Greve Comunicado Ao Empregador

GRASIELA RODRIGUES – RA: 4351867657 VALPARAISO DE GOAIS 06/2013 FGTS - ASPECTOS GERAIS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, instituído pela Lei 5.107/1966, é regido pela Lei 8.036/1990 e alterações posteriores. Todos os empregadores ficam obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os artigos 457 e 458…

voluntária. 3 – As convenções colectivas podem ser: a) Contrato colectivo, a convenção celebrada entre associação sindical e associação de empregadores; b) Acordo colectivo, a convenção celebrada entre associação sindical e uma pluralidade de empregadores para diferentes empresas; c) Acordo de empresa, a convenção celebrada entre associação sindical e um empregador para uma empresa ou estabelecimento. 4 – Os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho não negociais são a…

reclamante perde (endereço falso, favela, oficial encontra “geladeira, sofá, televisão, etc”). • Responsável pelo pedido. • Dividir proporcionalmente. • Antecipação: Custos extras como, por exemplo, a análise laboratorial. A Perícia e o Perito Comunicado – 20/2001 do Tribunal Regional do Honorários Periciais em Assistência Judiciária Gratuita. Trabalho: Artigo 2º: Nos casos em que a realização de prova pericial seja absolutamente necessária ao deslinde da causa, na qual…

ADMINISTRAÇÃO O intervencionismo vem para realizar o bem-estar social e melhorar as condições de trabalho. O trabalhador passa a ser protegido jurídica e economicamente. A lei começa a estabelecer normas mínimas sobre condições de trabalho, que o empregador deve respeitar. Assim, passa o Estado a exercer sua verdadeira missão, como órgão de equilíbrio, como orientador da ação individual, em benefício do interesse coletivo. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO DO TRABALHO O…

menores . . . . . . . . . . . . . . . SUBSECÇÃO VI – Trabalhador com capacidade de trabalho reduzida SUBSECÇÃO VII – Trabalhador com deficiência ou doença crónica SUBSECÇÃO VIII – Trabalhador-estudante . . . . . . . . . . . . . SUBSECÇÃO IX – O empregador e a empresa . . . . . . . . . . . SECÇÃO III – Formação do contrato . . . . . . . . . . . . . . . . . SUBSECÇÃO I – Negociação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SUBSECÇÃO II – Promessa de contrato de trabalho . . . . . . .…

..................... 60 Trabalhador-estudante ................................................................................. 60 SUBSECÇÃO IX ........................................................................................... 65 O empregador e a empresa......................................................................... 65 SECÇÃO III ........................................................................................................ 66 Formação do contrato ..............

exercem atividade voltada para suprir carência humana. Neste artigo 7o. da CF/88, trabalhadores têm a mesma definição dada pelo artigo 3o. da CLT1 , ou seja, "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". Ressalta-se que o texto constitucional deixa no mesmo pé de igualdade os trabalhadores urbanos e rurais e exclui da condição de "trabalhadores", os que exercem atividades…

Trabalho Doméstico na História do Brasil..................................................................... 22 1. Conceito de empregado Doméstico............................................................................. 24 2. Conceito de Empregador Doméstico........................................................................... 25 3. Características do Trabalhador Doméstico.................................................................. 25 4. Diferença entre o…

funeral de 1,5 salário mínimo ao beneficiário do servidor que vier a falecer, ativo ou inativo, legalmente designado pelo Instituto de Previdência de Santo André ou pelo INSS. Parágrafo único. Quando do falecimento de servidor(a) o Sindicato será comunicado. Art. 9º O vale refeição da Fundação de Assistência à Infância de Santo André - FAISA e do Serviço Funerário do Município de Santo André - SFMSA, fornecido para os trabalhadores que tiverem direito a esse benefício, será de R$…

...118 SUBSECÇÃO III..............................................................................................................118 Redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao empregador.............................................................118 DIVISÃO I...................................................................................................... 118 Situações de crise empresarial ..............................