do Módulo 1 Relação de Causalidade, Teoria da Imputação Objetiva e Teoria do Domínio do Fato Marco Antonio de Souza Professor Dr. Desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro Relação de Causalidade e Teoria da Imputação Objetiva Teoria do Domínio do Fato 1- Introdução Inicialmente, segundo alguns doutrinadores, cujo entendimento é o predominante…

atingido. Diante disso, questiona-se: a teoria clássica consagra a responsabilidade penal objetiva? Não. Os elementos dolo e culpa, nessa teoria, se alojam no interior da culpabilidade, momento em que se analisa o "querer" do agente. Por essa razão, os adeptos dessa teoria entendem que o conceito de crime é fato típico, ilícito e culpável, sob pena de restar caracterizada a responsabilidade penal objetiva. Essa teoria tem sido cada vez mais abandonada uma vez que separa a conduta…

conforme exposto, preocupa-se com as razões para a existência de certas normas, bem como sobre a justiça (ou injustiça) delas decorrente. Neste curso, a importância da jusfilosofia é mais acentuada, tendo em vista os fundamentos da imputação objetiva decorrem exatamente das novas vertentes jusfilosóficas. Defende-se, há muitos anos, o estudo da Filosofia, pelo criminalista. Basileu Garcia, por exemplo, dizia: Não poderia o jus-penalista isolar-se na sua…

simples ameaças e ‘outros comportamentos anti-sociais associados aos sem-teto’, segundo a terminologia de Kelling. [3] Também merecem destaque as críticas realizadas por Jock Young, quando condena a política de tolerância zero: como manobra que objetiva limpar as ruas de ‘destroços’ humanos; como parte do processo de exclusão concomitante à emergência de uma sociedade com grande população marginalizada e empobrecida, a qual deve ser dominada e contida – um processamento atuarial…

penal garantista, principalmente se abandonarmos o finalismo, com suas concepções ontológicas e desembocarmos em um funcionalismo construído unicamente sobre essa maléfica política criminal ou em algo mais radical, como o funcionalismo sistêmico de Jakobs, onde nem mesmo a dignidade humana de todos os indivíduos de uma mesma sociedade deve ser observada para aqueles que insistem em desprestigiar a vigência das normas criminais.[27] 3.2 Interferência da globalização no Direito Penal …

culpabilidade, momento em que se analisa o querer interno do agente. ➢ Para os adeptos da teoria clássica crime é necessariamente fato típico + ilícito + culpável, culpabilidade incluída para afastar a caracterização da responsabilidade penal objetiva. ➢ Principal equívoco: separa a conduta praticada no mundo exterior da relação psíquica do agente, deixando de analisar a vontade. Mais ainda, não consegue explicar os crimes omissivos próprios, os formais, os de mera…

Para atingir os objetivos aqui propostos, iniciamos com a parte histórica, passando para vitimologia e os seus impactos no ordenamento jurídico e concluímos com a posição da vitima no atual ordenamento jurídico penal, propondo a teoria da imputação objetiva, para o direito penal brasileiro. Palavras-chaves Participação – Vítima – crime. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................... 08 2. O…

discurso de Jakobs passou de uma mera descrição a um programa político-criminal no qual reside o aspecto alarmante e perigoso da doutrina. Assim, o autor contrapõe ao modelo de Jakobs o modelo de um direito penal adequado ao ser humano que, apesar de não ser novo, volta a ser importante. Palavras-chave: Direito penal do inimigo; Direito penal do ser humano; Contramodelo. Abstract: The present work notices after a historical approximation to the concept of enemy that the discourse…