Jurisprudencia

Pedreti Brandão(OAB/RO 459) Relator:Des. Moreira Chagas Trata-se de agravo de instrumento interposto por Sul América Companhia Nacional de Seguros, em face da decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, na qual determinou a intimação do agravante para pagamento voluntário da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC. Alegando necessidade de promover o cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-C ou 475-E e F do CPC, a ré interpôs este agravo pedindo a concessão de efeito suspensivo. Relatados, decido. A agravante pretende, em liminar, a atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada, sobrestando o feito em primeira instância até discussão final acerca da possibilidade de aplicação do artigo 475-C ou art. 475-E e F do CPC, ao cumprimento de sentença. A concessão de efeito suspensivo em agravo de instrumento somente é cabível quando afigurados, in limine, a presença simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora. Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 114 Ano 2012 DJE. N. 114/2012 - terça-feira, 26 de junho de 2012 Tribunal de Justiça - RO 13 Vistos. Trata-se de apelação em face da sentença que indeferiu a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, sob o fundamento de que a parte…

como um dos fatores da produção. Diversas são as doutrinas econômicas, como passamos a enumerar, num resumo. Na Europa, de 1450 a 1750, floresceu o mercantilismo, que formulou o conceito de riqueza essencialmente com base no ouro e na prata, daí uma política econômica de acumulação desses metais preciosos, admitido certo intervencionismo moderado do Estado, como fator de desenvolvimento. Uma das fases do mercantilismo é denominada a fase industrial. A indústria devia desenvolver-se para…

econômico O pensamento econômico vê o trabalho como um dos fatores da produção. Diversas são as doutrinas econômicas, como passamos a enumerar, num resumo. Na Europa, de 1450 a 1750, floresceu o mercantilismo, que formulou o conceito de riqueza essencialmente com base no ouro e na prata, daí uma política econômica de acumulação desses metais preciosos, admitido certo intervencionismo moderado do Estado, como fator de desenvolvimento. Uma das fases do mercantilismo é denominada a fase…