Gilmar Santos Publicidade

Judiciário. 4. Princípio da Publicidade De acordo com Rui Portanova, faz parte da essência de um processo sua publicidade. Em verdade a abertura para o conhecimento público dos atos não é uma qualidade só do processo, mas de todo e qualquer sistema do direito que não se embase na força, na exceção e no autoritarismo. A democracia não se compraz com o secreto, com o que não é notório. A análise da publicidade deve dar-se numa perspectiva ampla. A investigação deve ser da publicidade…

de constitucionalidade, a conexão ocorre apenas na hipótese de identidade de objetos entre as ações, visto que, no controle abstrato, a causa de pedir é aberta." (ADPF 139, rel. min. Cezar Peluso, decisão monocrática proferida pelo presidente Min. Gilmar Mendes, julgamento em 30-4-2008, DJE de 8-52008.) "A argüente funda o pedido em 'sucessivos prejuízos às associadas da argüente (Loterias Estaduais), em todo país, em especial em Santa Catarina, Estado afetado pela impossibilidade do…

exemplificou Aldo. http://www.jb.com.br/esportes/noticias/2012/05/14/copa-2014-rebelo-faz-visita-e-elogia-obras-em-brasilia/ Esportes 14/05 às 14h36 - Atualizada em 14/05 às 14h38 Copa 2014: Rebelo faz visita e elogia obras em Brasília Publicidade A pouco mais de dois anos do início da Copa do Mundo, a obra de construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha chegou a 58% de execução. O percentual foi divulgado na manhã desta segunda-feira, quando o ministro do…

dispositivo legal, com a seguinte redação: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: VII – o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; Nota-se que a modificação deste dispositivo legal consistiu somente na exigência de lei…

Como administrar nos dias de hoje Cristina Maria Machado Dorival Soares dos Santos Resumo Os administradores nos dias de hoje buscam alcançar objetivos de sucesso, fazendo com que seus colaboradores sejam motivados e trazendo para a organização novas linhas de produção. Mediante a isto o administrador visa conhecimento, crescimento e desenvolvimento de uma empresa, sendo imprescindível investir no conhecimento com o intuito de administrar com eficiência e eficácia. Para…

DO TERMO TRANSEXUAL NO REGISTRO CIVIL. O CONTEÚDO JURÍDICO DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL. DISCUSSÃO ACERCA DOS PRINCÍPIOS DA PERSONALIDADE, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, INTIMIDADE, SAÚDE, ENTRE OUTROS, E A SUA CONVIVÊNCIA COM PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. PRESENÇA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Teori Zavascki. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral…

Ana Alice Câmara Santana Camila Cássia de Lima Geraldo Sérgio Pinto Drumond Gilmar Bueno Santos Práticas de Leitura e Livro Didático de Português Atividades apresentadas à disciplina LET243-Estudos Temáticos de Linguística Aplicada: Práticas de Leitura e Livro Didático de Português, ministrada pela Profa. Dra. Delaine Cafiero, da Faculdade de Letras da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte 2014

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA QUAL A SOLUÇÃO? SERRA 2014 SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA QUAL A SOLUÇÃO? Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário do Espírito Santo, como requisito para a obtenção de nota na matéria de Metodologia Científica, sob a orientação do Professor Msc. Fábio Nogueira. Serra

penal: 1) fundamenta o crime, ou seja, não existe crime sem bem jurídico. 2) exerce função sistemática; o código penal está classificados de acordo com as espécies de crimes 3) função exegética ou interpretativa: RE 398.041/PA (ver: voto do Ministro Gilmar Mendes) Em regra, os bens jurídicos penais estão previstos na Constituição, exceto alguns bens jurídicos como, por exemplo, o respeito aos mortos. Na lei de contravenções penais o art. 39 conflita com o direito de reunião, logo a norma…

questiona dispositivos da Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012). O relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou pela improcedência da ADI, seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello, ficando parcialmente vencido o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF. 3.3.5 Princípios Constitucionais Afetados: Diversos ramos da sociedade civil organizada, como a ANCOP (Articulação…