Gonçalves Carlos Roberto Fala Sobre Usufruto

|61 | | 3.1 DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA------------------------------------------------------- |65 | | 3.2 SUCESSÃO DE QUEM ESTÁ SEPARADO DE FATO E BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 66-------------- | | | |66 | | 3.3 ORDEM DE VOCAÇÃO…

DIREITO DE FAMÍLIA Prof.a. Glauciene Flávio Tartuce - Carlos Roberto Gonçalves Código Civil – Livro IV Artigos 1511 a 1783 Conceito: ramo do direito civil que trata de alguns institutos específicos (casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, guarda, tutela e curatela). Divisão – Direito Pessoal (casamento e relações de parentesco) Direito Patrimonial (regime de bens entre os cônjuges, administração dos bens dos filhos menores, alimentos…

Direito Civil Brasileiro frente à Constituição de 1988, considerando as raízes históricas, seu estágio atual, assim como sua dinamicidade. Através de um estudo inicial que procurou situar o instituto do contrato na sua raiz histórica, debruçou-se sobre o aspecto do Direito Civil Constitucional, atentando para a eficácia horizontal dos direitos da dignidade da pessoa humana. Sem o qual não pode ser entendido o atual estágio do instituto em estudo. Ao final, conclui-se pela…

como ser humano igual aos outros, faz jus quando se encontra nesta situação. Diante do acima exposto nos perguntamos se o concubinato faz jus a algum direito sob a luz do código civil de 2002? Assim o objetivo principal desta pesquisa é desenvolver sobre o tema, os direitos que foram concebidos a este tipo de relacionamento, o que trouxe o novel código ou deixou de trazer e traçar um parâmetro para realmente saber se a justiça trata com justiça a figura da concubina ou concubino.…

de grande importância para este, causa interesse por si só. Tendo em vista ser, esta área jurídica, extensa e de grande importância em qualquer ordenamento jurídico do mundo. Fator determinante para a escolha do tema foi a grande controvérsia sobre os efeitos da sentença da ação pauliana, existente entre os mais renomados juristas. O atual efeito da sentença da ação pauliana - remédio da fraude contra credores - apesar de defendido por boa parte da doutrina, não é o mais…

traz-nos algumas idéias que especificam o conteúdo da função social: meio ambiente proteção do patrimônio histórico, etc., além das previstas no próprio texto constitucional (CRFB, art. 182, §2°, sobre o atendimento ao plano diretor, art.170, sobre os princípios da ordem econômica, e art. 186 – sobre a propriedade rural: aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de

Ambiental. 3.1.2.2. Limitações de Direito Administrativo. 3.1.2.3. Limites penais. 3.1.2.4. Outras limitações. 3.2. Das restrições à propriedade. 3.2.1. Da cláusula de inalienabilidade. 3.2.2. Instituição de bem de família. 3.2.3. Direitos reais sobre coisas alheias. 3.3. Limites à propriedade. 4. Conclusões. Referências. Resumo: A teoria das limitações ao direito de propriedade sempre foi exposta conforme a sua visão mais clássica, considerando a propriedade como um direito…

DIREITOS REAIS - Recai e é exercido diretamente sobre a coisa; - Em regra os direitos reais não comportam mais que um titular, com exceção do condomínio, em que o direito de propriedade é exercido no montante da quota parte de cada um, no entanto, juridicamente é tido como um todo. - Concede fruição e gozo sobre o bem; - Durabilidade maior que uma prestação (valem por tempo indefinido); - Direito de sequela/perseguição – consequência: individualização do bem; direito de sequela é o que tem

os herdeiros indistintamente, de sorte que, aberta a sucessão, os bens da herança são comuns a todos os herdeiros, ate que se ultime a divisão da propriedade através da partilha. Somente então “cada sucessor concretizara seu direito de propriedade sobre uma porção certa ou delimitada do monte e dela poderá livremente dispor, sem aspeias da universalidade e indivisibilidade antes vigentes”. EUCLIDES BENEDITO DE OLIVEIRA E SEBASTIAO LUIZ AMORIM. A herança entra no conceito de patrimônio.…

Direito das obrigações, v. 1, p. 58. Caio Mário da Silva Pereira, Instituições de direito civil, v. II, p. 5. 1 2 02_Direito Civil Esquematizado_p. 423-848.indd 439 29/12/2010 16:16:20 440 Direito Civil Esquematizado Carlos Roberto Gonçalves direito. Todos os cidadãos devem não prejudicar o direito do proprietário de usar, gozar e dispor de seus bens, assim como todos têm de respeitar a vida e a integridade moral das demais pessoas. Nos direitos relativos, como…