Greve E Reajuste Salarial

Marcos Ribeiro Morais “ Greve Militar”: Uma subversão à ordem pública e/ou um direito social básico!? Artigo apresentado ao Campus virtual da Universidade Cruzeiro do Sul, como avaliação final para a conclusão do módulo Direito Penal Militar – Parte Especial do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Militar, sob tutoria do Prof. Rogério Meneguel. Palmas - TO Novembro de 2011 DECLARAÇÃO Eu, Marcos Ribeiro Morais, portador do RG Nº 05.947/1 - PMTO e do CPF…

ajuizou ação de interdito proibitório em face do Sindicato dos bancários de...R: A) Qual será a Justiça competente para julgar essa ação de interdito proibitório? R: Justiça do Trabalho Súmula Vinculante 23 STF c/c Art. 114, II CF. B) Durante a greve, é lícita a realização de piquetes pelo Sindicato com utilização de carros de som? R: Sim, art. 6, I Lei 7783/89 C) Procede a pretensão veiculada na ação no sentido de que o réu se abstenha de impedir o acesso dos empregados às agências bancárias

dinheiro corresponde ao dinheiro ao poder aquisitivo, ou seja, o poder de compra, a quantidade de mercadorias que pode ser adquirida com o salário. Assim a era reposição do valor real não significa aumento salarial: o salário. Assim, a mera reposição do valor real não significa aumento salarial: o salário nominal é alterado para proporcionar salário real equivalente em período anterior. Daí a distinção entre reajustamento do salário (recomposição do salário real) e aumento real do…

são a negociação, a mediação e a renúncia. A arbitragem e a jurisdição do Estado são formas heterocompositivas. Uma parcela da doutrina inclui a autodefesa como forma de solução de conflitos. Quando autorizadas ou não proibidas pela legislação, a greve e o lockout1 são exemplos de técnicas de autotutela. Solução jurisdicional A rigor, quando os sistemas não-judiciais de composição de conflitos fracassam, o Estado vê-se obrigado a intervir na questão para encontrar uma solução,…

GREVE Greve é a cessação coletiva e voluntária do trabalho realizado por trabalhadores com o propósito de obter benefícios, como aumento de salário, melhoria de condições de trabalho ou direitos trabalhistas, ou para evitar a perda de benefícios. Por extensão, pode referir-se à cessação coletiva e voluntária de quaisquer atividades, remuneradas ou não, para protestar contra algo (de conformidade com a "Consolidação das Leis do Trabalho) (CLT)". Origem A palavra origina-se do francês…

obreiros ora demandados resolveram paralisar suas atividades laborais objetivando pressionar a empresa a conceder reajuste salarial de 15%. Ocorre que os trabalhadores já mencionados invadiram no dia… a sede da empresa (documentos que comprovam a sua posse em anexo) e acamparam no local, passando a impedir que o representante legal da demandante e outros empregados que não aderiram à greve ingressassem no estabelecimento, esbulhando a posse da autora. Como se não bastasse, destruíram…

se cometer falta grave nos termos da lei. Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de Sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer. c) Direito de greve: art. 9º Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o…

a inflação em 2011 ficou em 6,5%). A previsão é que o governo gaste pelo menos R$ 2,7 bilhões com o pacote.” Trecho de uma noticia de PSTU, 1 de Junho de 2012. O Brasil enfrenta hoje, uma das maiores greves dos últimos anos, onde mais de 48 Universidades Federais entraram em greve reivindicando precariedade de ensino e desvalorização dos professores. A saúde já não e nem mais novidade a falta de hospitais e melhores condições de atendimento. Consequentemente, o futuro já prevê…

considerável poder, tomando iniciativas de greve, pressão para reajustes salariais e leis trabalhistas mais rígidas e que beneficiassem o empregado. O papel do Estado foi importante para controlar os ciclos econômicos e as sucessivas crises, também atuou através de políticas fiscais e monetárias, e através de investimentos em transporte, equipamentos públicos, salário social, seguridade social, assistência médica, educação, habitação, garantindo acordos salariais e direitos dos…

direta entre trabalhadores e empregadores. Os dissídios coletivos podem ser de natureza econômica ou jurídica. Os de natureza econômica criam normas que regulamentam os contratos individuais de trabalho como, por exemplo, cláusulas que concedem reajustes salariais ou que garantem estabilidades provisórias no emprego. Os dissídios de natureza jurídica, conhecidos também como dissídios coletivos de direito, visam a interpretação de uma norma legal preexistente que, na maioria das vezes,…