Greve Abusiva

instituição teve seu grande destaque na década do século xv na Europa, mas devido a grandes necessidades se tornou de grande importância onde sua única função e defender o interesses de cada um. E o meio de negociação com o empregador e empregado evitando greves e conflitos dentro de uma empresa, evitando também um meio de negociação demorada para ambas as partes, servindo de porta voz dos trabalhadores. Ainda nos dias de hoje sua luta continua para redução da jornada de trabalho,…

e na execução do contrato não permite seja o consumidor obrigado a adotar cuidados extremos e desarrazoados em relação à situações corriqueiras. No tocante ao pagamento, a autora afirma que realizou o pagamento da 4ª parcela em atraso em razão da greve bancária instalada em todo país, fato público e notório, que não teria o condão de findar o contrato outrora celebrado. Resposta: Para discutir o caso, recorra à lista de princípios que segue: "Violar um princípio é muito mais grave do…

soluções que possam promover a coesão político-social. Não podemos interpretar a CF/88 de forma que venha a desagregar politicamente e socialmente a nação. O uso de medidas provisórias do art. 62 do CF pelo Presidente da República, que é usado de forma abusiva em casos que não há relevância e nem urgência. O interprete da Constituição, até mesmo o STF, deve buscar controlar essas medidas, que não só estariam ofendendo os requisitos do art. 62, como também declarando a…

APRESENTAÇÃO DIREITO Slide 2: O que são práticas abusivas? São todas as práticas que são ilegais independente se causam dano ou não ao consumidor Slide 3: Artigo 39 O Artigo 39 do Código de Direito do Consumidor faz menção a diversas práticas abusivas e eu vou falar um pouco sobre cada uma delas. Slide 4: Venda casada (Ler o I-) Ou seja, obrigar o consumidor, na compra de um produto, a levar outro; Não há a possibilidade de levar um dos produtos sem o outro No entanto a venda…

AULA 03 – 03.06.2011 Serviços públicos STJ autoriza o corte do serviço público essencial, baseado na 8987/95, devendo ser notificado previamente (art. 6º). O corte é permitido, mas o débito deve ser atual. Dialogo das fontes com a lei de greve (7783/89) Art. 10 traz um rol de serviços público que não pode ser paralisados. Estes serviços não pode sofrer corte de energia elétrica (STJ fazendo um diálogo das fontes da 8987/95 com o 7783/89). S. 356/STJ – a cobrança de…

família, nos termos da Lei 1.060/50, conforme faz prova a inclusa declaração anexa. II - DOS FATOS No dia 24 de setembro de 2012, data determinada pelo Colegiado para o Acerto de Matrícula Presencial no curso de Psicologia, após encerramento da greve da Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG, a Impetrante compareceu ao colegiado de Psicologia onde entregou sua proposta de Matrícula e uma carta solicitando prazo para a Integralização do Curso de Psicologia no que se refere aos…

Direito Positivo Expressão do pluralismo jurídico presente no sistema normativo brasileiro, as greves são consideradas fontes materiais do direito do trabalho, mesmo quando declaradas abusivas pelo Poder Judiciário. Esta afirmativa está correta? Responda justificadamente, com base nos ensinamentos acerca das fontes do direito. RESPOSTA: Sim, está correta. As greves mesmo sendo consideradas abusivas são constituídas por elementos emergentes da própria realidade social,…

estão aqui sendo, pois, discutidos. A conduta intimidatória praticada pela ré se coaduna perfeitamente às disposições do artigo 39, incisos IV e v do Código de defesa do consumidor, que preceitua que ao fornecedor de serviços é vedada a prática abusiva de prevalecer da fraqueza e ignorância técnica do consumidor, para exigir deste, vantagem manifestamente excessiva; e, na situação apresentada na inicial, justamente, está à requerida a exigir que o consumidor pague quantia questionada…

expor algumas circunstâncias contratuais necessárias para a compreensão do pedido indenizatório formulado nestes autos. DA ESTIPULAÇÃO, EM CONTRATO DE ADESÃO, DE PRAZO ADICIONAL DE TOLERÂNCIA – PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL – CLÁUSULA ABUSIVA – NULIDADE DE PLENO DIREITO. Inicialmente, há de reconhecer-se a manifesta abusividade da cláusula 9ª do instrumento contratual de promessa de compra e venda que instrui a presente exordial – a qual institui um prazo adicional de…

processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve, havendo a possibilidade do manejo, nesta hipótese, de ações individuais e/ou coletivas. O exercício abusivo do direito de greve, pode gerar o manejo de ações coletivas disciplinadas nos §§ 2.º e 3º do art. 114 da Carta Maior (dissídio coletivo de greve proposto pelo sindicato patronal, empresa ou Ministério Público). Por outro lado, o exercício irregular do direito de greve também pode gerar a propositura de ações…