Goyard Fabre Simone Os Fundamentos Da Ordem Jurídica

fundamentais 1. O Poder Judiciário como controlador de políticas públicas – uma realidade estabelecida na jurisdição constitucional brasileira Vinte e três anos de vivência constitucional no Brasil redemocratizado têm revelado surpresas de toda ordem. A própria aptidão do texto para conduzir a sociedade na travessia para a consolidação democrática se apresentou, em alguma medida, inesperada2, dadas as características atípicas de uma transição que, não obstante originária das…

Resumo: Os Fundamentos da Ordem Jurídica- Simone Goyard Fabre Prefácio Para se eliminar as incertezas e os equívocos na filosofia do direito é necessária uma abordagem minuciosa e crítica condicionada, capaz de escapar às ilusões dogmáticas. Abordagem clássica: teorias jusnaturalistas e juspositivistas Abordagem da filosofia contemporânea do direito: compreensão racional da ordem jurídica x conotação empírica ou pragmática de um direito que brotaria da experiência ou da história.…

limitam reciprocamente pelo princípio da proporcionalidade. A proteção dos direitos fundamentais tem um de seus indicadores mais importantes quando se revela o conteúdo conceitual da prova ilícita e o modelo teórico explicativo que determina os fundamentos, a natureza e os efeitos da regra de exclusão probatória. Faz-se uma breve introdução as teorias da prova, e a dos princípios jurídicos e seus conflitos e um repasso das regras de exclusão probatória. Finalmente, decompõem-se as…

estilos, a tal ponto que torna deveras árdua (ou muito subjectiva) a empresa de lhe captar o sentido ou tonus geral. Ao longo destes nossos séculos XX e XXI, acaba por surgir ou ressuscitar um tão grande e variado número de teorias e práticas jurídicas que se diria vivermos em tempos de amostragem global, espécie de feira da História na qual o futuro mais tarde pudesse vir escolher os melhores figurinos. Porém, quando ponderamos sobre as posições em campo, ficamos com a convicção…

proposições sobre o método no âmbito do pós-positivismo. Neste ponto, a posição de Müller parece mais satisfatória a uma efetiva superação do positivismo do que a posição de Alexy. Palavras-chave: Positivismo Jurídico, Pós-positivismo, Metódica Jurídica, Friedrich Müller, Robert Alexy. 1 2 3 4 5 6 Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDCONST, Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de…

Advogado Prof. de Direito da Unicuritiba Mestrando em Direito – FIC luiz.lga@bol.com.br INTRODUÇÃO Busca, o presente estudo, refletir sobre a jusfilosofia atual que analisa os sistemas jurídicos, analisando se a metodologia tradicional da interpretação jurídica como revelação do sentido prévio e acabado que das normas acha-se superada, ou se a hermenêutica do Direito deve ser concebida como um processo voltado à extração do significado da norma e dos valores que a fundamentam. Pauta-se,…

teoria das formas de governo. Tradução Sérgio Bath. 10a.ed. Brasília : UnB, 2001, p. 8. [Na nota, Nélson Saldanha chama a atenção de que na obra de Bobbio a interligação entre matéria jurídica e matéria política aparece de maneira acentuada e que a combinação entre “problemática” política e “problemática” jurídica é o caminho mais fértil para o aprofundamento das reflexões nesses campos.] 9 5 exigência, porque seus textos navegam de uma margem à outra, ora no sentido do direito…

MANUAL DE FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Das Origens a Kant 2ª edição Revista e ampliada FLAMARION TAVARES LEITE Mestre em Filosofia. Doutor em Direito pela PUC-SP. Especialista em Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal pela Universidade Técnica de Lisboa/UnB/ESAF, com estágio na União Europeia (Bruxelas) e Ministério das Finanças de Portugal (Lisboa). Professor de Filosofia do Direito, de Lógica Jurídica e de Teoria Geral do Direito, nos cursos de graduação e pós-graduação…

garantir o acesso à justiça à pessoa que não tem condições de pagar um advogado particular e/ou despesas processuais. Apresenta-se a Defensoria Pública no Brasil, passando pelos institutos da assistência judiciária, justiça gratuita e assistência jurídica, o aspecto histórico-constitucional da Instituição, além da remuneração e conquistas obtidas com as Emendas Constitucionais nº 41/2003 e nº 45/2004. Em termos do Estado do Ceará, apresenta-se o panorama da Instituição, com a…

TEXTO 1 REFLEXÕES SOBRE MORAL, ÉTICA E DIREITO E SUA INFLUÊNCIA SOBRE AS PROFISSÕES JURÍDICAS Emanoel Maciel da Silva Resumo: Este artigo aborda de modo sucinto questões pertinentes atinentes à moral, ética e ao direito mediante uma abordagem que realça o campo de atuação de cada um destes institutos e destaca as possíveis diferenças e semelhanças existentes. A relevância do estudo se dá pela necessidade de reconhecer uma nova dinâmica em torno dos valores e normas norteadores da conduta