Gilmar Mendes Direito Constitucional Resumo

Hermenêutica Constitucional Segundo o ensinamento de Carlos Maximiliano de que a Hermenêutica "tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito",[1] podemos conceituar a Hermenêutica Constitucional como o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das normas constitucionais. Distingue-se a Hermenêutica da interpretação e da aplicação: Hermenêutica é a…

INSIGNIFICÂNCIA – A CRIMINALIZAÇÃO DE CONDUTAS E SUA FILTRAGEM CONSTITUCIONAL Felipe Oliveira Freitas Direto Penal Constitucional Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal – Estácio Professor: Luciano Filizola da Silva Resumo: O ponto central deste estudo é analisar a relevância que os princípios da adequação social e da insignificância, desdobramentos da fragmentariedade penal, têm sobre a criminalização de condutas e seu filtro constitucional. Consistente este, na…

A tese da nulidade e anulabilidade em controle concentrado no sistema pátrio1 Frederico de Castro Silva2, Edison Fernando Pompermayer3, Itamar Pereira de Oliveira4 RESUMO - Quando uma norma está em desacordo com a Constituição, a mesma deve sofrer uma sanção, que no nosso ordenamento pátrio é a nulidade, que sofreu influência do sistema norte americano. No entanto, a tese da nulidade não pode ser considerada de forma absoluta, pois existem situações, na qual se forem desconsiderados…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU Especialização em Direito e Processo Constitucionais ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA LC 135, D E 04 DE JUNHO DE 2010 - LEI DA “FICHA LIMPA” Manassés Rabelo Silva Matr.:1014992 Fortaleza - CE Agosto, 2011 MANASSÉS RABELO SILVA ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA LC 135, DE 04 DE JUNHO DE 2010 - LEI DA “FICHA LIMPA” Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito e Processo Constitucionais, sob a orientação…

O presente trabalho tem como objetivo tratar sobre a comparação e distinção dos procedimentos ADIN e ADPF. Segue então um breve resumo da sessão que versa sobre permissão de extração de células-tronco e descarte do embrião fecundado permissão de extração da células-tronco e descarte do embrião fecundado. Em março de 2005 foi aprovada a Lei 11.105/05, conhecida como Lei de Biossegurança, que inicialmente, trataria de atividades envolvendo organismos geneticamente modificados e seus derivados. No

Introdução. Quando os direitos humanos NÃO SÃO compreendidos, quando os direitos humanos SÃO DESRESPEITADOS, A desigualdade entre as pessoas fica MAIOR. Os direitos humanos devem ser atribuídos a toda a sociedade no geral. A titularidade é objeto do direito à saúde, educação, moradia, dignidade . A educação é um processo de transmissão de conhecimentos e valores de relação humana é indispensável para o ser humano no seu deselvolvimento psicológico e profissional, pessoal e como cidadão. A

HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL Antes de abordarmos sobre a greve dos funcionários públicos após a promulgação da Constituição Federal de 1988, realizaremos um breve resumo, apurando como à greve dos servidores públicos sofreram constantes oscilações a respeito do seu entendimento, pelos legisladores durante o século XX no Brasil. O primeiro Estatuto dos Funcionários Públicos (Decreto-lei n°…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E EXPERIMENTALISMO INSTITUCIONAL Organização Gilmar Ferreira Mendes Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch 2 Organização Gilmar Ferreira Mendes Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E EXPERIMENTALISMO INSTITUCIONAL 1ª edição DOI 10.11117/9788565604048 IDP 3 2012 Mendes, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional, Direitos Fundamentais e Experimentalismo Institucional /…

ANGÚSTIA NAS DECISÕES DA (IN) JUSTIÇA (Não é padrão) Mogi das Cruzes 2014 Algacir José Rigon (Nome do Aluno) RGM: 9366 A ANGÚSTIA NAS DECISÕES DA (IN) JUSTIÇA Resenha Crítica apresentada ao curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Metodologia Científica e Técnicas de Pesquisa, sob a orientação do Prof. Dr. Algacir José Rigon. Mogi das Cruzes 2014 1…

Ativismo Judicial: Direito à saúde; 4.1 Judicialização excessiva: direito à saúde 4.2. Limites do Ativismo Judicial; Considerações finais; Referências. RESUMO Apresenta um fenômeno jurídico crescente no Brasil, explicando melhor o “Ativismo Judicial” e inter-relacionando com os outros poderes. A posteriori haverá a análise especifica do direito à saúde e os limites de atuação do ativismo nesse âmbito. Esta discussão é provocada no sentido de reconhecer o aperfeiçoamento do direito…