democracia

Dirceu Pereira Siqueira e Marcos César Botelho BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA PURA DE HANS KELSEN Brief considerations on the Pure Theory of Hans Kelsen _____________________________________________________________________ Dirceu Pereira Siqueira1 Marcos César Botelho2 RESUMO ABSTRACT O presente artigo visa discutir os principais aspectos The present article discuss the principals aspects of da teoria pura de Hans Kelsen, tratando, Hans Kelsen’s Pure Theory, dealing with two basic especificamente, de dois pontos fundamentais de sua points in his theory, that is, the static and a dynamic teoria, a saber, a estática jurídica e a dinâmica jurídica, theory of Law, searching to give a framework of the objetivando fornecer um delineamento geral do Kelsen’s model. modelo proposto pelo mestre de Viena. Palavras-chave: Kelsen; Estática; Dinâmica; Teoria Key-words: Kelsen; static; dynamic; Pure Theory; pura; norma fundamental. Grond norm. INTRODUÇÃO A importância de Kelsen é inegável para o estudo do Direito. Mesmo seus adversários reconhecem o papel exercido pelo mestre de Viena na formulação de um pensamento que levou o Direito ao patamar de uma ciência autônoma. Ao dispor acerca de sua Teoria Pura, Kelsen aponta para a necessidade de se estudar o Direito pelo Direito, sem quaisquer referências a outros ramos da ciência, entendendo que ele, por uma ciência autônoma, pode ser analisado e estudado com os próprios…

Lourival Vilanova, na tentativa de reconhecer qual a perspectiva adotada por cada um destes autores na sua conceituação de direito. Palavras Chave: Conceito de Direito; Ontologia, Lógica; Doutrina Nacional. Introdução A busca por um conceito universal de Direito não é tarefa das mais fáceis. As várias alternativas que os intérpretes possuem para fundamentar suas concepções acerca do tema justificam esta afirmação. Dentre as…

possuem para fundamentar suas concepções acerca do tema justificam esta afirmação. Dentre as linhas possíveis, este trabalho procura identificar, na literatura jurídica nacional, traços característicos das perspectivas lógica, ontológica e deontológica, das quais cada autor parte para estudar o fenômeno jurídico. Vale lembrar que não raras vezes estas perspectivas apresentam-se com denominações diferentes em cada autor e com discrepâncias até sobre elementos constitutivos. O objetivo é…

construção da democracia libertária em Rousseau para, posteriormente, analisar estas teorias sobre a óptica da liberdade em Habermas, no qual pressupõe a escolha de racionalidades. Neste sentido, fora necessário traçar os principais aspectos da teoria de Locke e Rousseau, as diferenças conceituais, o contexto histórico em que viviam, e qual a colaboração de ambos para a construção do Estado e do Direito, além de trazer o choque de princípios entre igualdade e liberdade individual. …

impeliram a publicar os presentes e despretensiosos apontamentos. 2. Ao assinalar a importância do estudo dos elementos componentes da caracterização do Estado de Direito, JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO transcreveu o entendimento de HÉCTOR GONZÁLEZ URIBE, para quem “a teoria do Estado moderno é fundamentalmente a de um Estado de Direito”. Esse posicionamento de URIBE, segundo BARACHO, reflete a importância da noção de Estado de Direito na evolução das instituições políticas…

Metropolitana-IESB. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. O que se pode entender a partir desse conceito é que nenhum Estado pode sofrer interferências na sua forma de governo, suas decisões sobre economia, suas políticas públicas e seu controle de território, por exemplo. Extrai-se, a partir dessa definição do que é o Poder Soberano, a possibilidade de confrontá-lo com a realidade vivida pelos Estados…

juízos sintéticos sobre aquele objeto. Kant separou filosofia e ciência que antes eram confundidas, dessa forma estabeleceu que para alcançar o conhecimento sobre os objetos, ou seja, para produzir ciência era preciso usar uma lógica transcendental, unindo entendimentos oriundos da razão e da experiência. Hans Kelsen procurou afirmar o caráter científico do Direito, ou seja, a veracidade e coerência do conhecimento que surge a partir do estudo da…

(MONTESQUIEU, 1689-1755). A tarefa de conceituá-la é tão complexa como conceituar Direito. Já em 1787, Kant já falava sobre essa dificuldade: “Os juristas ainda estão buscando uma definição para o seu conceito de direito”. (Simone Goyard-Fabre apud Kant, 2002). Se até hoje os doutrinadores não entraram em um consenso absoluto (e talvez seja melhor assim a fim de evitar os dogmatismos reducionistas acerca do Direito), o que ainda devemos pensar e repensar sobre a liberdade? E o Direito,…

Jurídico Contemporâneo. Uma introdução a Kelsen, Ross e Hart. São Leopoldo: Unisinos, 1999. BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do Direito. Tradução de Márcio Pugliesi, Edson Bini e Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 1995. CERQUEIRA, Daniel Torres; FILHO, Roberto Fragale (Orgs.). O ensino jurídico em debate: o papel das disciplinas propedêuticas na formação jurídica. Campinas, SP, 2006. ENGELMANN, Wilson. Crítica ao positivismo jurídico: Princípios,…

deuses. Essas leis não datam nem de hoje nem de ontem, e ninguém sabe o dia em que elas surgiram ." ( Fundamentos da ordem Juridica – Simone Goyard-Fabre p.10) Lei Natural para Antígona seria a lei a qual Polinices deveria ter um sepultamento digno (terra,coroa de flores, urna de madeira para colocar o corpo...). “ Então eu vou falar! O morto...alguém há pouco o sepultou e foi-se embora; apenas pôs alguma terra seca recobrindo as carnes e praticou deveres outros de piedade “. (…