Processo civil iv

Sumário Semana 1 : O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalida- de da execução. Etapas no processo/fase de execução........................................... 9 Semana 2 : Princípios informativos da Execução. Competência para processar a ação de execu- ção (art. 576) e para o processamento da fase executiva (art. 475-P e art. 575). Competência para o processamento e julgamento dos embargos e do incidente de impugnação. Regras específicas de competência .................................................. 10 Semana 3 : Partes no processo de execução. Legitimação ativa originária e superveniente. Legitimação passiva. Formas e espécies de execução. Execução provisória e defini- tiva................................................................................................................... 11 Semana 4 : Pressuposto da execução: o titulo executivo. Títulos executivos judiciais e extraju- diciais. Requisitos: certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação constante no títu- lo. Cumulação de execuções. A liquidação incidente da sentença. Modalidades de liquidação: por arbitramento e por artigos. Procedimento. Natureza da decisão que a decide e recursos ............................................................................................ 12 Semana 5 : Responsabilidade patrimonial. Fraude a execução. Efeitos. Natureza jurídica do ato praticado em fraude de execução. Distinção entre fraude a credores, fraude

Processo Civil Execução SEMANA 1 CASO Nº. 01 Nicolau promove execução para entrega de coisa certa, fundada em título executivo extrajudicial, em face de Artur. Citado, o devedor ingressa com petição alegando a inexigibilidade do título executivo, pois a obrigação não estava vencida. O juiz, ao examinar a petição do executado, constata que realmente a obrigação não se encontrava vencida e, ato contínuo, profere sentença extinguindo a execução. INDAGA-SE: Há contraditório no…

DIREIRO PROCESSUAL CIVIL IV (EXECUÇÃO) TEMA Nº. 01: O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalidade da execução. Etapas no processo/fase de execução. Bibliografia / Jurisprudência: 1) THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, Vol. II, Forense, Rio de Janeiro; 2) CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, Vol II, Lumen Juris. Rio de Janeiro. Jurisprudência Selecionada: Embargos/Exceção de…

Universidade Estácio de Sá Curso de Direito DIREIRO PROCESSUAL CIVIL IV (EXECUÇÃO) TEMA Nº. 01: O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalidade da execução. Etapas no processo/fase de execução. Objetivos específicos Os alunos deverão ser preparados para no final da aula compreender as diferenças e também como se desenvolve o processo autônomo de execução e a fase de cumprimento de sentença. A resolução dos casos concretos reforça a…

modelo interdependentista inova alguns aspectos da abordagem realista, continua-se afirmando a possibilidade de conflitos entre os Estados, bem como sua influência na ordem internacional, que agora é integrada por múltiplos e complexos vínculos jurídicos, sociais, econômicos e militares. (Sena, 2002) Conforme a teoria da interdependência as metas dos Estados podem variar segundo as áreas das questões. Os organismos internacionais e os atores transnacionais surgem como instrumentos da…

Pedreti Brandão(OAB/RO 459) Relator:Des. Moreira Chagas Trata-se de agravo de instrumento interposto por Sul América Companhia Nacional de Seguros, em face da decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, na qual determinou a intimação do agravante para pagamento voluntário da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC. Alegando necessidade de promover o cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-C ou 475-E e F do CPC, a ré interpôs este agravo pedindo a…

quinta-feira, 11 de abril de 2013 Tribunal de Justiça - RO art. 100 da Constituição Federal, o que após as anotações de praxe, aguarde-se o pagamento. Abram-se vistas ao requerido para manifestação no prazo legal, quanto a petição de fl.434/453. Publique-se e cumpra-se. Porto Velho, 8 de abril de 2013. (a) Des. Roosevelt Queiroz Costa Presidente Despacho DO PRESIDENTE Direta de Inconstitucionalidade Número do Processo :0002826-59.2013.8.22.0000 Requerente: Ministério Público do Estado…

1 3. Violência doméstica e familiar............................................... 1 3. l . Lesão corporal leve qualificada pela violência doméstica e familiar .............................. 1 3.2. Forma majorada ............................................................ 14. Ação pena l . . ............................................................................ 89 90 90 90 93 94 94 95 99 ························· ······················································ .. · 3. 6…

recebiam salários dos mestres, que eram seus superiores hierárquicos; já os aprendizes eram menores que aprendiam a profissão do mestre com ele[5]. Amauri Mascaro Nascimento salienta que a Revolução Francesa de 1789 suprimiu as corporações, pois estas eram incompatíveis com o ideal de liberdade do homem, de certa forma uma maneira de exploração[6]. A transformação mais profunda na história do trabalho decorreu em virtude do surgimento da máquina, pois, com ela, o trabalho artesanal foi…

composto por onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/88), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/88), são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Disposto no artigo 103-B, inciso I, da CF/88, o presidente do Supremo Tribunal Federal também é escolhido como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Há…