Guarda Contestação Alimentos

“documentos indispensáveis à propositura da ação” (arts. 283, 37, 38, CPC). ALIMENTOS: Conteúdo - o indispensável ao sustento, vestuário, habitação, assistência médica, instrução e educação. (art. 1.694 e 1920, CC). Característica - tem caráter assistencial (art. 1.702 e 1.704 §único, CC). Características da Obrigação alimentar: Transmissibilidade (art. 1700, C.C.); Divisibilidade (art. 1.696 a 1.698, CC - exceção: alimentos prestados aos Idosos - art.12, Lei n. 10.741/03);…

Gabriel Aguiar Filho, 568, CEP 62610000 - centro, Tejuçuoca-CE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA VINCULADA DE REF.: PROCESSO Nº AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL AUTOR: REQUERIDA: CONTESTAÇÃO ......................................., brasileira, casada no religioso, agricultora, RG nº - SSP/CE, inscrição CPF , residente na Rua Catão Andrade de Araújo, nº , centro, município de…

recebe notificações e citações, neste ato requerente e representante da também requerente XXXXXX, menor impúbere, vem, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada in fine assinada e devidamente constituída, propor AÇÃO DE GUARDA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C ALIMENTOS Em face de CICRANO DE TAL, brasileiro, divorciado, residente na Rua xxxx, n. xxx, bairro, cidade – estado, CEP: xxxxx, pelos seguintes motivos e fundamentos. 1) DOS FATOS A menor XXXX é fruto de um…

90050-003. OBJETIVOS: o outorgante constitui e nomeia seu procurador o advogado supra inferido, outorgando-lhe os poderes para praticar todos os atos necessários para AJUIZAR AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA DE VISITAS contra JOÃO DA SILVA. PODERES: o outorgado poderá ajuizar ação, apresentar contestação e/ou qualquer outro procedimento para tal fim, invocando os poderes da cláusula ad judicia, e mais os especiais para receber citação inicial, transigir, receber,…

DE CAÇADOR – SC Processo nº 000000000-0 Joaquim Santos, brasileiro, já devidamente qualificado nos autos supra citados da AÇÃO DE DIVÓRCIO c/c GUARDA c/c ALIMENTOS lhe é movida por Camila França Santos, também devidamente qualificada, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador apresentar CONTESTAÇÃO, pelos motivos fáticos e jurídicos constantes dos autos a seguir expostos. 1. DO RESUMO DA INICIAL Relata a autora da ação que casaram em 10…

Uruguaiana-RS, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente CONTESTAÇÃO, na ação de alimentos que lhe move LIENZO BORTOLUZZI TORRES, menor impúbere, representado por sua genitora, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, aduzindo os motivos de fato e de direito que seguem: O requerido tomou ciência da ação de alimentos proposta, através do mandado de citação, o qual demonstra na inicial o pedido de alimentos em quantia equivalente a 30% do salário…

º XXXXX e do CPF n.º XXXXX19, residente e domiciliada na Rua Bs, nº 86 bairro CENTRO, Ubatuba,SP, vem, mui respeitosamente, por seu advogado in fine assinado nos autos retro epigrafados, apresentar CONTESTAÇÃO à ação de divórcio proposta por CICLANO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE A Requerida, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que…

não existindo destarte, partilha a ser realizada, a não ser os móveis que guarnecem a citada residência. III – DA GUARDA A requerida já possuía um filho de relacionamento diverso quando do inicio da relação com o requerente. Conforme documento de registro de nascimento anexo, resultou ainda da união o nascimento de uma filha menor. Postula então o requerido, a guarda de ambos os filhos, uma vez que o enteado que convive com o casal, foi criado como se filho fosse, com…

AÇÃO DE ALIMENTOS - AÇÃO DE GUARDA DE MENOR - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito Vara de Família Comarca de _______ (UF). _______, brasileira, menor impúbere, representada por sua genitora _______, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada na Rua _______, n.º __, Bairro ________, nessa cidade, neste ato assistida por sue pai _______, brasileiro , divorciado, cabelereiro, poratador de CI nº _______, domiciliado e residente na…

conforme mandato incluso (doc. anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, §6º da CF/88, Lei nº 6.515/77, art. 13, da Lei n° 5.478/68 (Lei de Alimentos) e demais dispositivos legais pertinentes, formular a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDOS DE ALIMENTOS em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, motorista, portador do xxxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXX-87, residente e domiciliado…