Greve Comunicado Ao Empregador

passou pelo estágio do Estado Providência e, por isso, necessita de mais atenção aos direitos sociais, os quais podem ser defendidos e conquistados através de um sindicato livre de quaisquer influências, sejam estas provenientes do governo ou dos empregadores. Em razão desta importância fundamental do sindicato, principalmente de um sindicato livre, é que impende encontrar mecanismos capazes de impedir os atos anti-sindicais, mecanismos estes que poderão ser de prevenção, ou ainda de…

administrada pelo Ministério da Previdência Social e as políticas referentes a essa área são executadas pela autarquia federal denominada Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todos os trabalhadores formais recolhem, diretamente ou por meio de seus empregadores, Contribuições Previdenciárias para o Fundo de Previdência. No caso dos servidores públicos brasileiros, existem sistemas previdenciários próprios. O artigo 201 da Constituição Federal brasileira prevê o Regime Geral da…

capitalismo e marca a tensão entre empregador – que visa ao seu maior lucro – e o empregado assalariado – que quer o seu maior salário. Em nossa unidade, não estudaremos a questão do ponto de vista sociológico, mas jurídico. Pensando na quantidade de trabalho e na quantidade de salário, qual deve ser a relação entre eles? Ou seja, qual é o critério de fixação do valor do salário? Qual é o critério para pagamento de salários aos empregados do mesmo empregador? Tudo o que o empregador paga…

e no CPF no 111.111.111-11, residente e domiciliado na Rua das Luzes, no 20, Curitiba, Paraná, CEP 80.111-111, procura-o em seu escritório de advocacia, pretendendo ingressar com Ação Judicial para receber direitos que entende sonegados por seu empregador L&VE Choque Ltda., pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o no 001.001.001/0001-01, com sede na Av. das Araucárias, no 222, Curitiba, Paraná, CEP 80.222-222, narrando ter sido contratado em 1o.02.2001, para trabalhar…

término dos dissídios coletivos de trabalho, por vezes, contém cláusula assecuratória de estabilidade por algum tempo a partir do encerramento de greve, o tempo bastante para que as sequelas do movimento grevista se diluam.3 A estabilidade no emprego constitui um direito que o empregado possui de permanecer no emprego mesmo contra a vontade do empregador, enquanto inexistir causa relevante que justifique sua despedida.4 No momento, iremos estudar as hipóteses comuns de estabilidade,…

cidades sedes de jogos, para que os excluídos dos estádios possam assistir aos jogos por um telão, com o acompanhamento de shows. Esse evento, organizado e pago pelo Estado (que se fará em São Paulo mediante pareceria com o setor privado, conforme Comunicado de Chamamento Público n. 01/2014/SMSP, que estabeleceu o prazo de uma semana para o oferecimento de ofertas), realizado em espaço público, atende aos interesses privados da FIFA e suas parceiras. No caso da cidade de São Paulo, por…

Dessa forma, podemos verificar que EMPREGADO E EMPREGADOR possuem suas responsabilidades, ou seja, DIREITOS E DEVERES. Conceitos básicos mensalmente, a empresa esta obrigada a elaborar a Folha de Pagamento dos seus empregados para efeito de Fiscalização Trabalhista e Previdenciária. Não existe um modelo oficial para elaboração da folha de pagamento. Antes de iniciar a elaboração da folha, vamos conhecer alguns conceitos: Empregador – considera-se empregador a empresa, individual ou…

Tempo de Serviço (FGTS) 24 20. Movimentações de pessoal 25 20.1. Admissão 25 20.2. Prestação de serviços por terceiros (terceirização) 25 20.3. Transferências e deslocamentos 25 20.4. Desligamentos 26 20.4.1. Rescisão por iniciativa do Empregador 27 20.4.2. Rescisão por iniciativa do Empregado 28 20.4.3. Rescisão com justa causa 28 20.4.4. Despedida indireta (justa causa patronal) 29 21. Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho 30 22. Programa de Prevenção de Riscos…

mercado de trabalho existem duas grandes partes envolvidas, o empregador e o empregado. Pelo art. 2° da CLT, consideram-se empregador a empresa individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Do outro lado esta o empregado que segundo o art. 3° da CLT - considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Com o…

os mesmos. PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO – Fica definido que, para os salários superiores a R$ 2.685,12 (dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e doze centavos), eventuais reajustamentos salariais ocorrerão por meio de livre negociação entre empregadores e empregados. PARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO – Especificamente no que concerne a Montes Claros e à Região do Norte de Minas, fica constituída, ainda, na categoria, o vigilante desarmado do comércio varejista, cujo piso salarial será de R$…