Gilmar Santos Publicidade

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES CURSO DE DIREITO DIEGO BRUNO BARBOSA SANTOS A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL E A SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE MACEIÓ 2013 DIEGO BRUNO BARBOSA SANTOS A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL E A SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Monografia apresentada à Faculdade Integrada Tiradentes como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Processual Penal.…

proporcionalidade e da razoabilidade, tem sua eficácia garantida, sendo que impulsionam diretamente o valor de justiça de um Estado Democrático de Direito. Segundo GILMAR FERREIRA MENDES (2013) “a norma da espécie regra tem um modo de aplicação próprio que a diferencia, qualitativamente, da norma da espécie princípio”. (GILMAR MENDES, 2013, p. 73). Apesar de ter diversas espécies de normas, os princípios e as regras se destacam por ser complexa sua compreensão, pelo fato de que em…

exercício de qualquer dessas. Em tal realidade o processo apresenta-se não somente como mero instrumento para a efetivação da tutela jurisdicional, mas sim em garantia, um direito fundamental, sobre os quais oportunamente esclarece-nos o i. Ministro Gilmar Mendes Os direitos fundamentais são, a um só tempo, direitos subjetivos e elementos fundamentais da ordem constitucional objetiva. Enquanto direitos subjetivos, os direitos fundamentais outorgam aos titulares a possibilidade de…

Judiciário, como por exemplo, os processos de natureza tributária. Há certos princípios que regem a atividade administrativa que são os princípios da: razoabilidade; proporcionalidade; oficialidade; informalismo procedimental; verdade material; publicidade (art. 37 e 5º, XXXIII, CF/88); contraditório e ampla defesa; e princípio da motivação. São princípios específicos a serem observados no processo administrativo, sendo previstos no art. 2º, da Lei 9.784/99. O princípio da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Ref. Representação n° 39-78.2014.6.08.0000 XXXXXXX, já devidamente qualificado nos Autos da Representação em epígrafe, que lhe é movido pelo Ministério Público Eleitoral/ES por seus advogados infra firmados, vem apresentar DEFESA em face da REPRESENTAÇÃO CONTRA PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a aduzir: DA FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA O

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC GLAUCE HELENA M. F. RICARDO LIMITES CONSTITUCIONAIS SERRA GLAUCE HELENA M. F. RICARDO LIMITES CONSTITUCIONAIS Trabalho apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC, sob orientação do Prof. Emanuel José Lopes Pepino, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Ciência Política e Teoria Geral de Estado. SERRA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................

década e não chegaram ao fim”. Neste sentido também existe uma entrevista da Istoé, disponibilizada no sítio http://www.conjur.com.br/2009-jun-13/gilmarmendes-alvo-movimento-organizado, no dia 31 de outubro de 2009, em que a Istoé afirma ao Ministro Gilmar Mendes que o STF nunca condenou um parlamentar e este responde :“Não é verdade. No passado, vamos encontrar pessoas que foram condenadas ou absolvidas. Mas, especialmente após a Constituição de 1988, os processos estavam parados.…

O SANTO NOSSO DE CADA DIA A RELIGIOSIDADE POPULAR ATRAVÉS DA VIDA E OBRA DO PADRE CÍCERO Maria José Oliveira Resumo: Trazida pelos colonizadores europeus, adicionada de ingredientes indígenas e africanos, o catolicismo popular se adaptou em terras brasileiras carregando em seu escopo traços de cada uma de suas partes constitutivas. Dentre as mais diversas manifestações do sagrado em terras brasileiras, encontramos o fenômeno do messianismo em destaque, principalmente no…

na medida que o resguardo probidade administrativa um interesse difuso de toda coletividade, que espera dos agentes pblicos e polticos o respeito aos princpios que regem a administrao pblica, isto , da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficincia (art. 37, caput, da CF). Assim, como todas as demandas coletivas, requer uma reflexo dos operadores do direito sobre noes bsicas do processo civil, como advertem Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Destarte, sem prejuzo de…

Jesus - 14 anos - Valdevino Miguel Almeida - 14 anos - “Gambazinho” - 17 anos - Leandro Santos Conceição - 17 anos - Paulo José da Silva - 18 anos - Marcos Antonio Alves da Silva - 19 anos. Alvejado com quatro tiros Wagner dos Santos conseguiu sobreviver tornando-se a principal testemunha. O nebuloso inquérito que se seguiu ao crime acusou precipitadamente três pessoas: Cláudio dos Santos, Marcelo Cortes (policiais militares) e o serralheiro Jurandir Gomes França.…