Greve Comunicado Ao Empregado

pluralidade sindical, a de 1937 inspirada pelo Estado Novo, que proibiu o direito de greve, delas não se afastando muito a de 1946, que atribuiu aos sindicatos funções delegadas de Poder Público, e a de 1967, dos governos militares. A Constituição de 1988 muda o curso do direito sindical, direcionando-o no sentido da proibição da intervenção e da interferência do Estado na organização sindical, do direito amplo de greve e da representação dos trabalhadores na empresa". A evolução dos…

Greves, sindicatos e repressão policial no Rio de Janeiro (1954-1964) Marcelo Badaró Mattos1 RESUMO Este artigo apresenta parte dos resultados de uma pesquisa sobre as greves e a repressão aos sindicatos no Rio de Janeiro entre 1954 e 1964. Seu objetivo central é rediscutir a relação entre Estado, empresários e trabalhadores organizados no período em questão a partir da dimensão de conflito explicitada nos momentos de greve. Pretendeu-se também apresentar dados mais completos que os…

sincortpa@ibest.com.br / fone: 91-32312850 INFORMATIVO Nº 09 17 de Abril de 2013 PLR PRIMO POBRE TAMBÉM NA PLR. 03/04/2013 VITÓRIA DOS TRABALHADORES O Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 20/03, por maioria de votos (nove a um), que os empregados de estatais e sociedades mistas não têm a estabilidade de emprego garantida pela Constituição Federal aos funcionários públicos. Com isso, as empresas públicas não precisam abrir processo administrativo para demitir o funcionário.…

clientes, seja pela diversificação de serviços auxiliares ou qualidade do atendimento, valorizando e respeitando cada cliente. 3) DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL Direito do Trabalho, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Direito do Trabalho no Brasil se refere ao modo como o Estado Brasileiro regula as relações de Trabalho e as normas e conceitos importantes para o seu…

BERNARDO DO CAMPO 2014 SUMÁRIO 1 DO DIREITO DE GREVE E REPRESENTAÇÃO SINDICAL (ARTIGO 114, II E III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) 5 1.1 Do Direito de Greve 5 2.1 Representação Sindical 6 2 CONFLITOS DE COMPETÊNCIA (ARTIGO 114, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) 6 3 OUTRAS CONTROVÉRSIAS (ARTIGO 114, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) 9 4 A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO 9 4.1 Introdução 5 4.2 Conceito De Greve 5 4.3 Natureza Jurídica Da Greve 5 4.4 Classificação 5 4.5 Greve No Serviço Público 5 4.6 Servidores…

nasce, vive, altera-se e morre”. As causas catalogadas para a extinção do contrato de emprego podem ser agrupadas no seguinte rol: - Dispensa sem justa causa - Dispensa com justa causa - Dispensa a pedido do empregado - Despedida indireta - Impossibilidade do cumprimento das obrigações - Advento de termo ou condição Cada uma dessas modalidades de cessação do contrato de trabalho contempla…

assistenciais e ajuda recíproca nos problemas de saúde, acidentes, etc. Foram as primeiras formas de organização da classe operária, a exemplo da Sociedade de Oficiais e Empregados da Marinha (1833), Sociedade de Auxílio-Mútuo dos Empregados da Alfândega (1838), Sociedade de Bem-Estar dos Cocheiros (1856) e Associação de Auxílio-Mútuo dos Empregados da Tipografia Nacional (1873). As ligas operárias começaram a ultrapassar os limites do assistencialismo e do mutualismo. Reunindo quase…

inclusive. (Jonhson entende que o ACT é uma espécie de CCT, com algumas particularidades, diferenças). Vejamos: 1. Partes envolvidas. • Convenção coletiva: de ambos os lados, as partes são sindicatos (o dos empregadores e o dos empregados). • Acordo coletivo: é feito entre o sindicato dos trabalhadores e a(s) EMPRESA(s) (uma ou mais); dispensa-se a atuação do sindicato dos empregadores. 2. Âmbito de incidência das normas. • Convenção…

trabalhador. Alterações cabíveis e incabíveis: O empregado não pode ser rebaixado. A quantidade de trabalho não pode ser aumenta sensivelmente. (Pode ser diminuída, desde que sem prejuízo salarial). O salário não pode ser diminuído, apenas aumentado. (perdas de eventuais gratificações não contam como redução salarial). Mudanças de turno apenas se houver acordo com o empregado. Alteração do local de trabalho, desde que não implique em mudança de domicilio do empregado, não conta como…

de propriedade ao emprego do empregado. Direito pelo qual o empregado pode se manter em sua função se não cometer falta grave ou por motivo de força maior, mesmo o empregador se opondo a tal fato, ou seja, inibe o poder potestativo do empregador. O empregado adquire esse direito estando a mais de dez anos na empresa (art. 492, CLT). Tal garantia só não é válida para cargos de Diretoria, Gerência, Confiança e consultórios de profissionais liberais. Àquele empregado com tempo de serviço…