Greve Abusiva

Direito do Trabalho Resumido – Edson Braz da Silva UNIDADE 13 - GREVE. E FEITOS NO C ONTRATO DE T RABALHO. Livro: Arnaldo Süssekind, p. 1193/1245. Legislação: Art. 9º, 37, VI e VII, 42, § 5° C.F e Lei 7783/89 1. CONCEITO GREVE: “Greve é a suspensão temporal do trabalho, resultante de uma coalizão operária – acordo de um grupo de trabalhadores - para a defesa de interesses comuns, que tem por objetivo obrigar o patrão a aceitar suas exigências e conseguir, assim, um equilíbrio entre os

CASO CONCRETO: Após várias tentativas frustradas de negociação coletiva, os rodoviários decidiram em assembleia deflagrar greve geral, por tempo indeterminado no setor público de transporte urbano. A assembleia foi realizada em 28.02.2013 e a greve teve início na manhã do dia seguinte, surpreendendo a população e milhares de trabalhadores que dependem do transporte público para o deslocamento para o trabalho. Após nova assembleia realizada em 05.03.2013, a categoria resolveu acabar com…

DIREITO DE GREVE Conceito Numa miragem meramente positivista, é lícito afirmar, a partir da leitura estrita do artigo 2º da Lei 7.783-89, que a greve nada mais é do que "a suspensão coletiva, temporária e pacífica total ou parcial, de prestação pessoal de serviços ao empregador". Já em plano doutrinário mais abrangente, imprescindível para a visualização aprofundada do mencionado fenômeno, é uma paralisação dos serviços que tem como causa o interesse dos trabalhadores; é um…

DO TRABALHO II ATIVIDADE N2 ACADÊMICO VÍTOR MENDES DUARTE GREVE Um bom exemplo de greve é quando os rodoviários deflagram o movimento grevista, continuam trabalhando, sem cobrar passe do ônibus, assim fornecem o transporte para a população, prejudicando o empregador, a exemplo do que acontece em Portugal e na Espanha. Medida aparentemente drástica, entretanto em cumprimento ao direito de greve, que tem a intenção de pressionar o empregador a atender as…

aplicação no direito trabalhista, também sobre direitos imprescritíveis. No direito Coletivo do Trabalho, destacamos a liberdade sindical no Brasil, assim com as condutas anti-sindicais, também sobre os limites da negociação, e acerca do direito de greve na lei brasileira. 2. Há direitos imprescritíveis? Sim, prova do tempo de serviço para fins previdenciários. O Regulamento da Previdência Social só admite a comprovação do tempo de serviço, ou a condição de dependente, por prova…

27/09/2014 16h50 Após nova proposta, bancários confirmam greve a partir de terça-feira Além de reajuste de 12,5%, sindicatos querem combate ao assédio moral. Assembleias serão realizadas na segunda-feira para organizar paralisação. Do G1, com informações da Reuters Assembleia em Belém na última quinta (Foto: Divulgação/Sindicato dos Bancários do Pará) O Comando Nacional dos Bancários confirmou neste sábado (27) o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir da próxima…

GREVE De acordo com o 932 do CPC (Código de Processo Civil), o interdito proibitório é uma ação possessória que visa a proteção desta quando apenas a justo receio de concretização da ameaça de turbação ou esbulho da posse. É ação devida para quem é possuidor direto ou indireto e está com medo de ter sua posse turbada ou ameaçada. Vale frisar que é essencial que o a ameaça seja iminente, tendo em vista que sua principal finalidade é que não se consume a ofensa à posse. Possui, portanto, caráter

entender que a busca pela solução dos conflitos de trabalho existe há muito tempo, como se pode perceber pelas 3 formas principais: - Autodefesa: é a tentativa de solução dos conflitos pelas próprias forças, como ocorre até os dias de hoje com a greve. Uma forma de autodefesa reconhecida pela Constituição Federal brasileira e também por outros países. - Autocomposição: é a solução do conflito buscada pelas próprias partes, que se dá por exemplo na convenção coletiva de trabalho e no…

trabalho; se o caso é patológico não há justa causa. l) Atos atentatórios à segurança nacional. Ex. terrorismo. m) Falta contumaz de pagamento de dívidas – deve ser relacionada com a atividade. Ex. trabalhar na Casa da Moeda. n) Greve declarada ilegal ou abusiva pelo judiciário, ou seja, com emprego de violência, quebra dos materiais de trabalho, etc. Procedimento de justa causa: empregador aplica, empregado assina, mais de um ano deve homologar com o sindicato. Não é necessário…

5º Termo Direito de Greve 1. Fundamentação Legal: 2. Fundamento Doutrinário: 3. Conceito: 4. Histórico: 5. Espécies de Greve: 6. Natureza Jurídica da Greve 7. Requisitos de Validade da Greve: 8. Prazo de Aviso Prévio: 9. Efeitos da Greve no Contrato de Trabalho. 10. Direitos dos Grevistas: 11. Obrigações dos Grevistas: 12. Vedações ao Empregador: 13. Greve no Serviço Público: 14. Locaute 16/03/2014 Página 2 de 14 1. Fundamentação Legal: A Lei de Greve encontra…