Guarda Compartilhada Objetivo

seus reflexos no direito de família tratam de ampliar hipóteses de fixação de regime de guarda de filhos de pais separados. A guarda compartilhada apresentou-se como uma destas hipóteses, e o presente trabalho foi feito através de pesquisas buscando abordar esse novo modelo de guarda e sua inserção no ordenamento jurídico. A guarda compartilhada veio à tona para suprir as deficiências dos outros tipos de guarda, principalmente a unilateral, mostrando -se como meio necessário para a…

CURSO DE DIREITO GUARDA COMPARTILHADA 2010 GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Professora orientadora: 2010 GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade, como requisito parcial para obtenção

Período), o aluno, obviamente, deverá apresentar um PROJETO DE PESQUISA, sob a orientação do professor, preenchendo o formulário (anexo 1), com os seguintes elementos: 1) Assunto; 2) Tema; 3) formulação do problema; 4) hipótese; justificativa; 5) Objetivos; 6) Referencial Teórico 7) referencias bibliográficas com a bibliografia inicial sobre o tema; A título de facilitar a elaboração desse projeto de pesquisa, imaginemos a seguinte situação prática: eu sou um aluno formando, e…

ratificação pe lo Brasil da Convenção da ONU0/89. Esse princípio deve nortear todas as decisões refe rentes aos filhos quando houver a dissolução da sociedade conjugal, incluído a guarda , o direito de visitação do cônjuge não guardião, até mesmo o valor dos alimentos devidos a o menor. 2. O INSTITUTO DA GUARDA Em princípio, a criança e o adolescente devem ser c riados no seio de sua família natural, que é a comunidade formada pelos pais, ou qualquer deles e seus…

DOCUMENTOS Objetivo Analisar os documentos sobre a guarda compartilhada. Identificar semelhanças e diferenças entre as duas leis. Competências / Habilidades Competência para compreender o significado e a importância das duas leis elencadas. Habilidade para a análise e a identificação de semelhanças e diferenças entre os documentos. Desenvolvimento A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que altera alguns artigos do Código Civil e modifica a guarda compartilhada no…

NATÁLIA GUARDA COMPARTILHADA: APLICAÇAO DA SISTEMATICA NA REALIDADE FAMILIAR BRASILEIRA

consolidou em seu artigo 227 que as crianças e os adolescentes, por serem pessoas em desenvolvimento, merecem proteção integral por parte da família, da sociedade e do Estado. Com efeito, quando há a ruptura dos vínculos conjugais e há disputa pela guarda dos filhos menores, mais recorrentes são os casos de alienação parental, o que resulta no comprometimento da convivência familiar e comunitária saudável, violando, desse modo, a disposição contida no artigo 3º da Lei 12.318/2010, que…

busca apresentar a guarda compartilhada prevista em nosso sistema jurídico, apontando que a adoção dessa modalidade é vista de forma positiva, garantindo a presença dos pais na educação dos filhos. Foram feitas análises não apenas do instituto, como também dos temas a ele interligados, como o poder familiar e a alienação parental. Ainda, busca-se com o trabalho, o estudo das mudanças enfrentadas na estrutura familiar, o que, por sinal, fez com que nascesse a guarda compartilhada. Aqui o…

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI N.º 1.009, DE 2011 (Do Sr. Arnaldo Faria de Sá) Altera o art. 1584, § 2º , e o art. 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada. DESPACHO: ÀS COMISSÕES DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (MÉRITO E ART. 54, RICD) APRECIAÇÃO: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II PUBLICAÇÃO INICIAL Art.

Guarda compartilhada: Dos princípios constitucionais a sua aplicabilidade nas ações que a envolvem Verno Eduardo Kraemer Resumo: O objetivo deste artigo jurídico é demonstrar ao operador de direito a aplicabilidade da guarda compartilhada, por meio de análise em processos judiciais que tramitaram na 2ª e 4ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central de Porto Alegre, através de amostragem. Ainda, haverá uma breve abordagem teórica do conceito de guarda compartilhada, enfocando os…