Goyard Fabre Simone Os Fundamentos Da Ordem Jurídica

dois ordenamentos jurídicos ou dois momentos do mesmo ordenamento jurídico que coincidam plenamente no seu conteúdo. Essa transição do antigo para o moderno estabelece pontos cruciais que definiram a teoria jurídica moderna e, até mesmo, o pensamento da comunidade teórica e técnica-jurídica brasileira, como herdeira do civil law romano-germânico, na qual se consagraram bens fundamentais em todo ocidente, como a vida, a liberdade e a propriedade, por isso o direito moderno também possui…

experiência profissional com a formação pedagógica. Discutem-se os desencontros entre a teoria e a prática e propõe uma postura para o professor da área. Sumário: 1. A necessidade de uma nova abordagem. 2. Os problemas da docência superior na área jurídica. 3. Entre a teoria e a prática. 4. O domínio do conteúdo e dos instrumentos pedagógicos. 5. O novo professor de direito. 6. Formando o novo cidadão. 1. A necessidade de uma nova abordagem O maior desafio contemporâneo da…

pode na Idade3 média estava fundada em Deus; as monarquias absolutas da modernidade desenvolveram o conceito de direito divino dos reis. Já o liberalismo burguês, por meio das teoria contratualistas, laicizou a concepção de poder, eliminando os fundamentos religiosos para legitimar o poder por meio da noção de contrato, o pacto entre os cidadãos. Questão 03: Explique por que, ao contrario do que comumente se pensa, o conflito é inerente à democracia. O conflito é inerente à…

Florianópolis (SC) Maio – 2004 II LUÍS FILIPE TROIS BUENO E SILVA A DEMOCRACIA ATENIENSE COMO PROJETO DE SOCIEDADE AUTOINSTITUÍDA: A DESCOBERTA DA POLÍTICA Dissertação apresentada ao Curso de PósGraduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Dr. Sérgio Urqhart de Cademartori Florianópolis (SC) Maio - 2004 III LUÍS FILIPE TROIS…

Professor titular do Departamento de Filosofia da USP. E-mail: milton@usp.br social de direito que possa até mesmo ter o apoio de um bandido feroz e transformá-lo no maior defensor de uma sociedade bem organizada, vale dizer, das leis e da estrutura jurídica que tornariam possível uma associação saudável na qual todos respeitassem as regras estabelecidas e as defendessem como extremamente vantajosas. Raras vezes Rousseau se manifesta de maneira tão otimista. Examinemos esse texto em…

Universidade Federal de Minas Gerais Aos meus pais, Eduardo e Zelina, porto seguro incondicional de minha jornada, onde quer que estejamos. RESUMO Face aos avanços da democracia e a consolidação de inúmeros instrumentos de participação popular na ordem constitucional e infraconstitucional brasileira, o presente trabalho busca traçar o trajeto de formação do processo democrático e participativo, considerando os cidadãos, o espaço público e o Estado como elementos essenciais da…

nessas condições, devem estar em jugo os meios de impugnação que a ordem jurídica local institui, para fazer efetivo o controle de constitucionalidade das leis. (BARACHO, 2008, p. 11) É o processo constitucional que concorre para o fortalecimento da legitimação democrática do Estado, conforme sustenta Brêtas (2010, p. 35), seja o processo constitucional legislativo ou jurisdicional. Assim, a constitucionalidade da norma jurídica elaborada por meio do processo constitucional legislativo pode ser

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E COMUNICAÇÃO E PRIVACIDADE Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário FIEO - UNIFIEO, para obtenção do título de mestre em Direito, tendo como área de concentração “Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanos”, dentro do Projeto “Colisão e Controle dos Direitos Fundamentais”, inserido na linha de pesquisa “Efetivação Jurisdicional dos Direitos Fundamentais”, sob a orientação do Professor Doutor Sérgio…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O FUNDAMENTO MORAL DA PROPRIEDADE Luiz Felipe Netto de Andrade e Silva Sahd* felipesahd@yahoo.com.br RESUMO Para Hugo Grotius a propriedade era originalmente coletiva, e os homens tinham, de comum acordo, decidido dividi-la, o que havia feito nascer a propriedade privada. Como a propriedade privada devia ser garantida pelo governo, ela só podia ser uma emanação deste. O problema dessa análise, para John Locke, era que ela era perfeitamente compatível com o…

é que a antropologia jurídica, ao menos no cenário acadêmico nacional, ainda ressente de uma maior reflexão sobre o seu espaço epistemológico e possibilidades práticas. Nesse âmbito de análise, e partindo do pressuposto de que o conhecimento reivindicado de forma autônoma pelo direito e pela antropologia representam, sobretudo, domínios de saber que se expressam como discursos históricos, o presente estudo apresenta duas finalidades: primeiramente, identificar os fundamentos e as…