Greve Comunicado Ao Empregado

A Lei nº 605/49 diz que as faltas injustificadas e os atrasos poderão ser descontados do salário do empregado. O Art. 58, § 1º da CLT determina que não serão descontados nem computados como jornada extraordinária às variações de horário no registro de ponto não excedente de 5 minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários. Os Arts. 131 e 473 da CLT regulamentam como faltas sem prejuízo no salário, ou seja, justificadas dentro dos motivos abaixo: - Até 2 (dois) dias…

Consolidação das Leis Trabalhistas visando desenvolver meios necessários ao empregado para que ele pudesse recuperar as condições físicas e mentais despendidas no trabalho. Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 Quando se tem direito às férias? Após o empregado trabalhar 12 meses consecutivos para o mesmo empregador - que é chamado período aquisitivo de férias. O empregador pode se recusar a dar férias quando o empregado pede? O empregado tem direito às férias, mas o período em que…

contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e desde que não acarrete prejuízo, direto ou indireto, ao empregado. Todavia, a própria lei, em certos casos, permite seja unilateralmente modificadas as condições de contrato, como na hipótese da transferência do empregado por necessidade do serviço. Assim, a despeito da regra da imutabilidade contratual, a própria lei confere ao empregador o jus variandi. Daí dizer-se que o princípio

A Revolução de Fevereiro Em 22 de fevereiro de 1917 (ou, no nosso calendário, 8 de março), greves e motins estouraram em Petrogrado (a antiga São Petersburgo, que tinha sido rebatizada logo no início da guerra, porque o nome "Petersburgo" soava alemão demais). Dois dias depois, os soldados da Guarda Imperial juntaram-se aos revoltosos. A Duma (o Parlamento russo) formou então o primeiro governo provisório, presidido pelo príncipe Lvov, que garantiu a abdicação do czar Nicolau II em…

e condições coletivas de trabalho preexistentes que se hajam tornado injustas ou ineficazes pela modificação das circunstâncias que as ditaram, (...), (arts. 873 a 875 da CLT); c) de declaração sobre a paralisação de trabalho decorrente de greve dos trabalhadores. d) de extensão, que visa estender as condições de trabalho a outras pessoas (arts. 868 a 871 da CLT). [p. 687] 4.14 O dissídio coletivo somente poderá ser intentado após esgotadas todas as tentativas de solução…

corpo foi atingido por produto químico ocasionando queimaduras. Habitualmente os trabalhadores são vítimas de acidentes de trabalho e há vários afastamentos também por motivo de doença o que os deixam muito preocupados. Recentemente foi comunicado o óbito do trabalhador acidentado e chegou ao conhecimento dos trabalhadores por uma pessoa próxima à família do trabalhador que esta não tinha nem dinheiro para efetuar o funeral. A família deste trabalhador é composta pela viúva e…

no direito de greve dos servidores públicos. No mês de outubro de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei de Greve do setor privado seria aplicada ao setor público, “naquilo que couber”, enquanto o Legislativo não normatiza a matéria. Passaram-se quase 20 anos desde que a Constituição Federal garantiu o direito de greve ao servidor público, que até então era considerado um delito penal. Neste sentido, a digressão histórica é necessária para situar o direito de greve na…

DIREITO DO TRABALHO SO PAULO 2013 MARCOS EDUARDO AROLDI DIREITO DO TRABALHO GREVE Trabalho exigido pelo Curso de Direito do Trabalho da Universidade Ibirapuera, Sobre Greve Matria ministrada pelo Prof. Dr. . SO PAULO 2013 SUMRIO…

demonstrar as diferenças entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho e as situações necessárias para que cada situação ocorra. Veremos também os efeitos da suspensão e interrupção do contrato de trabalho e a regulamentação da dispensa do empregado nesse período. Sumário Introdução O contrato de trabalho, estabelecido entre a fase da contratação inicial e a sua rescisão ou termo final, pode ser…

história da subordinação, vez que a grande preocupação é com a proteção do hipossuficiente e com o emprego Em 1 de maio 1886 foram organizadas greves e manifestações visando melhores condições de trabalho onde morreram 4 manifestantes alem de 3 policiais (dia do Trabalho) A Igreja também passou a preocupar-se com o trabalho subordinado. Registra um comunicado ao Rei da Sardenha que “ legislação moderna nada fez pelo proletário. Na verdade protege sua vida enquanto homem mas…