Greve Comunicado Ao Empregador

fora do horário de trabalhado, e o comparecimento for obrigatório, deverá ser pago horas extras com adicional de 50% (cinqüenta por cento). CLÁUSULA DÉCIMA - HORAS IN TINERE O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte regular público, e para seu retorno, é computável na jornada de trabalho. Ficam as empresas obrigadas a efetuarem o respectivo pagamento, de acordo com o tempo…

. 126 SUBSECÇÃO III.............................................................................................................. 126 Redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao empregador ............................................................. 126 DIVISÃO I ...................................................................................................... 126 Situações de crise empresarial ...........................

FGTS, CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, PREVIDÊNCIA SOCIAL – O FGTS foi criado para eliminar progressivamente o sistema de estabilidade da CLT, constituir um fundo para financiar habitação popular e o saneamento básico. Corresponde ao depósito mensal pelo empregador de 8% (para o aprendiz é de 2%) da remuneração do empregado com conta individualizada, não sendo deduzido do salário, o qual serve apenas de base de cálculo. É obrigatório para o empregado rural e urbano. Os domésticos passaram a serem…

trabalho, jornada de trabalho, proteção ao trabalho da mulher e do adolescente e normas de fiscalização trabalhista. (iii) Direito coletivo do trabalho: trataremos da organização dos sindicatos, as normas coletivas, os conflitos coletivos, direito de greve, dentre outros aspectos. O objeto da matéria do Direito do Trabalho 1 é o exame do contrato de trabalho, os sujeitos do contrato de trabalho e os efeitos destes contratos. Posição enciclopédica: (i) Direito do trabalho ramo…

em tutela antecipada, requerendo sua reintegração ao emprego em razão de ter sido demitida no 3º mês de gestação, pleito este admitido pelo Juízo da 45ª Vara de Nova Friburgo/RJ que reintegrou a empregada liminarmente. QUESTÃO: Como advogado do empregador, que não poderá aguardar o julgamento final do processo, pois a empregada foi flagrada furtando objetos no almoxarifado da empresa, proponha a medida cabível com vistas a revogar a liminar concedida.  Dicas Cabimento: é uma decisão liminar

no contexto mundial, é o século XIX. Direito do trabalho, são normas jurídicas que regem relações entre empregados e empregadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A CLT não é apenas um conjunto de leis, mas de normas jurídicas, entre as quais aborda os contratos coletivos, e não apenas as relações entre empregados e empregadores num contrato de trabalho, mas vai desde a sua preparação com a aprendizagem até as consequências…

do lugar e do valor da causa. A competência territorial das Varas do Trabalho é disciplinada pelo artigo 651 da CLT, fixando como regra geral que os dissídios individuais devem ser propostos na localidade onde o empregado prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local. É imprescindível destacar que o parágrafo único do art. 305 do CPC, incluído pela Lei nº 11.280/2006, assevera que na “exceção de incompetência (art. 112 desta Lei), a petição pode ser…

constituem, na verdade, a gênese criativa das próprias ‘fontes de direito’” (Curso de Direito do Trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas de trabalho. – 4ª Ed. – São Paulo: Saraiva, 2013, p. 63-65). Nessa perspectiva, um exemplo seria a greve, que, como fenômeno social antecedente à própria criação do direito, apresenta-se como fonte material do mesmo, já que é, de certo modo, o evento propulsor de sua elaboração. Já a convenção é o próprio momento de nascimento da norma, e…

cidades sedes de jogos, para que os excluídos dos estádios possam assistir aos jogos por um telão, com o acompanhamento de shows. Esse evento, organizado e pago pelo Estado (que se fará em São Paulo mediante pareceria com o setor privado, conforme Comunicado de Chamamento Público n. 01/2014/SMSP, que estabeleceu o prazo de uma semana para o oferecimento de ofertas), realizado em espaço público, atende aos interesses privados da FIFA e suas parceiras. No caso da cidade de São Paulo, por…

pacientes a acompanhar, consultas, partos e cirurgias. A resposta recebida foi a de que daquele dia em diante nenhum deles deveria mais “pisar o pé na Maternidade”, ou seja, sua entrada seria vedada. Ainda, que os pacientes NÃO seriam previamente comunicados e que, apenas nos dias dos respectivos procedimentos, tomariam conhecimento de que os médicos não mais trabalhavam lá. O impacto do aviso da rescisão aliada à explícita forma discriminatória com que esta foi anunciada causou um…