Governador De Estado Editou Decreto Para Regulamentar Texto Legal Entretanto O Decreto

Iniciou o processo de negociação de metas e prazos específicos para a redução de emissões de gases de efeito estufa pelos países desenvolvidos. É sugerida a constituição de um Protocolo. COP 2 – 1996 (Genebra, Suíça): É acordada a criação de obrigações legais de metas de redução por meio da Declaração de Genebra. COP 3 – 1997 (Quioto, Japão): Culminou com a adoção do Protocolo de Quioto, que estabelece metas de redução de gases de efeito estufa para os principais emissores, chamados…

Antonio Waldez Góes da Silva Governador do Estado do Amapá Joel Nogueira Rodrigues Secretário Especial de Desenvolvimento da Gestão Welington de Carvalho Campos Secretário de Estado da Administração Maria Goreth da Silva e Sousa Diretora-Presidente da Escola de Administração Pública Coordenação Welington de Carvalho Campos Maria Goreth da Silva e Sousa Organização Welington de Carvalho Campos Telma de Carvalho Campos Revisão Técnica Terezinha de Jesus Brito Botelho

de Carvalho Coordenador Geral de Assuntos Jurídicos e Administrativos da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra Roberto Kiel Diretor de Gestão Estratégica Bruno Monteiro Portela Coordenador Geral de Regularização Fundiária na Amazônia Legal da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra César José de Oliveira Diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento Rodrigo Aprigio Chaves Coordenador Geral Trabalhista da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra…

para os direitos de outrem, não se aplicando a essas entidades a teoria do risco administrativo; D) mesmo nos casos de leis declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, não se admite, em nenhuma hipótese, a responsabilidade do Estado por danos causados a terceiros, tendo em vista que a atuação do Poder Legislativo dá-se no exercício da soberania estatal; 05. Considerando as normas gerais sobre licitações da Lei Ordinária Federal nº 8.666/93, é CORRETO afirmar que: A) em

Dittrich Unioeste _____________________________________ Profa. Dra. Márcia Maria Mendes Motta UFF Foz do Iguaçu, PR 2013 À minha esposa Salete Gallas que me ajudou vasculhando fontes, na realização de entrevistas, nas correções de textos e na compreensão do meu distanciar no momento da escrita. Ao casal Abílio e Zélia Santini pela inspiração para realizar esse trabalho e pelo exemplo de solidariedade que possuem. AGRADECIMENTO Agradeço a todos os que me…

justa e equitativa dos benefícios do uso dos recursos genéticos. O desequilíbrio da biodiversidade pode gerar diversos problemas e potencial de doenças. Por isso, a CF88 impõe obrigações relacionadas à biodiversidade (art. 226, §1º, I, II e VII).2 O Decreto 4339/02 cuida da política nacional de biodiversidade (ou biossegurança). DECLARAÇÃO DE FLORESTAS (soft law): diz importância de proteger as florestas mundiais. 1.4 Rio+10 (Cúpula Mundial de Desenvolvimento Sustentável) A Rio+10…

pois “o Direito Ecológico não tem métodos próprios de pesquisa, estudo ou sistematização; nem tampouco existem princípios que lhe sejam peculiares, tratando-se, bem antes, de uma setorização determinada utilitatis causa” (cf. ob. Cit., p. 49). Entretanto, esforçam-se os juristas europeus por construírem um ramo novo do Direito: o Direito Ambiental. Na realidade, parece-nos isto impossível, posto que o denominado Direito Ambiental apresenta uma natureza interdisciplinar, “já que as…

jurídico; O ciclo orçamentário; O orçamento público e o plano de governo. OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA: Proporcionar aos alunos o conhecimento da importância e função da disciplina, dos ensinamentos teóricos dos diversos autores, as normas legais da Constituição do Brasil, Lei Federal 4.320/64, Lei Complementar 101/00 e princípios gerais, que possa habilitar e qualificar o aluno para elaborar projetos, planilhas, estudos e anexos necessários para um bom planejamento e orçamento…

dramatic increase in the number of police officers who used the strike movements to try to get beyond the wage improvements, improvements in working conditions. Given this growing wave of strikes in the Military Police, we make an analysis of the legal and administrative consequences that are to undergo military officers participating in this movement based on the strike of the Military Police of Bahia 2012. Keywords: Right, Strike; Government Employee; Military Police; Disciplinary…

Direito/Política Ponto 8 Ponto 4 DIREITO CONSTITUCIONAL. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. O Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Das Forças Armadas. Da Segurança Pública. Nacionalidade. Direitos Políticos e partidos políticos. Alistamento. Elegibilidade e inelegibilidade. Suspensão e perda dos direitos políticos. Sufrágio: natureza e forma. Alterado/adaptado por João Paulo Morretti de Souza, em agosto de 2014. 1. DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS…