Greve Abusiva

Constituição Federal da Lei 7.783/89. São Paulo 2012 Embora o tema dessa pesquisa possua relevância, já que intimamente ligado com o direito de greve - direito social garantido pelo art. 9º da Constituição Federal e fruto de uma conquista histórica dos trabalhadores – pode-se perceber que a análise do “estado de greve” e seus efeitos jurídicos é pouco explorada pela doutrina trabalhista. Em alguns precedentes(em especial, no voto do Min. Carlos…

Greve: breve historico: A primeira greve surge na segunda fase da revolução industrial na França com nome grève que significa cascalho, areal; onde a classe operaria começa a revindicar melhores salários, melhores condiçoes de ambiente de trabalho, vantagens materias e o reconhecimento ou aplicação de alguns direitos. Aqui no Brasil a primeira grande greve ocorreu em São Paulo no ano de 1917, paralizando a capital paulista, tal movimento teve como liderança trabalhadores com ideologias…

compreendido que este tem mais capacidade para fazer seu direito se cumprir, pois de forma coletiva eles são mais fortes. O presente trabalho ainda discutirá os princípios que norteiam o Direito Coletivo do Trabalho, os sindicatos, negociação coletiva, greve e lock.out. Quais as vantagens e desvantagens para empregado e empregador com a instauração dos sindicatos? De que forma o Direito Coletivo do Trabalho interfere na sociedade? Qual a parcela de atuação do Estado no que diz…

do trabalho nos países industrializados da Europa, por outro lado marcou o comportamento dos trabalhadores de forma indelével, com a nota inautenticidade. Outros fatores também influenciaram na formação da legislação trabalhista, tais como as greves anarco-operárias em fins de 1800 e inicio de 1900, a primeira guerra mundial que provocou um surto industrial no Brasil em 1919 e o ingresso brasileiro na organização internacional do trabalho (OIT). Ressalta-se ainda, a…

legítimo exercício do direito de greve assegurado pelo artigo 9º da Constituição da República e que o fechamento das agências bancárias visa a garantir a adesão de todos os empregados ao movimento grevista. Com base na situação hipotética, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. A) Qual será a Justiça competente para julgar essa ação de interdito proibitório? Em se tratando de greve , se esse direito…

GREVE A greve é a suspensão coletiva, temporária e pacifica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador. Essa paralisação coletiva das atividades dos trabalhadores tem como objetivo exercer pressão, visando à defesa ou conquista de interesses coletivos, ou com objetivos sociais mais amplos. A greve entendida como meio de pressão, ou até mesmo de coerção, dirigido pela coletividade de trabalhadores sobre os empregadores pode ser relacionada a diversas condutas, que podem

PRESBITERIANA MACKENZIE Centro de Ciências Sociais e Aplicadas ÉTICA E CIDADANIA II ESTUDO DE CASO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS CORTA SALÁRIO E BENEFICIOS DE FUNCIONÁRIOS EM GREVE São Paulo 2014 SUMÁRIO: 1. Análise e apresentação do caso 2. Comparação do caso com as teorias ético-normativas estudadas 3. Implicações 4. Perguntas 5.…

jurídico presente no sistema normativo brasileiro, as greves são consideradas fontes materiais do direito do trabalho, mesmo quando declaradas abusivas pelo Poder Judiciário. Esta afirmativa está correta? Responda justificadamente, com base nos ensinamentos acerca das fontes do direito. RESPOSTA: Sim, as greves são consideradas sim fontes materiais, pois elas constituem fatos sociais e sendo assim são a matéria prima do direito, essa greve irá originar ou produzir algo que será…

RESENHA DA OBRA “REPRESSÃO PENAL DA GREVE: UMA EXPERIÊNCIA ANTI-DEMOCRÁTICA” DE CHRISTIANO FRAGOSO 1. Da Obra A obra “Repressão Penal da Greve" discorre sobre as repercussões jurídicas, em especial no âmbito penal, do exercício da greve e de outras condutas vinculadas a manifestações de conflitos coletivos do trabalho. A abordagem do tema foca as intrincadas relações entre greve e poder punitivo. Aborda-se, de início, a história dos conflitos coletivos do trabalho, expondo a…

o conceito de Direito Coletivo de Trabalho. Direito Coletivo do Trabalho é o segmento do Direito do Trabalho encarregado de tratar da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos trabalhadores e da greve. O Direito Coletivo do Trabalho é apenas uma das divisões do Direito do Trabalho, não possuindo autonomia, pois não tem diferenças específicas em relação aos demais ramos do Direito do Trabalho, estando inserido, como os demais, em sua…