HISTÓRICO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL - Juliana Nair de Oliveira e Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes.pdf

HISTÓRICO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Juliana Nair de OLIVEIRA1 Gilmara Pesquero Fernandes Mohr FUNES2 RESUMO: O trabalho trata da evolução histórica da maioridade penal no Brasil. O trabalho inicia com o Código Penal do Império, adotando o critério do discernimento.Na sequência analisa-se o Código de Menores que indica a idade de 18 anos para a maioridade penal. O Código Penal que adota o critério bio-psicológico. E o cerne do trabalho é a polêmica da possibilidade, necessidade e utilidade da alteração da maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro e o procedimento adequado em caso de alteração. Palavras-chave: histórico da maioridade. Maioridade penal. Alteração da maioridade penal. 1 Código Penal do Império O Código Penal do Império foi introduzido no ordenamento jurídico pátrio no ano de 1830, tendo basicamente como finalidade regulamentar a partir de qual faixa etária, as condutas contrárias ao direito seriam punidas. Referido código adotou como premissa o “critério do discernimento”, isto é, todas as pessoas que tinham plena capacidade de tal critério eram tidas como penalmente habilitadas para responderem eventualmente por seus comportamentos. Nesse sentido Cury e outros (2002, p.54) ensinam a respeito do critério citado acima que “quanto ao discernimento, os menores de 14 anos somente eram 1 Discente do 4º ano do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente-SP…

Rocha Barbosa Gilvânia Francisca da Silva José Aparício dos santos Esses alunos serão aprovados sem recuperação. Ficarão em recuperação: Aline de Almeida Silva Émile Manoele de Amorim Silva Gilmara da Silva Melo Jaciara Gonzaga de Oliveira José Cledson da Silva Oliveira José Fernandes de Araújo Mesmo fazendo recuperação, esses alunos não irão passar de ano. São eles: Darlan,James,Carlos Eduardo,Valténio,José Orlando e José wanderson …

Silva, brasileira, natural de São Paulo SP, divorciada, empresária,portadora do CPF 454.223.828-22, documento de identidade 30.067.888-2 SSP, domicílio e residência no endereço Rua Barros De Melo, 27 – Centro – Guarulhos – SP – CEP:07121-888, Gilmara Gomes Souza, brasileira, natural de São Paulo SP,casada, empresária, portadora do CPF 316.530.838-16, documento de identidade 31.099.828-4 SSP, domicílio e residência no endereço Rua Andrômeda,15 – Pq Mikail – Guarulhos – SP– CEP:…

esposa GILMARA CRISTINA VIEIRA TOMASETTO e DANIEL THOMASETTO e sua esposa LIANE VANESSA ZANI THOMASETTO, de uma área de terras, situada no Bairro do Pocinho; CONSIDERANDO que a nossa legislação vigente prevê que a pessoa jurídica de direito público pode figurar como donatária de bem imóvel, sendo que para o aceite da doação não precisará tomar autorização legislativa específica, salvo se tratar de doação com encargo ou a legislação federal, estadual ou municipal a exigir; CONSIDERANDO…

Palmada é ou não violência?  1 - A palmada dada pelos pais na minha opinião é violência. 2- Terapeuta defende a palmada Para a terapeuta infantil Denise Dias, autora do recém-lançado livro "Tapa na Bunda - Como Impor Limites e Estabelecer um Relacionamento Sadio com as Crianças em Tempos Politicamente... 1586 Palavras7 Páginas lei da palmada, educar ou punir TRABALHO DE PESQUISA LEI DA PALMADA: EDUCAR OU PUNIR? Estéfani Abranches de Oliveira¹; Gabriela Arruda Pereira²; Gabriela…

Universidade Salvador – UNIFACS Núcleo de Pesquisas e Projetos de Educação a Distância – NUPPEAD Curso de Serviço Social Disciplina: PRÁTICAS EM SERVIÇO SOCIAL I Profª Gilmara Oliveira (docente) Profª Isadora Cardoso (tutora) ATIVIDADE ORIENTADA 1Prezada(o) Discente, saudações de paz! OBJETIVO DA ATIVIDADE Analisar o contexto societário compreendendo a inserção do Serviço Social como profissão acadêmica e regulamentada; Identificar elementos da história do Serviço Social;…

19/03/2015 Formação docente na educação infantil ­ Simulados ­ Gilmara Formação docente na educação infantil By gilmara | Studymode.com GILMARA PEREIRA CAMARGO FORMAÇÃO DOCENTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL JUQUIÁ 2010 GILMARA PEREIRA CAMARGO FORMAÇÃO DOCENTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para integralização da disciplina de Trabalho de Graduação, do Curso de Licenciatura em Pedagogia do Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI. Professora Tutora…

CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS Dirce Aparecida Borges de Melo RA 3814648631 Gilmara Nóbrega da Costa RA 4351872667 Hediclênia Katarina A. A. Souza RA 5311948998 Maria da Conceição R. da Silva RA 4336820730 Maria da Glória Silva …

subordinados: a condição ilícita ou de fazer coisa ilícita`` , e artigo 171 do C.C., que cita que o negócio será nulo se houver vício resultante de erro, dolo coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Voto nº 7031 Elementos: agente incapaz Registro; 2014.0000176378 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Apelantes: Márcia do Livramento Oliveira e outros Apelado: João Vicente de Oliveira…

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – UFCG CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES – CFP UNIDADE ACADÊMICA DE EDUCAÇÃO – UAE ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM EDUCAÇÃO INFANTIL: desafios e perspectivas na formação docente CAJAZEIRAS-PB 2014 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – UFCG CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES – CFP UNIDADE ACADÊMICA DE EDUCAÇÃO – UAE ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM EDUCAÇÃO INFANTIL: desafios e perspectivas na formação docente Gilmara Oliveira…