Greve Comunicado Ao Empregador

realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto. § 1º ­ O excesso, nos casos deste artigo, poderá ser exigido independentemente de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de 10 (dez) dias, à autoridade competente em matéria de trabalho, ou, antes desse prazo, justificado no momento da fiscalização sem prejuízo dessa comunicação. § 2º ­ Nos casos de excesso de horário…

‘objeto de uma prestação devida ou realizada por um sujeito em favor de outro’ e mais precisamente do ponto de vista jurídico-trabalhista, o trabalho é uma prestação de serviço não eventual, subordinada e onerosa, devida pelo empregado em favor do empregador” (sic ). Na bíblia, mais precisamente no capítulo 2 do livro de Gênesis, é relatada a criação de Deus, no qual, “havendo Deus acabado no sétimo dia a obra que fizera, descansou neste dia de toda a obra que tinha feito” . No relato…

louvor a definição feita pelo brilhante jurista brasileiro Maurício Godinho Delgado na qual dispõe que o Direito Coletivo do Trabalho é como “o complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais.” As funções atinentes ao Direito Coletivo do Trabalho podem ser…

Brasil e em várias partes do mundo em 1º de maio, é uma homenagem a uma greve ocorrida na cidade de Chicago (EUA) no ano de 1886. A data foi marcada pela reunião de milhares de trabalhadores que reivindicavam a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias. Com a chegada dos imigrantes europeus ao Brasil, vieram idéias sobre princípios organizacionais e leis trabalhistas, já implantadas, da Europa. Em 1917, aconteceu a greve geral, que parou a indústria e o comércio. A classe…

privadas que atuam nas Câmaras Temáticas responsáveis por cada uma das prioridades estabelecidas nas três Conferências Estaduais. Tem sido decisiva a participação das Centrais Sindicais dos Trabalhadores, das Federações que reúnem a representação dos Empregadores, do Ministério do Trabalho e Emprego, através da sua Superintendência Regional, da Assembleia Legislativa da Bahia, do Tribunal da Justiça da Bahia, da atuante Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho, e ainda do…

esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte material do direito do trabalho? Justifique. R. Na situação hipotética narrada a norma coletiva não é considerada fonte material, que são aquelas que derivam dos fatos sociais. Ex. greve, luta de classe, revolução industrial, entre outras. Já a fonte formal é a manifestação da ordem jurídica positivada, sendo fonte formal heterônoma, ex. lei, CLT, CF e etc. E a fonte formal autônoma, ex. convenção coletiva e acordo…

sistema corporativista, tendo instituído o sindicato único, vinculado ao Estado, além de proibir a greve (vista como recurso antissocial e nocivo á economia). A Constituição das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto lei 5.452, de 1º de maio de 1943, sistematizou e reuniu as diversas leis esparsas sobre Direito do Trabalho existentes á época. A Constituição de 1946 restabeleceu o direito de greve, rompendo, de certa forma, com o corporativismo da Carta de 1937, apresentando um…

PERSONALIDADE JURÍDICA: COM O REGISTRO NA OAB ONDE ESTÁ A SEDE, ( NÃO REGISTRA NO REGISTRO CIVIL) É VEDADO NOME FANTASIA. NOME DO MORTO PODE DESDE QUE ESTEJA PREVISTO NO CONTRATO. ADV EMPREGADO: O ADV EMPREGADO NÃO É OBRIGADO A ATUAR EM AÇÕES PESSOAIS DO EMPREGADOR, SOMENTE SE ESTIVER NO CONTRATO. ADD. NOTURNO: 20:00 – 5:00 (25%) INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTO: HONORÁRIOS: NATUREZA ALIMENTAR/ PRESCRIÇÃO: 5 ANOS (QUINQUENAL) CLIENTE: 5 ANOS. INFRAÇÃO E SANÇÃO: INFRAÇÃO (CRIME):…

nenhum prejuízo. Com este trabalho pretende-se esclarecer as principais dúvidas e questões sobre férias, bem como todo seu aspecto legal e contábil. O objetivo principal desta pesquisa é fazer um levantamento sobre o grau de conhecimento dos empregadores em relação às ferias, existem dúvidas que são muito comuns quando se trata de férias, por isso, pretendo demonstrar através desta pesquisa com questionário como “anda” a compreensão dos empresários nesta questão. Ao analisar as…

elaborada de comum acordo entre Empregadores e Empregados, sendo obrigatória a assistência do respectivo sindicato profissional. Inexiste na legislação trabalhista vigente permissão para a adoção dessa flexibilidade de horário, devendo o mesmo ser previamente estipulado, quando da contratação do Empregado. Entretanto, tem essa modalidade sido aceita atualmente, uma vez estando prevista em acordo coletivo e observadas as seguintes recomendações: I. O Empregador deverá, primeiramente, verificar