Gilmar Mendes Direito Constitucional Resumo

Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito David Augusto Bandeira dos Santos JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Brasília 2012 David Augusto Bandeira dos Santos JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: Alberto Gomes Santana …

RODRIGUES NUNES A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MINORIAS NO BRASIL: DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL DE DWORKIN X A DEFESA DA DIGNIDADE DA LEGISLAÇÃO DE JEREMY WALDRON BRASÍLIA/DF 2013 FACULDADE PROJEÇÃO ANDRÉ LUIZ RODRIGUES NUNES A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MINORIAS NO BRASIL: DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL DE DWORKIN X A DEFESA DA DIGNIDADE DA LEGISLAÇÃO DE JEREMY…

CÉLULAS-TRONCO: Com Enfoque na ADI 3510 Belo Horizonte 2010 CÉLULAS-TRONCO: Com Enfoque na ADI 3510 Belo Horizonte 2010 RESUMO A Ação Direta de Inconstitucionalidade 3510, proposta junto ao Supremo Tribunal Federal pelo então Procurador Geral da República, Cláudio Fontelles, desencadeou uma expressiva discussão entre cientistas e juristas, sobre a possibilidade

Nacional de Justiça. 2 Fundamento e natureza da competência regulamentar do Conselho Nacional de Justiça. 3 Análise crítica das competências constitucionalmente atribuídas ao CNJ frente à independência do Poder Judiciário. Conclusão. Referências. RESUMO A função típica do Poder Judiciário é exercer a jurisdição, substituir as partes e pacificar as lides mediante a aplicação imperativa das normas jurídicas. Por outro lado, o Judiciário também exerce funções atípicas, no sentido de…

Doutrinária. Quanto aos meios será a interpretação: Gramatical (literal ou filológica), Racional (lógica), Sistemática, Histórica ou Teleológica. Quanto ao resultado poderá ser: Declarativa (enunciativa), Extensiva ou Restritiva. Segue a baixo um resumo sobre elas. - Quanto às fontes: a) Interpretação Autêntica: É o método onde o legislador dá apenas um depoimento sobre os trabalhos preparatórios da lei, da realidade social que possibilitou seu surgimento e de seus objetivos…

Tribunal Federal (STF), o Ministro Gilmar Mendes manifestou seu posicionamento a favor da extradição do ativista Cesare Battisti ao governo italiano, considerando que os crimes imputados ao italiano não tiveram conotação política, e não foram alcançados pela prescrição. Com isso, a Corte autorizou, por cinco votos a quatro, a extradição do italiano. Ficaram vencidos os ministros Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Marco Aurélio. 2.2.1 RESUMO - VOTO DO MINISTRO CEZAR PELUSO

art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Modulação dos efeitos. Procedência parcial. 1. Desde a Constituição de 1988, por força do seu art. 37, inciso II, a investidura em cargo ou emprego público depende da prévia aprovação em concurso público. As exceções a essa regra estão taxativamente previstas na Constituição. Tratando-se, no entanto, de cargo efetivo, a aprovação em concurso público se impõe. 2. O art. 19 do Atos das Disposições Constitucionais Transitórias…

Brasília, 17 a 21 de outubro de 2011 Nº 645 Data (páginas internas): 26 de outubro de 2011 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça. Sumário Plenário Voto secreto…

Elmauer* Resumo: A ideia de transconstitucionalismo representa um marco nas propostas inovadoras dentro da seara do Direito Constitucional. Trata-se de uma perspectiva que busca demonstrar como no contexto da “sociedade mundial” (Weltgesellschaft) se desenvolvem novos mecanismos de troca de experiências constitucionais nos âmbitos local, nacional, regional e internacional. Além disso, o modelo do transconstitucionalismo rompe com o famoso e desgastado debate entre monistas e pluralistas…

Direta de Inconstitucionalidade Por Omissão. Inatividade do Legislador Quanto ao Dever de Elaborar a Lei Complementar a que Se Refere o § 4o do Art. 18 da Constituição Federal, na Redação Dada Pela Emenda Constitucional no 15/19... Dados Gerais Processo: ADI 3682 MT Relator(a): GILMAR MENDES Julgamento: 08/05/2007 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJe-096 DIVULG 05-09-2007 PUBLIC 06-09-2007 DJ 06-09-2007 PP-00037 EMENT VOL-02288-02 PP-00277 Parte(s): ASSEMBLÉIA…