Greve Abusiva

valor este adimplido até o mês de <indicar o último mês de pagamento>. Ocorre que desde o dia 09 de abril de 2012 o autor encontra­se sem as aulas que constituem a obrigação da Ré. É sabido pelo autor que as aulas não são ministradas por razão de uma greve dos professores que se encontram sem receber seus salários e várias outras obrigações trabalhistas, como constam nos seguintes processos junto ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro: Número do processo…

A Constituição Federal assegura aos trabalhadores o direito de greve, que vem a ser a suspensão coletiva do trabalho, temporariamente, no intuito estabelecer um equilíbrio nas condições de trabalho e, principalmente, salarial. A titularidade desse direito social é sem dúvida dos trabalhadores, já que só compete a eles decidir o melhor momento de deflagrar uma greve e sobre os interesses que por meio dela serão defendidos. Mas, como todo direito, esse também sofre limitações, não sendo absoluto;

seu município já fizeram greve? Por quê? E os das escolas privadas? Produza um texto em seu Memorial sobre os direitos dos trabalhadores da educação em seu Estado e município, mencionando sua atitude quanto a seus direitos como funcionário? Você conhece educadores que não colocam os filhos em escolas públicas com o argumento que nas particulares as greves são mais raras e mais curtas? Nas greves que afetaram a escola onde você trabalha, houve prejuízo para os alunos? A greve pode ser…

empregado de se filiar e sair a qualquer momento Modelo adotado pelo Estado Sistema Corporativista (Amauri Mascaro) = o estado adota a unicidade sindical, ligação entre o sindicato e o estado, sindicalização por categoria proibição de greve e lockout (greve do empregador) Unicidade Sindical = Sindicato único por base territorial. (base territorial região metropolitana municipal) art. 8, I, II da CF, 516 CLT OJ 14 SDC = base territorial OJ 55 SDI = entidade de classe não…

fundamentação legal, responda: a) Tendo em vista a Constituição Federal, a legislação ordinária e os princípios do direito, é possível qualificar o movimento paredista dos trabalhadores como uma greve? Resposta: Temos mediante essa situação duas possibilidades, a primeira é de não considerar o movimento como greve pelo fato de não haver observância aos requisitos legais previstos na Lei 7783/1989, como exemplo a notificação da paralisação 48 horas antes de iniciar o movimento, entre…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Direito coletivo do trabalho é a organização sindical em si, de busca de solução de conflitos coletivos, greves e contribuições sindicais. A Convenção 154 da OIT rege que a negociação coletiva envolve as negociações que tenham de um lado, um empregador, grupo de empregadores, organização ou várias organizações de empregadores e, no outro polo, uma ou múltiplas organizações de trabalhadores. Como o próprio nome diz, deve ser coletivo, é celebrado pela…

fatos sociais, sendo estes as próprias forças sociais criadoras do Direito. Caso Concreto 2 Fontes do Direito Positivo Expressão do pluralismo jurídico presente no sistema normativo brasileiro, as greves são consideradas fontes materiais do direito do trabalho, mesmo quando declaradas abusivas pelo Poder Judiciário. Esta afirmativa está correta? Responda justificadamente, com base nos ensinamentos acerca das fontes dodireito. Resposta: Para o Prof. Arnaldo Rizatto Nunes, as fontes…

de outubro de 2011 nº 375 Hora de ampliar ainda mais a mobilização para pressionar os bancos Iniciada no dia 27 de setembro, a greve nacional dos bancários continua forte. Ao completar hoje 9 dias, o movimento já atinge 85% de agências e centros administrativos de bancos públicos e privados na Capital e no interior do estado de Minas Gerais. Nacionalmente, a greve também cresceu nesta terçafeira e atingiu todos os 26 estados e o Distrito Federal, com a adesão dos funcionários de…

terceiro investido de autoridade para tal (arbitro ou mediador); • c) por atos de ameaça ou intimidação com o objetivo de que impor-se para que a outra parte ceda. CLASSIFICAÇÃO DAS SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS • Autodefesa/ autotutela • greve • lockout • Autocomposição • conciliação • mediação • negociação coletiva • Heterocomposição • solução jurisdicional/jurisdição • arbitragem AUTOCOMPOSIÇÃO • Conciliação judicial e extrajudicial (CCP). • Mediação •…

GIORDANA FERNANDES PEREIRA DE LUCENA O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Uniasselvi João Pessoa (Paraíba) 2010 GIORDANA FERNANDES PEREIRA DE LUCENA O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial em Direito do Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho. UNIASSELVI – Centro Universitário Leonardo da Vinci…